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| Fernando Louro (Presidente da Assembleia Municipal de Alpiarça) |
O
movimento ‘Todos Por Alpiarça’ e o Partido Socialista acusaram Fernando Louro
(FL), Presidente da Assembleia Municipal de Alpiarça de ter impedido, na última
sessão da Assembleia (28.02.2014), a proposta para a atribuição da ‘Medalha da
Liberdade’ a Manuel Duarte, primeiro presidente da Câmara Municipal.
Para
apuramento da verdade e de forma a que os alpiarcense fiquem esclarecidos Jornal
Alpiarcense (JA) entrevistou Fernando Louro para que nos explicasse
se existe alguma fundamentação sobre a acusação da oposição.
JA: Existe
alguma fundamentação para esta acusação?
FL: Com efeito, na última Assembleia
Municipal do dia 28 de Fevereiro, foi apresentada pelo movimento TPA (PSD/MPT)
uma proposta de deliberação para ser atribuída ao Sr. Manuel Duarte, a Medalha
Municipal da Liberdade.
Como não podia deixar de ser, pelo facto da proposta apresentada ser
extemporânea, foi decidido pela mesa não aceitar a sua discussão e votação.
Assim, as criticas formuladas não têm qualquer justificação.
JA: Recusar a proposta deveu-se a um
critério seu ou a algum impedimento legal?
FL: A Mesa da Assembleia Municipal, como todos os órgãos da administração
pública, tem o dever absoluto de cumprir com o princípio da legalidade, por
isso nem entendo todo o alarido sobre este tema.
Limitei-me a cumprir com o Regimento da Assembleia e com a Lei 75/2013, que
de uma forma imperativa, sem margem para critérios pessoais, não permite outro
tipo de procedimento.
Vejamos, o art. 50º da Lei 75/2013 diz no seu nº 1: Só podem ser objeto de
deliberação os assuntos incluídos na Ordem do Dia da sessão ou reunião.
No seu nº 2 acrescenta que tratando-se de sessão ordinária do órgão deliberativo,
e no caso de urgência reconhecida por dois terços dos seus membros, pode o
mesmo deliberar sobre assuntos não incluídos na Ordem do Dia.
O Regimento da Assembleia, por outras palavras, reitera estas regras.
Assim, não restava outra alternativa à mesa, do que rejeitar a admissão
desta proposta.
Foi posta à votação a possibilidade de admissão desta proposta nos termos
do nº 2, que obteve apenas uma minoria de votos a favor, muito longe da maioria
exigida de 2/3 dos votos.
Acrescento que faz todo o sentido esta regra imperativa legal e regimental.
É uma regra da democracia e do bom senso. Permitir que todos os
deputados municipais, sem nenhuma exceção, possam ter conhecimento por igual e
com tempo, daquilo que vão ter de votar.
Os assuntos da Assembleia Municipal, como de todos os órgãos municipais, de
freguesia e intermunicipais, antes de poderem ser votados, devem ser analisados
cuidadosamente e atempadamente por todas as forças políticas, ponderadas as
implicações e o sentido de voto. É uma questão de responsabilidade.
Daí a exigência de constar na Ordem do Dia, para que, com alguma
antecedência todos possam ter acesso aquilo que vai ser discutido, e não
surpreendidos com propostas “tiradas do bolso à última hora” que só a
força proponente se preparou para discutir.
Imagino o alarido se fosse a CDU (PCP/PEV) a agir dessa maneira.
Pelo contrário, para a última Assembleia Municipal, a CDU (PCP/PEV), fez
integrar na Ordem do Dia uma proposta de atribuição da medalha da Liberdade ao
“Povo de Alpiarça”. Todas as bancadas receberam a Ordem do Dia, com essa
informação, com 10 dias de antecedência.
Depois disso, todos ainda tinham mais 5 dias para poderem incluir outras
propostas na Ordem do Dia. Não o fizeram. Por razões que só a eles
compete esclarecer. Optaram por apresentar a proposta, tipo fator surpresa,
no próprio dia da Assembleia, à revelia do Regimento e da Lei.
Quem dirige a Assembleia só podia fazer aquilo que fez. Rejeitar a
discussão e votação dessa proposta, a não ser que a ilegalidade fosse sanada
pelo consentimento de 2/3 dos membros da Assembleia, o que como já foi
referido, não aconteceu. Muito pelo contrário.
Contra esta decisão, o melhor argumento
apresentado pelas bancadas da oposição foi que no passado recente foi esse o
procedimento.
Não foi meu hábito assistir às Assembleias Municipais do mandato anterior,
e mesmo que tivesse assistido, não tenho de me submeter a procedimentos
anteriores, mas se foi assim, foi um procedimento ilegal.
Ainda se tivesse sido eu a presidir a essas assembleias anteriores,
admitiria críticas, por alterar critérios, mas não, como todos sabem fui eleito
Presidente há escassos meses.
Estou recetivo a utilizar as boas práticas de quem me antecedeu, mas não
estou recetivo a utilizar as práticas que considero erradas.
Não se pede ao Presidente da Assembleia para ser um “tipo porreiro”, que
pode violar a lei sempre que bem o entenda.
Sinceramente, não consigo entender como se pode defender com seriedade
posições em contrário.
Mas sobre o assunto da proposta da medalha da Liberdade ao Sr. Manuel
Duarte, ainda quero dizer o seguinte.
Não tenho a mínima dúvida que o TPA (PSD/MPT) sabia perfeitamente que não
iria ser permitida a discussão e votação da sua resposta.
Viu a proposta da CDU (PCP/PEV) 10 dias antes, ainda podia apresentar a
sua, não o fez a tempo, assim apresentou na Assembleia, já durante a sessão,
apenas para utilizar a recusa como um facto político.
Insisto, foi uma atitude premeditada, para criar um facto político, sabendo
perfeitamente que a decisão da mesa, COMO NÃO PODERIA DEIXAR DE SER, seria não
permitir a sua discussão e votação.
Se eu não pensasse assim, seria considerar que seriam pouco inteligentes ou
que fizeram mal o trabalho de casa, e obviamente, pelo respeito que todos me
merecem, recuso-me a pensar desse modo.
A minha decisão teve a ver apenas com o
especto formal da proposta, que legalmente não poderia ser votada.
Mas vejamos o seu conteúdo. Que sentido seria atribuir a medalha da
liberdade, repito LIBERDADE, ao Sr. Manuel Duarte, no ano que se decidiu
atribuir essa mesma medalha ao “POVO DE ALPIARÇA”?
Seria o Povo de Alpiarça e o Sr. Manuel Duarte. Não faz sentido no ano do
centenário. Em futuros anos logo se verá. Quando se premeia um coletivo, não se
pode premiar uma individualidade que é parte integrante desse coletivo.
Mas neste caso, por aquilo que disse, caso a proposta fosse apresentada nos
termos legais, caso fosse admitida a sua votação, eu também iria votar contra,
mas teria direito apenas a um voto, logicamente, igual a todos os outros.
JA: Aproveitando a
oportunidade como está a decorrer o seu mandato e quais os problemas que tem surgido
desde que é presidente da Assembleia Municipal?
FL: Considero que tem corrido bem este mandato. As Assembleias têm
decorrido com normalidade, embora eu preferisse dispensar alguns sorrisinhos,
algumas teatralizações e que fossem evitadas as armadilhas que desde o primeiro
dia foram surgindo.
Apoiantes de determinada força política, com o apoio da sua bancada TPA
(PSD/MPT), apresentarem por escrito, perguntas diferentes, a cada uma das
bancadas. Para fazer isso têm 365 dias por ano. A Assembleia Municipal não é o
local adequado, nem foi para isso que se abriu um período destinado ao público.
Outro apoiante dessa mesma força política (não eleito) veio apresentar, com
o respetivo apoio da bancada, uma proposta de moção no período destinado ao
público, sabendo-se perfeitamente que as propostas de moções só poderão ser
apresentadas pelos deputados municipais, eleitos pelo povo de Alpiarça. Será
que ninguém o esclareceu? Ou antes pelo contrário terá sido incentivado a
fazê-lo?
Contudo, depois de eu ter prometido que
iria resolver o problema, estava a presidir à minha 2ª assembleia e tive de
levar com uma mesa de campismo à minha frente. Estas “brincadeirinhas” indiciam alguma
falta de respeito para com o órgão Assembleia Municipal, para com a Mesa e o
Presidente da Assembleia, com o público e com o povo, mas valem o que valem.
E o mais caricato, o facto de essa coligação ter levado uma mesa de
campismo para a Assembleia, sem ter informado ou pedido autorização ao
Presidente para o fazer.
Queixavam-se das condições de trabalho. Condições em que trabalharam todas
as Assembleias desde sempre. Condições que poderiam nem ser as ideais, mas eram
condições dignas. Condições equivalentes às que eu tenho atualmente nas
assembleias intermunicipais da CIMLT, que gere milhões comparativamente aos
“tostões” geridos pela Assembleia Municipal.
Contudo, depois de eu ter prometido que iria resolver o problema, estava a
presidir à minha 2ª assembleia e tive de levar com uma mesa de campismo à minha
frente.
Estas “brincadeirinhas” indiciam alguma falta de respeito para com o órgão
Assembleia Municipal, para com a Mesa e o Presidente da Assembleia, com o
público e com o povo, mas valem o que valem.
A proposta da medalha ao Sr. Manuel Duarte, nos moldes em que foi feita,
vem na continuidade dessa estratégia
Confesso que de início fui surpreendido, pois não esperava tal atitude.
Admito que a continuidade dessas “brincadeiras” possa dificultar o
exercício das minhas funções formais como Presidente da Assembleia, mas já não
me surpreendem mais, e agirei em conformidade como sempre fiz.
E quem ficará certamente mal visto perante o povo de Alpiarça, não será o
Presidente, nem a força maioritária na Assembleia Municipal.
Ainda assim preferia que não surgissem.
Mas como membro da CDU (PCP/PEV), apenas tenho de ficar satisfeito, pois
enquanto a oposição se dedicar a estes “joguinhos”, onde parece que nada têm a
perder, em vez do verdadeiro debate político, em vez dos verdadeiros interesses
dos Alpiarcenses, a vida da maioria está facilitada.
Como sintomático de toda esta situação, existe no Regimento da Assembleia
Municipal um órgão, que se designou chamar “Conferência de Representantes”,
equivalente à “Conferência de Leaders” da Assembleia da República, que se reúne
sempre que o Presidente o decidir, mas obrigatoriamente antes de cada
Assembleia.
Integra o Presidente da Assembleia e um representante de cada uma das
bancadas.
Destina-se a resolver os pequenos problemas, as pequenas divergências e a
estabelecer critérios. Enfim facilitar a vida de todos. Ultrapassar alguns
obstáculos consensualmente.
Desde o início deste mandato já se promoveram 3 reuniões desse órgão, no
entanto contou sempre com a falta de um representante de uma das bancadas, o
qual nunca apresentou a mínima justificação para a sua ausência sistemática.
Importa esclarecer, para evitar suspeições sobre as outras bancadas, que se
trata do representante do TPA (PSD/MPT).
JA: Como
são as suas relações com os deputados da Oposição?
FL: Para além do que já foi dito atrás, nada tenho a referir de especial ao
meu relacionamento com todos os deputados e em especial com os da oposição.
São relações educadas e cordiais, como não poderia deixar de ser.
De alguns, incluindo os da oposição, ocasionalmente, tenho recebido apoio
para o meu trabalho.
Em termos pessoais, alguns mal conhecia, outros são conhecidos há mais
anos.
De realçar uma pessoa de quem gosto muito, e com quem mantenho uma amizade
longa, cerca de 52 anos, a deputada Gabriela Coutinho, do TPA (PSD/MPT), e que
em sequência desta última assembleia me fez, INJUSTAMENTE, algumas
críticas.
Palavras injustas, mas que nem considero ofensivas, apenas produto de
alguma emoção, característico da sua personalidade. Um amigo tem de saber
relevar esses momentos. Um dia falaremos calmamente sobre este assunto, e
gostaria muito que, podendo não concordar comigo, pelo menos entendesse as
minhas decisões.
Ainda assim, quero dizer que também não entendi, nem gostei, da sua insistência
em ler e apresentar uma proposta que eu já tinha esclarecido que não iria
deixar ser discutida e votada, pelos motivos aqui expostos.
JA: Quer deixar alguma mensagem?
FL: Quero lembrar, que em democracia a par de falar, expor
as suas ideias, também é fundamental saber ouvir atentamente as ideias dos
outros.
Igualmente lembrar, que quando uma maioria faz valer as
suas ideias, por as considerar as mais adequadas, a democracia não deixou de
funcionar, antes pelo contrário.
Quero informar que as famosas mesas de apoio aos
deputados tão solicitadas há tanto tempo já foram colocadas e usadas nesta
última Assembleia, facto que tenho de agradecer à Câmara Municipal, que atendeu
e resolveu com toda a atenção e cuidado, a minha solicitação. No entanto ainda
não li por parte da oposição nenhuma referência a esse facto, que presumo de
positivo.
Quero esclarecer, que pela minha idade, experiência,
formação e maneira de ser, não irei modificar esta minha postura de tratar
todos com imparcialidade e cordialidade, mas sem deixar de respeitar firmemente
a Lei e o Regimento. Irei cometer erros com certeza, mas o meu esforço é nesse
sentido, e procurarei que os erros sejam mínimos. Até porque se eu sou
criticado por cumprir as normas, imagino o que seria se eu as violasse.
E finalmente, quero deixar uma mensagem de
agradecimento ao Jornal Alpiarcense, e ao seu Diretor António Centeio, pela
oportunidade que me deu de esclarecer os seus leitores sobre estes primeiros 5
meses de mandato como Presidente da Assembleia Municipal, nomeadamente sobre as
criticas que foram feitas pela oposição, relativamente a esta última
assembleia.
Por: António Centeio/JA
