O Governo está a preparar um sistema
de autenticação que vai simplificar o acesso a serviços públicos online. A
alternativa combina o número de identificação com o número de telemóvel do
cidadão.
O novo sistema de autenticação deverá
estar disponível depois do verão. A proposta de lei foi aprovada ontem em
conselho de ministros e segue agora para apresentação na Assembleia da
República, algo que deverá acontecer na próxima semana, antecipou esta manhã
Joaquim Costa, secretário de Estado para a modernização administrativa, em
conferência de imprensa.
Batizado pelo Governo como Chave Móvel
Digital, o sistema não pretende substituir a autenticação com recurso ao Cartão
de Cidadão, é antes apresentada como uma ferramenta complementar e alternativa,
que tira partido de uma metodologia "com sucesso em vários países" e
utilização regular em sectores como a banca, ou o comércio eletrónico.
Na nota que resultou da reunião do
conselho de ministros de ontem, onde foi aprovada a proposta da lei, o Governo
reconhecia a fraca utilização dos serviços públicos online, mesmo com a
disponibilidade de uma oferta abrangente destes serviços, e relacionava esses
níveis de utilização com a complexidade dos sistemas de autenticação
disponíveis.
Recorde-se que o Cartão de Cidadão
veio introduzir um novo mecanismo de autenticação nos serviços online do
Estado, baseado em certificados digitais, um formatos que tem mantido baixos
níveis de adesão, que o Governo não quantifica.
O novo sistema pretende ajudar a
massificar a utilização dos serviços públicos digitais, uma alternativa que
continuará a ser incentivada com uma discriminação positiva de preços. Ou seja,
os novos serviços online, previstos pelo Governo, terão preços mais baixos que
os serviços correspondentes nos canais de acesso presencial.
O desenvolvimento técnico da Chave
móvel Digital já está em marcha, garantiu Joaquim Costa
.«Tek»
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