A partir de 1 de janeiro de 2015, os trabalhadores do setor privado vão passar a receber sem cortes o pagamento pelo trabalho feito em feriados e em horas extraordinárias.
Segundo o DV, termina a 31 de dezembro o período de suspensão das cláusulas de convenções coletivas, que determinava que os feriados seriam pagos como um dia normal mais 50% e que à primeira hora extraordinária acrescia 25% da remuneração, que subia para os 37,5% nas horas seguintes.
Mesmo contra a vontade dos patrões, o Executivo não renovou essa possibilidade, até para não ferir a decisão do Tribunal Constitucional, que chumbou a sobreposição do código do trabalho à contratação coletiva.
Posto isto, a partir do próximo ano, os feriados vão assim valer como um dia de trabalho normal mais 100%, a primeira hora de trabalho suplementar será paga com um acréscimo de 50% e às horas seguintes acresce 70% do valor a receber pelo trabalhador.
«DV»
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