Governo propõe hoje despedimento por menor produtividade
O Governo vai propor hoje aos parceiros sociais a alteração do conceito de despedimento com justa causa
Nesse sentido, vai sugerir a introdução da possibilidade de o trabalhador ser despedido por não cumprir os seus objectivos ou ser menos produtivo.
Na proposta enviada aos parceiros sociais, que servirá de base de discussão ao grupo de trabalho sobre Políticas de Emprego e Reforma da Legislação Laboral, a que Agência Lusa teve acesso, o executivo defende a alteração da figura do despedimento por inadaptação de modo a que o recurso a esta modalidade de despedimento não fique dependente da introdução de novas tecnologias ou de outras alterações no local de trabalho.
A proposta governamental vai também permitir o despedimento com justa causa dos trabalhadores que não atinjam os objectivos que acordaram com o empregador. A introdução de uma nova modalidade de despedimento por inadaptação, em estudo, irá permitir o despedimento com justa causa dos trabalhadores cuja prestação decresça em termos de produtividade ou de qualidade.
Actualmente a legislação laboral apenas permite o despedimento de quadros de empresas pelo não cumprimento dos objectivos previamente combinados e o despedimento por inadaptação tem a ver com a introdução de alterações tecnológicas e obriga a entidade patronal a colocar o trabalhador num lugar compatível.
1 comentário:
Se a lei for aprovada ? Mais de metade dos funcionários da Câmara vem para a rua .
Enviar um comentário