Há inúmeros serviços do Estado a recorrer a contratos emprego-inserção de forma "abusiva e ilegal", incluindo a Autoridade para as Condições do Trabalho - que deveria fiscalizar estas situações. O alerta é de José de Faria Costa (foto), o provedor de de Justiça.
Só no ano passado passaram pelo Instituto de Segurança Social cerca de 300 desempregados para desempenharem funções de assistente técnico e de técnico superior, assegurando postos de trabalho considerados "essenciais".
Num ofício de 17 páginas enviado ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, o provedor de Justiça dá conta de variadas entidades públicas que usam estes programas, que visam promover a empregabilidade dos desempregados, para fazer face a falhas de pessoal. No topo da lista estão escolas, centros de saúde, autarquias mas também a Autoridade para as Condições do Trabalho e até museus e alguns dos monumentos mais emblemáticos de Lisboa, onde "quase todo o serviço de vigilância e receção é feito por titulares de contrato-inserção".
A análise das queixas e do conteúdo de alguns dos contratos leva o provedor a assinalar que se mantém um problema já identificado pelos seus antecessores - a primeira tomada de posição data de 2002 -, o que contraria o espírito da legislação que suporta estas medidas de inserção. José de Faria Costa recomenda ao Ministério do Emprego e da Segurança Social para que promova uma "avaliação urgente" dos contratos emprego-inserção e a efetiva fiscalização dos projetos em execução.
«DV»
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