Presidente da Associação de Municípios avisa que outras autarquias podem
seguir o exemplo de Leiria
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) avisou
esta terça-feira que outras câmaras podem surgir a anunciar a violação da Lei
dos Compromissos.
Este aviso surge depois de a câmara de Leiria ter anunciado que não vai respeitar a lei para fornecer refeições e transporte escolar: a autarquia precisa de 5,5 milhões de euros e não tem garantia de receita equivalente nos três meses seguintes.
A autarquia invocou o «interesse público» para violar a Lei dos Compromissos, que a impede de assegurar aquela despesa, sem ter a garantia de que conseguirá produzir receita equivalente.
Recorde-se que com esta lei, em vigor desde fevereiro, as entidades públicos não podem assumir despesas para as quais não tenham receita equivalente, prevista, nos 90 dias seguintes.
Este aviso surge depois de a câmara de Leiria ter anunciado que não vai respeitar a lei para fornecer refeições e transporte escolar: a autarquia precisa de 5,5 milhões de euros e não tem garantia de receita equivalente nos três meses seguintes.
A autarquia invocou o «interesse público» para violar a Lei dos Compromissos, que a impede de assegurar aquela despesa, sem ter a garantia de que conseguirá produzir receita equivalente.
Recorde-se que com esta lei, em vigor desde fevereiro, as entidades públicos não podem assumir despesas para as quais não tenham receita equivalente, prevista, nos 90 dias seguintes.
«AF»
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