REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALPIARÇA REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2014, NO AUDITÓRIO DOS PAÇOS DO CONCELHO

Estiveram presentes: Mário Fernando Pereira, Presidente; João Pedro Arraiolos, Pedro Miguel Gaspar e Francisco José Cunha, Vereadores.

ORDEM DO DIA

FORAM TOMADAS AS SEGUINTES DELIBERAÇÕES:

Ponto 1 - Agradecimento de oferta de géneros alimentícios

Fundação José Relvas 

Conhecimento: Tomou-se conhecimento

Ponto 2 - Agradecimento pela cedência do espaço do Complexo Desportivo e apoio prestado para a realização de um piquenique.

Fundação José Relvas 

Conhecimento: Tomou-se conhecimento

Ponto 3 - Moção de Repúdio da “Reforma Judiciária apelidada de Novo Mapa Judiciário” aprovada por unanimidade na reunião de 13 de Maio de 2014 da Assembleia Municipal de Caldas da Rainha

Assembleia Municipal das Caldas da Rainha

Conhecimento: Tomou-se conhecimento

Ponto 4 - Projecto de Resolução – Propõe a reposição do horário semanal de 35h na Administração Pública e o desbloqueamento do processo de depósito e publicação dos ACEEP assinados entre autarquias e sindicatos

Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português

Conhecimento: Tomou-se conhecimento

Ponto 5 - Relação de todas as adjudicações efectuadas ao abrigo do parecer prévio genérico de 25/10/2013 – Período de 01/04/2014 a 31/05/2014

Município de Alpiarça – Informação Interna N.º 5/2014 – Secção de Compras

Conhecimento: Tomou-se conhecimento

Ponto 6 - Retificação no valor total dos subsídios às Associações

Município de Alpiarça - Gabinete de Desporto

Deliberação: Aprovado por maioria, com abstenção do Vereador Francisco Cunha, com declaração de voto.

Vereador Pedro Gaspar também fez declaração de voto.

Ponto 7 - Modificação ao Orçamento – Revisão N.º 1 e Modificação às GOP'S – Revisão N.º 1

Proposta para aprovação da 1ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2014

Remeter à Assembleia Municipal

Município de Alpiarça – Vereador João Pedro Arraiolos – Proposta N.º 19

de 11 de junho de 2014

Deliberação: Aprovado por maioria, com abstenção do Vereador Pedro Gaspar e voto contra do Vereador Francisco Cunha, com declaração de voto. Remeter à Assembleia Municipal

Ponto 8 - Proposta de deliberação para o aumento temporário dos Fundos Disponíveis no mês de Junho de 2014 no valor global de 296.570,83€, ao abrigo do n.º 3 do art.º 4º da lei n.º 8/2012 de 21 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 64/2012 de 20 de dezembro.

Município de Alpiarça - Vereador João Pedro Arraiolos – Proposta n.º 16 de 4 de Junho de 2014

Deliberação: Aprovado por maioria, com abstenção do Vereador Pedro Gaspar e voto contra do Vereador Francisco Cunha

Ponto 9 - Proposta para emissão de parecer prévio vinculativo para renovação de contrato de aquisição de serviços de proteção civil, e respetiva autorização para assumir o compromisso plurianual

Município de Alpiarça - Vereador João Pedro Arraiolos – Proposta n.º 17 de 9 de Junho de 2014

Ratificação: Aprovado por unanimidade

Ponto 10 - Proposta para emissão de parecer prévio vinculativo favorável à celebração de contrato de aquisição de serviços de higiene, segurança e saúde no trabalho e respetiva autorização para assumir o compromisso plurianual.

Município de Alpiarça - Vereador João Pedro Arraiolos – Proposta n.º 18 de 9 de Junho de 2014

Ratificação: Aprovado por unanimidade

Ponto 11 - Proposta de Aceitação de Doação – Gradeamento da Casa Museu dos Patudos , pelo empreiteiro – AOF – Augusto de Oliveira Ferreira & Cia. Ld.ª

Município de Alpiarça – Proposta Sr. Presidente Câmara Municipal, Dr.º Mário Pereira

Deliberação: Aprovado por unanimidade

Ponto 12 - Proposta de atribuição de Apoio Monetário, no valor de 230€, ao Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 1301 de Alpiarça, para uma atividade intitulada “Desafio Final 2014-Picos da Europa”

Município de Alpiarça - Vereador João Pedro Arraiolos – Proposta n.º 15/2014, de 29 de Maio de 2014

Deliberação: Aprovado por unanimidade

Ponto 13 - Proposta de Aprovação de minuta de contrato de autorização de utilização do sistema municipal de drenagem para encaminhamento dos efluentes provenientes de uma unidade indústrial – Monliz – Produtos Alimentares do Mondego e Liz, SA – ao meio aquático recetor – Vala de Alpiarça

Município de Alpiarça – Proposta Sr. Presidente Câmara Municipal, Dr.º Mário Pereira

Deliberação: Aprovado por unanimidade

Ponto 14 - Proposta de Aprovação de minuta de contrato de autorização de utilização do sistema municipal de drenagem para encaminhamento dos efluentes provenientes de uma unidade indústrial – Renoldy – produção e Comercialização de Leite e produtos Lácteos, SA – ao meio aquático recetor – Vala de Alpiarça

Município de Alpiarça – Proposta Sr. Presidente Câmara Municipal, Dr.º Mário Pereira

Deliberação: Aprovado por unanimidade

Ponto 15 - Proposta de Patrocínio do Ensino de Mandarim no 2º Ciclo

Vereador Francisco Cunha – Proposta de 23 de Maio 2014

Deliberação: O ponto foi retirado, para posterior análise com as entidades competentes

Ponto 16 - Proposta de Medalha de Mérito Desportivo Grau Ouro, a Título Póstumo a Mário Parreira Lázaro

Vereador Francisco Cunha – Proposta de 23 de Maio de 2014

Deliberação: Aprovado por unanimidade

Ponto 17 - Operação de destaque de uma parcela de terreno, sita em Atela, Casalinho, descrita na Conservatória do Registo Predial de Alpiarça, sob o n.º 1374 e inscrita na matriz predial rústica da Freguesia de Alpiarça, sob secção 031 artigo n.º 92

Requerente: Manuel Marques Vaz

Deliberação: Aprovado por maioria, com abstenção do Vereador Pedro Gaspar

Ponto 18 - Licença especial de ruído, para o baile de finalistas a realizar na Casa Museu dos Patudos, no próximo dia 31 de Maio de 2014, com início às 22h e termo às 4h do dia 1 de Junho de 2014.

Requerente: Ana Rodrigues D'Almeida

Ratificação: Aprovada por unanimidade

Ponto 19 - Licença especial de ruído, para a realização de um evento no espaço contíguo ao edifício da Casa do Povo, em Alpiarça, no período nocturno compreendido entre as 20h do dia 6 de Junho e as 02H do dia 7 de junho de 2014

Requerente: Rancho Folclórico da Casa do Povo de Alpiarça

Ratificação: Aprovada por unanimidade

Ponto 20 - Licença especial de ruído, para a realização de três espectáculos circenses no espaço das Feiras, em Alpiarça, no período diurno/nocturno compreendido entre as 21h30 e as 23h30 do dia 6 de Junho, entre as 16h30 e as 23h30 do dia 7 de Junho e entre as 16h30 e as 18.30 do dia 8 de Junho de 2014.

Requerente: Circo Chen – Flávio e Chen, Ld.ª

Ratificação: Aprovada por unanimidade

Ponto 21 - Licença especial de ruído, para a realização de um evento, no lugar de Patacão de Cima, em Alpiarça, no período nocturno compreendido entre as 23h e as 7h, com inicio no dia 11 de Julho e termo no dia 13 de Julho de 2014.

Requerente: Roismatola Crew – Nelson José Carvalho Ramos

Deliberação: Aprovado por maioria com a condição do requerente entregar a licença da ARTEJO e posterior limpeza do local

Ponto 22 - Proposta de Edital para hasta pública para alienação de bens móveis e materiais existentes no Estaleiro Municipal.

Município de Alpiarça – Proposta Sr. Presidente Câmara Municipal, Dr.º Mário Pereira

Deliberação: Aprovado por unanimidade

Ponto 23 - Proposta para alteração do valor da avaliação de 4.800,54€ do prédio inscrito na matriz predial sob o n.º 3793 e descrito na Conservatória do Registo Comercial de Alpiarça sob o n.º 2091

Remeter à A.M.

Município de Alpiarça – Vereador João Pedro Arraiolos – Proposta n.º 20 de 11 de Junho de 2014

Deliberação: Aprovado por maioria, com abstenções dos Vereadores Pedro Gaspar e Francisco Cunha. Remeter à Assembleia Municipal

«CMA»