A reabilitação de prédios com mais de 30 anos não vai precisar mais de um regime de licenciamento, mas apenas de uma comunicação prévia às câmaras municipais, avança o Jornal de Negócios.
De acordo com uma notícia avançada esta terça-feira pelo Jornal de Negócios, as obras de reabilitação de prédios com mais de 30 anos vão beneficiar de um "licenciamento zero".
Para que as obras tenham início, é necessário apenas apresentar, junto das câmaras municipais, uma comunicação prévia de reabilitação de prédios
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