Está por
dias a legislação que permitirá ao Estado identificar terras cujo dono se
desconhece e integrá-las na Bolsa de Terras.
O Governo prepara-se para aprovar ainda este
mês o novo regime jurídico que vai permitir ao Estado pegar em terras
agrícolas, cujo dono é desconhecido, para as juntar na base de dados da Bolsa
de Terras, criada em dezembro de 2012. Depois, serão arrendadas a quem as
quiser cultivar.Essas propriedades não poderão ser vendidas durante 15 anos,
apenas arrendadas. Ao longo desse período, se alguém fizer a prova de
titularidade das terras, estas reverterão para o dono, caso contrário ficarão
nas mãos do Estado.
1 comentário:
Estas sim terras boas para as tais hortas comunitárias, ó Francisco, se houverem algumas no concelho.
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