O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS)
vai substituir os activos em outros estados da OCDE por dívida pública
portuguesa, até ao limite de 90% da carteira. Esta alteração consta de uma
portaria publicada ontem em Diário da República e vai ao encontro de uma
notícia divulgada em Maio pelo Diário Económico.
"O conselho directivo do Instituto de Gestão de Fundos de
Capitalização da Segurança Social, IP, procede à substituição dos activos em
outros Estados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
(OCDE) por dívida pública portuguesa até ao limite de 90% da carteira de
activos do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social", lê-se
na portaria. Os resultados desta política de investimento serão reavaliados até
ao final de 2015.
O FEFSS é uma espécie de mealheiro para o pagamento de pensões e
pretende acumular reservas que garantam dois anos de reformas.
"Actualmente, 55% da carteira do FEFSS está investida em
dívida pública portuguesa e 25% em dívida pública de outros Estados da OCDE.
Existe ainda uma parcela de 17% investida em acções de empresas
estrangeiras", refere a portaria.
Mas "nas actuais condições, os mercados de dívida pública
dos Estados membros da OCDE apresentam níveis de taxas de juro particularmente
deprimidos pelos efeitos das políticas monetárias recentemente conduzidas pelas
autoridades dos Estados com maior representatividade nos mercados de
dívida", o que "representa uma diminuição das oportunidades de
rendibilidade futura para o FEFSS e um risco acrescido de desvalorização dos
investimentos".
Por outro lado, acrescenta a publicação, no âmbito do programa
de assistência financeira a Portugal, "os pressupostos considerados na
análise de sustentabilidade da dívida pública assumem a alienação de activos
sobre o estrangeiro da carteira do FEFSS e a respectiva conversão em dívida
pública portuguesa".
«de»
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