O Governo prepara-se para arrancar, em
breve, com a reorganização dos serviços públicos sem utilizar a palavra
extinção. A ideia é não retirar a totalidade dos serviços em cada uma das
localidades em que estes existem, contando para isso com as Câmaras Municipais.
“O novo modelo começou agora a ser
discutido com as Câmaras. A reorganização será feita de forma gradual e através
da contratualização com as Câmaras” explicou o secretário de Estado da Administração Local,
António Leitão Amaro.
Os planos iniciais do Governo
apontavam para o fecho de 140 repartições de Finanças. O objectivo agora é – em
vez do fecho – que passem para a alçada das autarquias e, em muitos casos,
possam até funcionar no mesmo sítio que o atendimento da Segurança Social. “Não
é uma lógica de encerramento, mas de contratualização” refere o
governante.
O presidente dos autarcas socialistas,
José Luís Carneiro, concorda com os princípios mais deixa, desde já, dois
avisos: um sobre as verbas a serem transferidas e a capacidade de fiscalização
do Estado. “Não se poderá passar o que se está a passar com a transferência de
equipamentos escolares e pessoal não-docente em que o Estado não tem cumprido o
que foi acordado”.
«Sol»
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