Durante oito anos, compra e venda de facturas fictícias terá gerado prejuízos para os cofres do Estado.
Mais de 40 pessoas ligadas sobretudo à construção civil e transportes deverão ir brevemente a julgamento acusados de crime de fraude fiscal, que terá lesado o Estado em mais de 58 milhões de euros ao longo de oito anos.
A história é contada pelo Jornal de Notícias, que fala de uma "gigantesca fraude fiscal" envolvendo a compra e a venda de facturas fictícias. Os 46 empresários em causa são, segundo o jornal, acusados pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DIAP) de enganarem o Fisco com estes "negócios simulados".
A Autoridade Tributária, através dos seus inspectores, detectou o esquema que vigorava de norte a sul do país.
De um lado emitiam-se facturas falsas, que depois eram vendidas sem que houvesse uma transacção efectiva por detrás do valor facturado. Em troca, os arguidos recebiam uma percentagem do valor em causa. Um destes, que o jornal refere como sendo Fernando Boa Morte, "recebia pelo menos 0,05% do valor da factura".
Já os compradores usavam as facturas fictícias para insuflar as despesas de forma artificial, fazendo cair os lucros e os valores de IRC e IRS a pagar ao Estado. Mas, por outro lado, obtinham "fraudulentamente" as deduções dos montantes de IVA devidos à Fazenda Nacional.
Nenhum dos arguidos se encontra preso, acrescenta aquela publicação.
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