OPINIÃO: A madama entende que o Tribunal Constitucional não pode produzir orientações

Por: Anabela Melão

Teresa Leal Coelho, vice-presidente do PSD - aquela senhora que tem uma fixação com as coisas secretas, vem agora afirmar que o Tribunal Constitucional deve sofrer “sanções jurídicas” pelas decisões de inconstitucionalidade emitidas nas últimas semanas por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia. A madama entende que o Tribunal Constitucional não pode produzir orientações “de acordo com uma inovação jurisprudencial que não lhe compete” e que por isso deve sofrer “sanções jurídicas” por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia. Quanto às críticas que os juízes têm recebido por parte da maioria, diz que “os juízes do TC e os acórdãos têm de estar sujeitos a escrutínio para que a democracia se cumpra”.

“Se estão disponíveis para serem juízes do TC, têm que estar disponíveis para serem objecto de crítica jurídica e política. Se não aceitam estar sob escrutínio jurídico e político, não têm condições para exercer o cargo de juízes num Estado de Direito democrático”, disse. E o princípio da independência da decisão dos juizes nunca ouviu falar? Olhe a Constituição minha cara. A tal força de bloqueio que impede a instalação de câmaras de gás e coisa e tal. Ainda segundo a dita, que desconhece, em absoluto os princípios pelos quais se rege e actuação dos juizes [encomendar decisões e sentenças é que era! - e algumas bem sabemos que ...enfim], a jurisprudência do TC tem “surpreendido sistematicamente”, porque tem "extravasado o exercício da sua função jurisdicional para fazer juízos de ponderação política e condicionar os juízos de ponderação política que estão a cargo do legislador, o que é uma manifesta violação do princípio da separação de poderes”.

Quanto ao mero facto de a maior parte dos juízes serem eleitos pela Assembleia da República, a senhora entende que os objectivos do Executivo e dos dois partidos em coligação foram discutidos com os juízes antes destes irem para o Ratton, mas alguns dos juízes cuja candidatura foi apontada “criaram a ilusão de que tinham uma visão filosófico-política que seria compativel com aquilo que é o projecto reformista que temos para Portugal”. Ou sejam foi dado o cargo a quem ajoelhou ... vai daí que nem sempre estão dados a rezas. E agora, pá? Tivessem feito um contrato de prestação de serviços com um clausulado claro quando ao âmbito de liberdade do trabalhinho. Eles até o fizeram, mas foi verbal, e agora a prova é um ónus insufismável. A ideia será a de que a um tacho laranja corresponderia, por uma questão cromática, um rolo de massa da mesma cor. Isto até tem alguma coerência ...