Exames são agora obrigatórios para condutores com dependência de álcool ou carta caçada
A Ordem dos Psicólogos vai passar a reconhecer as entidades que fazem a
avaliação psicológica de condutores. A lei entra em vigor em Novembro e
passa a definir com clareza que a avaliação psicológica só poderá ser
realizada por psicólogos e também que as entidades designadas pelo
Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres para realizarem estes
exames devem ser reconhecidas pela ordem. “Os condutores têm agora a
garantia de que quem lhes faz a avaliação psicológica está capacitado
para o fazer”, explica ao i o bastonário da Ordem dos Psicólogos, Telmo Baptista.
As regras e os papéis estão agora bem definidos no novo Regulamento da
Habilitação Legal para Conduzir. O médico faz a avaliação da aptidão
física de todos os condutores, enquanto os psicólogos realizam os testes
psicológicos.
Cada um passa a ter função e competências próprias. O médico avalia as
faculdades física e mental a todos os que se candidatam à carta de
condução ou querem revalidá-la e, sempre que considerar necessário
submeter o paciente a exames psicológicos, deve encaminhá-lo para um
psicólogo com formação específica: “Não pode ser qualquer um de nós. Eu,
por exemplo, não estou habilitado para executar essa função”, esclarece
Telmo Baptista.
A avaliação da aptidão psicológica realizada por psicólogos passa
também a ser obrigatória para os condutores de qualquer categoria de
veículos com carta caçada por decisão de tribunal ou por acumulação de
contra-ordenações graves ou muito graves, como os casos relacionados com
dependência de estupefacientes ou de álcool. “Trata-se de um
reconhecimento que esperávamos há muito que fosse traduzido na lei. O
papel dos psicólogos assume uma outra importância. Basta pensarmos, por
exemplo, que os casos de condutores com licenças caçadas ou com
problemas de alcoolismo não são assim tão poucos.”
Mas não são apenas os que tiveram problemas com a justiça que estão
sujeitos a avaliações psicológicas. Estes exames passam também a ser
exigidos a quem se candidata ou pretende revalidar a carta de pesados de
mercadorias, pesados de passageiros, de veículos de emergência ou de
transporte e transporte escolar. São novas competências para os
psicólogos e para a ordem que – avisa o bastonário – acarretam mais
responsabilidades, dado que agora têm também o “dever de fiscalizar a
aplicação da lei”.
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