Câmaras podem deixar de cobrar coimas por falta de limpeza de terrenos

 O Ministro da Administração Interna (MAI) prepara-se para retirar às câmaras a competência de cobrar as coimas por falta de limpeza de terrenos.

Actualmente essa é uma obrigação das autarquias, na sequência dos autos levantados pelas forças de segurança, mas Miguel Macedo considera que no final do processo, ficam muitos incumprimentos por sancionar.

“Ao conjunto dos autos levantados pelas forças de segurança, em particular pela GNR, e outras entidades, a indicação que temos é que muitas vezes não tem consequências. Há um trabalho, levanta-se o auto, identifica-se a contra-ordenação, mas depois não há consequências, ora isso não pode acontecer.”

Miguel Macedo não disse para quem é que passaria a incumbência de passar as multas, mas a solução mais evidente serão as próprias forças de segurança. “Queria evitar isso, mas porventura a solução vai ter de ser que quem aplica a coima da contra-ordenação, nos termos do que está previsto na lei, vai ter de mudar. Temos de tornar isto mais efectivo.”

A novidade legislativa foi anunciada esta terça-feira durante um evento em que se fez o balanço da época de incêndios de 2013. O ministro considera que na origem de muitos incêndios está o desrespeito pela lei que obriga os proprietários a limparem os seus terrenos e diz-se cansado de ver as polícias, sobretudo a GNR, a “trabalhar para o boneco”.

«RR»