O PCP acusou na terça-feira o Presidente da República de ter faltado ao
juramento de cumprir a Constituição ao promulgar o Orçamento do Estado
para 2013 e mantém a intenção de enviar "o essencial" do diploma para o
Tribunal Constitucional.
"Nós consideramos as declarações do sr. Presidente como recorrentes e
inconsequentes, são palavras bonitas mas não contribuem para resolver
os problemas do País e não podem esconder as responsabilidades do
Presidente da República na situação de desastre nacional em que nos
encontramos", afirmou Carlos Gonçalves, membro da comissão política do
PCP, em declarações à agência Lusa.
Sobre o anúncio de Cavaco Silva de sujeitar o Orçamento do Estado de
2013 à fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional (TC), Carlos
Gonçalves considerou que este diploma devia ter sido vetado.
"2013 começa com o Presidente a faltar à palavra no seu juramento de
cumprir e fazer cumprir a Constituição: o Presidente da República acaba
de promulgar um Orçamento que constitui um assalto violentíssimo à lei
fundamental do país, este Orçamento é inconstitucional e devia ter sido
vetado", disse.
Questionado se o PCP mantém a intenção de enviar algumas normas do
Orçamento para o TC, apesar da decisão no mesmo sentido do chefe de
Estado, Carlos Gonçalves respondeu afirmativamente.
"Nesta fase, interviremos no sentido de que o mais essencial do
Orçamento do Estado venha a ser considerado inconstitucional e não
apenas uma ou outra alínea, mais ou menos de circunstância", afirmou.
O chefe de Estado anunciou que vai requerer a fiscalização sucessiva
do Orçamento para 2013 pelo Tribunal Constitucional, sustentando que há
"fundadas dúvidas sobre a justiça na repartição dos sacrifícios".
Por outro lado, Cavaco Silva alertou para as consequências negativas
de somar à crise económica uma crise política, um ponto do discurso
presidencial que mereceu a discordância do PCP.
"O que seria uma medida de bom senso seria pôr fim a este Governo e
esta política, que tem o apoio empenhado de Cavaco Silva. O que o País
precisa é de uma outra política patriótica e de esquerda (...) que
devolva aos trabalhadores e ao nosso povo os seus direitos mais
essenciais, (...) é este o nosso combate, é pelo caminho da luta que lá
vamos, é este o desígnio que colocamos ao povo português para 2013",
disse.
Na mensagem, Aníbal Cavaco Silva defendeu ainda que é preciso
"urgentemente pôr cobro" à "espiral recessiva" que Portugal vive e
"concentrar esforços" no crescimento económico, alertando que, de outra
forma, "de pouco valerá o sacrifício" dos portugueses.
«Lusa»
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