O Tribunal Constitucional já chumbou seis
propostas deste Governo
E vão cinco. Cinco negas do Tribunal Constitucional (TC) a propostas de lei do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, após esta quarta-feira ter sido declarada a inconstitucionalidade dos despedimentos na função pública.
Abril de 2012 – O Governo tinha aprovado um diploma que pretendia criar o crime de enriquecimento ilícito mas o TC declarou-o inconstitucional por violar os princípios constitucionais da presunção da inocência.
Julho de 2012 – O corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos reformados não passou no TC após os juízes entenderem o documento violava o princípio da igualdade.
Abril de 2013 – Já com o novo Orçamento do Estado, o Governo tenta aprovar o corte no subsídio de férias de pensionistas e funcionários públicos, mas os juízes do Palácio Ratton voltaram a chumbar a proposta.
Maio de 2013 – O TC voltou a declarar inconstitucional a legislação que viria a ser conhecida como a «lei Miguel Relvas». Na altura os juízes recusaram a proposta do Governo que pretendia classificar, quando os seus órgãos não são eleitos por sufrágio universal, as entidades intermunicipais como autarquias locais.
Agosto de 2013 – O último chumbo do TC ocorreu esta quinta-feira, sobre a legislação que pretendia iniciar o processo de despedimentos na função pública. O objetivo era poupar cerca de 894 milhões de euros com o programa de rescisões voluntárias no Estado mas o TC voltou a chumbar a lei, devido a alguns artigos da mesma, nomeadamente por violação da garantia da segurança no emprego e do princípio de confiança.
E eu continuo a dizer a culpa não é só deles os PSDs nem dos CDSs também é vossa ao votarem em maioria há 38 anos sempre nos mesmos, ainda bem que o TC tem chumbado muitas propostas para empobrecer mais os pobres. Mas se a maioria continuar a dar o seu voto a estas maiorias, não haverá TC que nos valha.
E vão cinco. Cinco negas do Tribunal Constitucional (TC) a propostas de lei do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, após esta quarta-feira ter sido declarada a inconstitucionalidade dos despedimentos na função pública.
Abril de 2012 – O Governo tinha aprovado um diploma que pretendia criar o crime de enriquecimento ilícito mas o TC declarou-o inconstitucional por violar os princípios constitucionais da presunção da inocência.
Julho de 2012 – O corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos reformados não passou no TC após os juízes entenderem o documento violava o princípio da igualdade.
Abril de 2013 – Já com o novo Orçamento do Estado, o Governo tenta aprovar o corte no subsídio de férias de pensionistas e funcionários públicos, mas os juízes do Palácio Ratton voltaram a chumbar a proposta.
Maio de 2013 – O TC voltou a declarar inconstitucional a legislação que viria a ser conhecida como a «lei Miguel Relvas». Na altura os juízes recusaram a proposta do Governo que pretendia classificar, quando os seus órgãos não são eleitos por sufrágio universal, as entidades intermunicipais como autarquias locais.
Agosto de 2013 – O último chumbo do TC ocorreu esta quinta-feira, sobre a legislação que pretendia iniciar o processo de despedimentos na função pública. O objetivo era poupar cerca de 894 milhões de euros com o programa de rescisões voluntárias no Estado mas o TC voltou a chumbar a lei, devido a alguns artigos da mesma, nomeadamente por violação da garantia da segurança no emprego e do princípio de confiança.
E eu continuo a dizer a culpa não é só deles os PSDs nem dos CDSs também é vossa ao votarem em maioria há 38 anos sempre nos mesmos, ainda bem que o TC tem chumbado muitas propostas para empobrecer mais os pobres. Mas se a maioria continuar a dar o seu voto a estas maiorias, não haverá TC que nos valha.
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