Vereadores do PS, acusam a Câmara de falta de “ética” por permitir que Celestino Brasileiro e João Osório continuem a acumular os cargos que ocupam

Para Mário Pereira deixar de prescindir das funções de Celestino Brasileiro (Secretário do Presidente) e de João Osório (Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência) está fora de causa pela simples razão de que “se trata de uma questão interna da CDU” e tudo o que possa ser dito ou as criticas que possam ser feitas pouca ou nenhuma importância tem porquanto: ninguém se deve opor às “questões internas da CDU” porque em nome da CDU tudo é permitido mesmo que muitos considerem estas questões como uma “tremenda falta de ética”.

Vereador Luís Garrotes

 “O Vereador Luís Garrotes manifestou a sua apreensão pelo regresso do actual Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência, João Osório, ao seu lugar na Assembleia Municipal, bem como pela decisão de não prescindir das suas funções no mesmo órgão por parte do recém-nomeado Secretário do Presidente, Celestino Brasileiro.

Entende o Vereador que as funções que estes deputados acumulam não são compatíveis, dado que as decisões que acabam por tomar no exercício das suas funções executivas podem vir a ser objecto de apreciação no órgão deliberativo, sendo que nesse caso os deputados não reúnem condições para a emissão de juízos isentos, uma vez que estão implicados.

O bom senso apela pois a que o Chefe de Gabinete não tenha assento na Assembleia, opção que, aliás, foi inicialmente tomada pela Bancada da CDU, tendo sido agora inadvertidamente revogada.

 Em alternativa o Chefe de Gabinete poderá também renunciar a esse cargo, dado que a opção é dele e de facto ele foi eleito pela população de Alpiarça para a Assembleia.

 O Vereador acrescentou que se por um lado é verdade que não existe impedimento legal para a acumulação de cargos, que em último lugar cabe ao Presidente resolver, uma vez que foi ele que fez a nomeação do referido Gabinete.

 A resposta que levou do presidente foi que se “trata de uma questão interna da CDU” como se os eleitores não tenham nada a haver com esta “embrulhada”que eticamente não faz sentido algum para ao mesmo tempo ser legal, quando na verdade as “questões internas da CDU” não deveriam interferir nos assuntos internos da Câmara a bem da transparência.

Vereadora Regina Ferreira

 Quem também não gostou da “satisfação” foi a vereadora Regina Ferreira que questionou o presidente sobre o assunto.

Disse a vereadora do PS: «a Assembleia é sobretudo um órgão fiscalizador da actividade do Executivo e porque os colaboradores em questão intervêm de uma forma directa no trabalho do Executivo, considera que, não havendo impedimento legal, haverá porventura impedimento ético, já que é natural que surja alguma parcialidade na hora de apreciar as propostas para as quais o próprio terá contribuído. Esclareceu ainda que esta posição nada tem que ver com as pessoas em causa, mas com a situação».

Mário Pereira, o presidente da Câmara que não deve gostar de “Fóruns” arrematou-lhe com o argumento: «quanto à questão de discutir um assunto do domínio da ética e da moral, dado que este é um fórum político destinado a discutir assuntos gerais do interesse da população. Esta questão diz respeito às pessoas que estão em causa e o problema ético ou moral colocar-se-á a elas e à força política que representam. Seria assunto para a Câmara se se levantasse o problema ao nível da legalidade; pelo contrário, os colaboradores em causa estão a exercer um direito que lhes assiste, e assim sendo o Presidente não pode ter outra posição a não ser esta».

Acabou-se o debate para tudo continuar na mesma.

Assim, João Osório e Celestino Brasileiro continuam nas “horas de expediente” a ser “funcionários” da autarquia competindo-lhes desempenhar o cargo da melhor forma para depois no Órgão Fiscalizador, a Assembleia Municipal, já poderem criticar, ou elogiar, de uma forma directa ou indirecta o trabalho do Executivo, a Câmara, onde eles próprios exercem os respectivos cargos.

Querem melhor transparência do que esta?