O Governo quer reduzir em 35% os vereadores eleitos das câmaras municipais e em 31% o número daqueles que exercem o cargo a tempo inteiro, segundo o Documento Verde da Administração Local que hoje o primeiro-ministro apresenta publicamente.
A proposta do Governo é que os 308 municípios portugueses passem a eleger menos 618 vereadores, passando dos actuais 1.770 para 1.152. Já os vereadores "em regime de permanência" (que exercem o cargo a tempo inteiro) passariam de 836 para 576 (menos 260). O novo número de vereadores eleitos resulta de um novo critério que tem na base o número de eleitores de cada município.
Assim, Lisboa e Porto passariam a eleger 12 e 10 vereadores, contra os actuais 16 e 12, respectivamente. Depois, municípios com 100.000 ou mais eleitores elegeriam oito vereadores; com 50.000 a 100.000 eleitores seis vereadores; 10.000 a 50.000 eleitores quatro vereadores; até 10.000 eleitores dois vereadores.
O mesmo documento confirma ainda a pretensão do Governo de Passos Coelho de reduzir os dirigentes municipais para cerca de metade. Assim, passaria a haver menos 1.642 dirigentes municipais, o que corresponde a uma redução de 52%
Segundo dados do executivo anteriormente disponibilizados à agência Lusa, existem actualmente 70 dirigentes superiores (directores municipais), 563 dirigentes intermédios de primeiro grau (directores de departamento e equiparados) e 2.504 dirigentes intermédios de segundo e terceiro graus (chefes de divisão e equiparados), o que dá um total de 3.137 dirigentes.
O Governo pretende alterar os critérios quanto ao número de dirigentes por habitante, de forma a que os dirigentes superiores sejam no máximo 35, os dirigentes intermédios de primeiro grau não ultrapassem os 196 e os dirigentes intermédios de segundo e terceiro grau sejam no limite 1.264, totalizando 1.495 dirigentes.
Fonte oficial do Governo disse à Lusa, no passado dia 08 de Setembro, quando as linhas gerais da reforma da Administração Local foram aprovadas em Conselho de Ministros, que "a poupança anual estimada com esta redução de dirigentes é de 40 milhões de euros". O documento hoje apresentado por Passos Coelho estabelece ainda os princípios orientadores da reforma da Administração Local, que o Governo pretende ter concluído no segundo semestre de 2012.
O Governo propõe, neste âmbito, a adopção do modelo de "executivo homogéneo" e o reforço dos poderes de fiscalização da Assembleia Municipal.
O presidente do município seria "o cidadão que encabeça a lista à Assembleia Municipal mais votada" e os "restantes membros do órgão executivo" seriam "escolhidos pelo presidente entre os membros eleitos para a Assembleia Municipal".
O Governo propõe também a redução do número de deputados municipais, consequência do menor número de membros dos executivos.
«Jornal de Negócios»Enviado por um leitor
1 comentário:
Lusíadas actualizado e não só...
(desconheço a identidade deste Camões do Século XXI, mas, seja quem for, não é tosco!!)
I
As sarnas de barões todos inchados
Eleitos pela plebe lusitana
Que agora se encontram instalados
Fazendo aquilo que lhes dá na real gana
Nos seus poleiros bem engalanados,
Mais do que permite a decência humana,
Olvidam-se de quanto proclamaram
Em campanhas com que nos enganaram!
II
E também as jogadas habilidosas
Daqueles tais que foram dilatando
Contas bancárias ignominiosas,
Do Minho ao Algarve tudo devastando,
Guardam para si as coisas valiosas.
Desprezam quem de fome vai chorando!
Gritando levarei, se tiver arte,
Esta falta de vergonha a toda a parte!
III
Falem da crise grega todo o ano!
E das aflições que à Europa deram;
Calem-se aqueles que por engano
Votaram no refugo que elegeram!
Que a mim mete-me nojo o peito ufano
De crápulas que só enriqueceram
Com a prática de trafulhice tanta
Que'ainda andarem à solta, só me espanta.
IV
E vós, ninfas do Coura onde eu nado
Por quem sempre senti carinho ardente
Não me deixeis agora abandonado
E concedei engenho à minha mente,
De modo a que possa, convosco ao lado,
Desmascarar de forma eloquente
Aqueles que já têm no seu gene
A besta horrível do poder perene!
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