Quebra explica-se pelo excessivo investimento em dívida pública e fim de excedentes
Se neste momento houvesse um problema grave na segurança social que impedisse o pagamento normal de todas as prestações que lhe são atribuídas, o Fundo de Capitalização só daria para pagar pensões durante 9,3 meses. Ao contrário dos dois anos que estão consignados na lei de bases que enquadra o sector.
O valor global do fundo, de acordo com o relatório e contas de 2010, era de 9,6 mil milhões de euros. Mas a 31 de Julho, a carteira estava apenas avaliada em 8,6 mil milhões de euros, menos 1,5 mil milhões de euros. Em Agosto existiram flutuações negativas nos mercados que fazem temer uma nova desvalorização.
Esta discrepância, que se tem vindo a acentuar de ano para ano, deve-se essencialmente a dois factores: o primeiro pela excessiva rigidez como as verbas deste fundo são aplicadas: pelo menos 50% precisa de ser investido em dívida soberana nacional.
Depois, porque o actual governo decidiu utilizar os excedentes da segurança social que anteriormente iam para este fundo para pagamento de despesas correntes. Em 2010, o valor total transferido, que resulta de dois a 4% das contribuições dos trabalhadores e da venda de imóveis, foi de 223,4 milhões de euros. Em contrapartida, até Junho tinham sido apenas transferidos 1,3 milhões.
Recorde-se que a Segurança Social vive essencialmente dos descontos de transferências do Orçamento de Estado. Os empregadores contribuem com 23,75% sobre os salários dos trabalhadores enquanto estes descontam 11%.
Contudo, as contas da segurança social nunca foram cabalmente transparentes nem sobre a proveniência das receitas nem sobre a forma como as verbas são gastas.
Os números só não são mais graves porque os activos nunca serão vendidos antes do fim do prazo de maturidade das Obrigações do Tesouro. Mas se o cenário piorar com a crise internacional, de tal forma que obrigue Portugal a reestruturar a sua dívida, como aconteceu na Grécia, então os detentores de títulos de longo prazo da dívida nacional, incluindo o fundo da Segurança Social, vão perder parte do seu investimento.
O Fundo de Capitalização foi criado para fazer frente a dificuldades do sistema. Cobre situações como reformas, desemprego ou baixas por doença. As regras determinam que pode investir até 25% em acções ou activos de idêntica natureza e até um máximo de 10% em unidades de participação de fundos de investimento misto. A regulamentação permite ainda um máximo de 10% em activos imobiliários e um máximo de 40% em títulos representativos de dívida privada de emitentes com rating não inferior a BB-/BAA3, para além, evidentemente, dos 50% em dívida pública nacional.
O valor global do fundo, de acordo com o relatório e contas de 2010, era de 9,6 mil milhões de euros. Mas a 31 de Julho, a carteira estava apenas avaliada em 8,6 mil milhões de euros, menos 1,5 mil milhões de euros. Em Agosto existiram flutuações negativas nos mercados que fazem temer uma nova desvalorização.
Esta discrepância, que se tem vindo a acentuar de ano para ano, deve-se essencialmente a dois factores: o primeiro pela excessiva rigidez como as verbas deste fundo são aplicadas: pelo menos 50% precisa de ser investido em dívida soberana nacional.
Depois, porque o actual governo decidiu utilizar os excedentes da segurança social que anteriormente iam para este fundo para pagamento de despesas correntes. Em 2010, o valor total transferido, que resulta de dois a 4% das contribuições dos trabalhadores e da venda de imóveis, foi de 223,4 milhões de euros. Em contrapartida, até Junho tinham sido apenas transferidos 1,3 milhões.
Recorde-se que a Segurança Social vive essencialmente dos descontos de transferências do Orçamento de Estado. Os empregadores contribuem com 23,75% sobre os salários dos trabalhadores enquanto estes descontam 11%.
Contudo, as contas da segurança social nunca foram cabalmente transparentes nem sobre a proveniência das receitas nem sobre a forma como as verbas são gastas.
Os números só não são mais graves porque os activos nunca serão vendidos antes do fim do prazo de maturidade das Obrigações do Tesouro. Mas se o cenário piorar com a crise internacional, de tal forma que obrigue Portugal a reestruturar a sua dívida, como aconteceu na Grécia, então os detentores de títulos de longo prazo da dívida nacional, incluindo o fundo da Segurança Social, vão perder parte do seu investimento.
O Fundo de Capitalização foi criado para fazer frente a dificuldades do sistema. Cobre situações como reformas, desemprego ou baixas por doença. As regras determinam que pode investir até 25% em acções ou activos de idêntica natureza e até um máximo de 10% em unidades de participação de fundos de investimento misto. A regulamentação permite ainda um máximo de 10% em activos imobiliários e um máximo de 40% em títulos representativos de dívida privada de emitentes com rating não inferior a BB-/BAA3, para além, evidentemente, dos 50% em dívida pública nacional.
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