Dois vereadores da Câmara Municipal de Almeirim, Francisco Maurício e Joana Vidinha, e uma assessora principal do Centro de Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Fernanda Andrade Guedes, começam a ser julgados na próxima quarta-feira, 25 de Fevereiro, acusados de um crime de injúria agravada
A autoria do processo é do Ministério Público (MP), a partir de uma queixa apresentada pela chefe de gabinete do presidente da autarquia, Rosa Nascimento. Os três arguidos eram os membros do júri do célebre concurso interno para provimento de três lugares de chefe de secção, aberto a 23 de Março de 2006.
Descontente por ter ficado classificada em último lugar, Rosa Nascimento apresentou uma reclamação aos resultados do concurso. A resposta do júri chegou a 15 de Dezembro do mesmo ano, mas a chefe de gabinete de Sousa Gomes considerou o teor da acta ofensivo e com expressões que atentam "contra a sua honra, consideração e moral", tendo decidido accionar judicialmente os elementos que a avaliaram.
Segundo o despacho de acusação do MP, o júri usou expressões como "faltou inteligência", "ignorância da candidata", "pobreza de linguagem", e mesmo "alguém que escreve e raciocina tão mal não está habilitada para ser chefe de secção" para classificar Rosa Nascimento.
Para a queixosa, os "comentários jocosos, depreciativos e infantis" dos denunciados "extravasaram claramente" o "âmbito das suas funções".Recorde-se que este concurso consumou o divórcio definitivo entre Sousa Gomes e Francisco Maurício, que começou o mandato como vice-presidente e termina-o como vereador independente, em clara ruptura com o presidente.
Os membros do júri foram os primeiros a considerar que Rosa Nascimento apresentou uma reclamação recheada de "termos injuriosos e ofensivos", nas palavras de Francisco Maurício, que exigiu de imediato a abertura de um processo disciplinar à concorrente.
A intenção do vereador foi sempre travada pelo presidente da Câmara, que se socorreu de dois pareceres jurídicos para sustentar que não existiam razões para abrir um processo disciplinar à sua chefe de gabinete.
«O Ribatejo»
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