A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) discorda de
um conjunto de sugestões do relatório do Conselho das Finanças Públicas
(CFP) porque, entrou outros, impõe um aumento da carga fiscal, informou à
Lusa o seu presidente, Fernando Ruas (foto).
O documento do CFP incorpora sugestões para a alteração às leis das
finanças públicas subnacionais, autarquias e governos regionais.
O foco da discordância está na conclusão que uma substituição parcial
das transferências do Estado para o poder local "não é possível sem
aumentar a carga fiscal", sinalizou Fernando Ruas à Lusa. "Desde logo
não concordamos quando é proposto um aumento significativo do teto da
participação variável do IRS como contrapartida da diminuição das
transferências do Governo central", apontou.
Outro dos aspetos sublinhados por Fernando Ruas é a sugestão de "uma
derrama visível sobre a coleta do IRS, sempre à base da diminuição das
transferências da administração central porque a associação não percebe
"como é que isto se faz sem representar uma carga fiscal".
"Também não gostamos da alusão de que é necessário maior
fiscalização das autarquias. Somos as entidades mais fiscalizadas a
todos os níveis da administração pública", reagiu o autarca, que é
também presidente da Câmara de Viseu.
No documento do CFP é ainda sugerido, com o desagrado da ANMP, a
eliminação do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis
(IMT) ou "considerar um calendário credível para reavaliar a base do
imposto sobre a propriedade (IMI) dos prédios rústicos".
NM
Sem comentários:
Enviar um comentário