SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALPIARÇA EVOCATIVA DO 25 DE ABRIL – 40 ANOS
Auditório/Edifício Polivalente da Casa dos Patudos – 25 de Abril de 2014 – 21 horas
Intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça
Mário Fernando Pereira
Sr. Presidente da Assembleia Municipal
Sra Presidente da Junta de Freguesia de Alpiarça
Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia
Sras e Srs deputados municipais, vereadores e demais eleitos nos órgãos autárquicos
Sras e Srs convidados
Caros conterrâneos,
Estamos a completar 40 anos sobre a
data fundadora da nossa democracia. Uma vez mais, cumprindo uma saudável
tradição, esta Assembleia evoca solenemente o Dia da Liberdade – o dia que
despoletou a mais profunda e libertadora transformação da sociedade e da vida
dos portugueses. O dia – e as transformações – que, não tendo o mesmo
significado para todos, permitiu que possamos estar aqui hoje, de forma livre e
democrática, a anunciar as nossas ideias
sobre a história que celebramos, o tempo que vivemos ou o futuro que
projectamos para a nossa terra e o nosso País.
Numa intervenção evocativa como é
esta, impõe-se que se diga o que foi a Revolução de Abril: quem a realizou,
porquê, e a que regime pôs termo; o que de essencial marcou o processo
revolucionário que se seguiu à acção militar e ao levantamento popular; que
evolução teve o regime político que fundou; qual o rumo a seguir para cumprir
Abril; qual a sua relação com esta nossa comunidade alpiarcense que, tendo dado
um importante contributo para a realização dos ideais de Abril, também iremos
hoje aqui homenagear colectivamente.
Assim, é fundamental que se comece por
dizer claramente que o regime deposto a 25 de Abril de 1974 era uma ditadura
fascista. Um regime que oprimia os portugueses e subjugava outros povos; que
negava os mais elementares direitos políticos e sociais; que censurava o
pensamento, perseguia e violentava os que agiam no sentido de construir uma
sociedade mais justa.
Foram 48 anos que provocaram o atraso
e o isolamento, a guerra, a emigração em massa, o medo, a tortura, numa
sociedade baseada na desigualdade.
Depois, é de elementar justiça saudar
o movimento militar libertador, todos os militares de Abril, que heroicamente
saíram à rua para derrubar a ditadura, e que souberam assumir o desígnio
histórico de devolver ao povo português a dignidade que lhe tinha sido
retirada. Eram jovens marcados pelo horror e pela injustiça de uma guerra que
parecia sem fim, que vitimou milhares de portugueses e muitos mais de entre os
povos africanos que se levantaram contra o colonialismo, pela autodeterminação
e independência. Uma guerra colonial que consumiu grande parte dos recursos do
Estado, condenando Portugal ao atraso, ao subdesenvolvimento, e a maior parte
da sua população à pobreza e à miséria.
Mas esses corajosos militares de
Abril, tiveram atrás de si décadas de resistência e de luta dos trabalhadores e
dos democratas; trabalhadores e democratas que se lhes associaram de imediato,
fazendo a Revolução.
Uma Revolução que alterou
profundamente as estruturas do País e foi factor de progresso social,
derrotando o fascismo e afirmando direitos políticos e sociais: ao voto; ao
trabalho; à habitação; ao salário digno; à saúde e educação para todos; à
protecção social, entre muitas outras conquistas. Promoveu a reforma agrária e
a nacionalização dos sectores fundamentais da economia; criou um modelo de
Poder Local democrático que desenvolveu e qualificou o território; assumiu a
independência dos povos de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e
Príncipe e Timor-Leste. A Constituição da República, promulgada a 2 de Abril de
1976 – dia do nosso concelho – é a letra viva desta transformação democrática.
No entanto, esta Revolução, as suas
conquistas, com que quase todos diziam estar de acordo, porque percebiam ser
esse o genuíno sentimento popular, foi sendo golpeada, travada, por actos de
alguns sectores políticos e medidas de governos que, desde 1976, a foram
desvirtuando e a fizeram retroceder, conduzindo, de crise em crise, à situação:
mais de 2 milhões de portugueses a viver na pobreza; mais de 1 milhão de
desempregados; emigração a atingir níveis que se assemelham aos tempos da
ditadura; cortes nos salários e pensões; desregulação dos direitos laborais e
sociais; fecho generalizado de serviços públicos; dívida pública insustentável;
soberania nacional em causa; ataques constantes à autonomia e ao papel do Poder
Local.
Senhoras e senhores,
Tal como hoje, em que os partidos e as
forças políticas não são todas iguais e não têm o mesmo grau de
responsabilidade nas consequências de políticas que, no essencial têm traído
Abril, também durante a ditadura salazarista e marcelista houve os que lutaram
por um País livre e justo e os que defenderam a tirania ou dela beneficiaram.
Temos a obrigação de saber quem foram uns e outros. Mas esta verdade objectiva,
particular, não nos pode impedir de ver o todo.
Ao longo do último século – o século
que completamos como Município – um grande número de alpiarcenses desempenhou
um destacado papel na luta antifascista, pela dignidade como seres humano e
como trabalhadores, pela liberdade. É nosso dever, enquanto beneficiários de um
valioso património de luta, testemunhar todo este percurso e honrá-lo. Por ser
justo. Porque marca o carácter desta terra e desta gente.
Como disse Álvaro Cunhal – símbolo
maior do combate do povo português por uma democracia avançada –, “Alpiarça é
um nome gravado a letras de ouro na história da luta da classe operária e das
forças democráticas em Portugal. (…) O povo de Alpiarça conheceu bem, pela sua
própria experiência, o que significam a fome, o desemprego, as perseguições, a
clandestinidade, a brutalidade das forças repressivas, a separação de pais,
companheiras e filhos, a tortura, a prisão e a morte. Os trabalhadores, os
democratas e o povo de Alpiarça combateram sempre corajosamente contra a
exploração, contra a repressão fascista, pela instauração das liberdades e da
democracia”.
No ano em que comemoramos o Centenário
do concelho, no ano em que comemoramos os 40 anos de Abril, quem poderia estar
em melhores condições para ser distinguido com a Medalha Municipal da
Liberdade?
Qual a entidade que, em todo o século que
passou, em toda a nossa história contemporânea, mais é merecedora da nossa
homenagem, enquanto comunidade? Qual a entidade, ainda que abstracta, que
melhor corporiza uma memória colectiva de gente trabalhadora e persistente,
resistente à injustiça, veículo de valores e ideais que deverão continuar a ser
projectados no futuro?
O Povo de Alpiarça é, pela forte marca
identitária que uma parte significativa de si transmitiu ao todo, o justo
depositário da homenagem dos que aqui vivem hoje, 40 anos depois do 25 de Abril
– 100 anos depois da elevação desta terra a concelho. As crianças que daqui a
pouco virão receber a Medalha da Liberdade são os filhos e os netos dos que cá
nasceram, viveram e vivem; serão os pais e os avós dos alpiarcenses de amanhã.
Senhoras e senhores, caros eleitos
autárquicos,
Desde sempre olhei para o 25 de Abril
e para a Revolução de Abril como o momento mais importante na história
contemporânea de Portugal: o momento em que se concretizaram anseios milenares
da nossa população. Cresci com Abril, numa comunidade que valorizava as suas
conquistas. Pertenço à primeira geração que, graças ao 25 de Abril, teve a
oportunidade de crescer em liberdade e num regime democrático, de estudar, de
afirmar ideias e opiniões sem receio; de beneficiar de um sistema de saúde e de
segurança social que dava passos de gigante; de usufruir de novos equipamentos
desportivos e culturais construídos para todos.
É algo que nunca esqueço. Estarei para
sempre grato a todos os que contribuíram para que pudesse ter sido assim: a
todos os que lutaram contra a ditadura de Salazar e Caetano, contra o fascismo;
a todos os militares que prepararam e executaram a acção militar libertadora; a
todos os que, no período revolucionário, procuraram construir uma democracia
plena no nosso País.
Por tudo isto, considero urgente um
regresso às políticas que representam os ideais e os valores de Abril, as
únicas que correspondem aos interesses dos portugueses.
Este Município de Alpiarça – num
concelho da República; numa terra de Liberdade – continuará ao lado dos que
persistem em procurar os caminhos traçados pela Revolução de Abril.
Viva o Povo de Alpiarça – construtor
da Democracia!
Viva o 25 de Abril!
