Intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça Mário Fernando Pereira - Sessão Solene da Assembleia Municipal evocativa do 25 de Abril

Mário Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça

 

 SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALPIARÇA EVOCATIVA DO 25 DE ABRIL
XIX Feira do Livro – Pavilhão do CD “Os Águias”, 24 de Abril de 2012, 21 horas
Intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça
Mário Fernando Pereira

Sr Presidente da Assembleia Municipal
Sr Presidente da Junta de Freguesia de Alpiarça
Sr Presidente da Assembleia de Freguesia
Srªs e Srs eleitos nos órgãos autárquicos do concelho
Sr Pároco de Alpiarça
Srªs e Srs convidados
Caros conterrâneos


Mais uma vez comemoramos em Sessão Solene a data fundadora do nosso regime democrático, no exacto momento em que, há 38 anos, jovens valorosos ultimavam os preparativos da madrugada libertadora de 25 de Abril. É já um ritual instituído.

Há quem se diga alérgico a rituais, ou os tolere com alguma contrariedade. Acentuam o seu carácter repetitivo, exigem a novidade. Mas o ritual é, acima de tudo, um forte elo de ligação de cada um de nós ao grupo, à comunidade que integramos. A vida cívica está conformada por rituais que a marcam profundamente e a tornam inteligível. Este é um deles.

Comemorar Abril – a Revolução de Abril – é o ritual mais importante e necessário ao nosso País, hoje e sempre. As formas de revestir essa comemoração podem e devem, claro, evoluir, adaptar-se aos novos tempos e realidades, às novas gerações e aos seus interesses, às legítimas preocupações de captar a adesão dos que não deram ainda pela sua importância ou mesmo aos que a negam. O próprio conteúdo pode renovar-se. Mas existem elementos que têm necessariamente que estar presentes, porque são a essência de Abril.

Tenho feito questão em evocar, nestas intervenções, alguns desses elementos fundamentais: em primeiro lugar, os militares de Abril, que, rompendo madrugada fora por esse País meio adormecido meio desperto de há 38 anos, pegaram em armas, desta vez não para reprimir e subjugar os seus irmãos portugueses ou das colónias, mas para os libertar e, assim, derrubar o odioso regime fascista de quase meio século. Jovens militares com uma vasta experiência em palcos de morte e sofrimento, cumprida em terras de África, marcada pelo opróbrio de serem até aí os guardadores de interesses ilegítimos, alheios ao povo português, de privilégios de uns poucos suportados pela subjugação dos outros, muitos.

Saíram dos quartéis ao som da mais bonita das canções, de estrutura muito simples mas que encerra um sentido profundo; uma canção que aponta para valores tão fortes e prementes como a fraternidade e a igualdade; uma canção em que o cantor/poeta se atreveu a afirmar com firmeza, sem qualquer dúvida: “o povo é quem mais ordena!” E foi em resposta à ordem do povo – e em conjunto com o povo em festa – que derrotaram a PIDE e as outras forças de repressão, que derrubaram os monopólios e as oligarquias dominantes, ministros e salazarentos de toda a espécie, que deitaram abaixo as portas das prisões e libertaram os presos políticos, que puseram fim às guerras coloniais.
Aos militares de Abril o eterno reconhecimento dos democratas portugueses.

Depois , justa e obrigatória, a saudação aos que resistiram ao fascismo. A luta pela liberdade foi o elemento que centralizou a unidade democrática durante quase meio século e manteve viva a esperança a comunistas – sempre e firmemente –, mas também a republicanos de diversas matrizes, a socialistas e a vários sectores católicos, entre outros. Muitas foram as conspirações; variada e corajosa a acção contra a ditadura; com duros revezes e dolorosas consequências, deixando alguns pelo caminho. Mas houve sempre uma luta organizada, mais ou menos visível conforme ao momento, ininterrupta e persistente – a luta dos operários e dos trabalhadores agrícolas portugueses; a luta de classes –, cumprindo um papel histórico bem claro e determinado.

É aqui, neste campo, que se destaca Alpiarça e se afirmam os seus melhores filhos; nessa luta contínua contra a miséria e a exploração, pela dignidade e pela liberdade, pela construção de um mundo melhor para si próprios, mas sobretudo para as novas gerações: para nós todos.

Foi uma vitória sofrida a de 25 de Abril de 1974, coroando uma luta que passou por ranchos e campos agrícolas, por lagares e fornos, pelas casas de apoio aos clandestinos, pela praça de jornas, pela fábrica da passa, pelos quartéis da tropa, pelas colectividades, pelos postos da guarda e da PIDE, pelo interior das cadeias do regime; uma luta que alterou profunda e irremediavelmente muitas vidas. Abril foi um êxito obtido pelo sofrimento; um êxito feito de afastamento da família, das privações da clandestinidade, da dureza da prisão, da violência dos espancamentos e da tortura, do choque e da tristeza do exílio e da emigração forçada.

Por tudo isto, muitos alpiarcenses merecem o reconhecimento e a homenagem daqueles que têm hoje a felicidade de serem os beneficiários da sua luta; é o que continuaremos hoje a fazer. Manuel Lopes Vital; João da Silva Sanfona; João Carvalho Pereira; Jacinto Ramiro Marvão: lutadores antifascistas e construtores de Abril. A eles, nesta noite de tão importante simbolismo, o reconhecimento dos alpiarcenses.

Caros conterrâneos,
Cumprindo este saudável ritual, é obrigatório falar da Revolução, pois, muito para além de um simples golpe militar como alguns pensaram que seria e outros desejariam que tivesse sido, o 25 de Abril foi mesmo o início de um processo revolucionário que deu corpo às aspirações do povo português e institucionalizou um importante conjunto de conquistas históricas e civilizacionais que nos cabe, enquanto democratas, defender.

Entre 25 de Abril de 1974 e a aprovação da Constituição de1976, a par das liberdades e dos direitos recentemente adquiridos, os portugueses viram concretizados na lei fundamental sonhos milenares: a instauração de um regime democrático, pluralista, baseado nas mais amplas liberdades políticas e civis; a liquidação do poder monopolista que dominava o País; a reforma agrária, há muito exigida pelos operários agrícolas do sul; a democratização do acesso à educação, ao desporto e à cultura, à saúde para todos, traduzida na criação do nosso serviço nacional de saúde; o fim das guerras coloniais, a libertação dos povos africanos do colonialismo e o reconhecimento da independência das colónias, no quadro de uma nova política de paz e cooperação com todos os povos.

A definição clara de um nível do poder do Estado – o poder local – eleito pelo povo, com autonomia política, administrativa e financeira, descentralizado e ligado às aspirações próprias de cada comunidade local.

Estas são algumas das conquistas que, hoje, apesar se submetidas ao longo destes últimos 36 anos a constantes ataques e a uma ofensiva ideológica crónica, ainda se mantêm como referências fundamentais para a grande maioria dos portugueses, que, como a realidade demonstra todos os dias, estão dispostos a defender.

As gravosas medidas de austeridade que se têm vindo a suceder e que atingem uma dimensão que seria impensável há uns anos atrás – cortes nos salários, reformas e subsídios, concentração e encerramento generalizado de serviços públicos de proximidade, entre muitas outras – merecem uma oposição enérgica dos portugueses, por atentarem contra as suas condições de vida e contra a própria Constituição, por serem peças de um processo de autêntico retrocesso civilizacional, de regresso ao tempo do fascismo, no que respeita às relações laborais.

Também o poder local democrático, saído da Revolução, está a ser acossado por quem quer ajustar contas com Abril. Daí o incumprimento da lei das finanças locais e os cortes ilegítimos nas transferências do Estado a partir das verbas a que as autarquias têm direito; na cada vez maior limitação à autonomia das autarquias ao nível financeiro e administrativo, pondo em causa a própria autonomia política; daí as recentes propostas de reforma administrativa local, que pervertem a democraticidade dos órgãos, que pretendem afastar milhares de eleitos da participação política, que pretendem extinguir um terço das freguesias contra a vontade e os interesses das populações.

Se numa primeira fase – de afirmação – as autarquias locais se debateram com carências de toda a ordem para fazer prosseguir a enorme tarefa do desenvolvimento que tinham pela frente, também é certo que existia no horizonte uma clara perspectiva de que o caminho seria percorrido no sentido do incremento das infraestruturas necessárias, do maior apoio cultural e da inevitável capacidade da captar mais recursos. Eleitos e populações deitaram mãos à obra, reivindicando mais competências e meios financeiros. E obtiveram-nos, gradualmente, vencendo a resistência do poder central – o mesmo poder central e centralista de hoje – realizando obra notável que superou atrasos e transformou Portugal. A entrada dos milhões dos fundos europeus, cuja face mais negra, e agora já predominante, desde logo antevista pelos mais conscientes, é hoje a destruição da nossa capacidade produtiva, contribuiu para elevados níveis de realização, cobertos pelo processo de expansão do capital a cargo da banca.

Sendo estes os elementos comuns, a realidade mostra-nos também que os aspectos particulares ligados à gestão de cada autarquia produziram resultados qualitativamente diferentes. Partindo da mesma preocupação de aproveitar as oportunidades de realização, houve quem tivesse como orientação a gestão sustentada das finanças autárquicas, salvaguardando as opções de futuro a cargo das novas gerações e quem não o tivesse feito, com implicações negativas na gestão de hoje.

A actual maioria gere o Município num período muito difícil para a esmagadora maioria dos portugueses, e no momento mais crítico de sempre para o poder local democrático. É um facto.

O saudável exercício da democracia deve promover a crítica e a exigência relativamente à acção de quem exerce o poder político em nome do povo e eleito pelo povo. Foi uma conquista, essência dessa mesma democracia. O que já não será legítimo é que, à revelia do contexto em que nos integramos, por vezes ignorando-a deliberadamente, se venha exigir o impossível.

Por isso, com toda a transparência, aqui afirmo hoje que o nosso compromisso para com os alpiarcenses resulta do que – tendo em conta a conjuntura negativa em que vivemos, agravada todos os dias por medidas ditadas pela ingerência externa no nosso País – seja possível realizar. Não assumiremos compromissos que não sejam para concretizar.

Foi possível, nos 2 últimos anos, num quadro de finanças municipais completamente depauperadas, dos cortes nas transferências e da quebra geral das receitas próprias, realizar as importantes obras de construção do novo centro escolar e de recuperação da Casa dos Patudos, à custa de uma gestão rigorosa; o mesmo tipo de gestão permitiu a requalificação geral dos edifícios escolares do concelho e a aquisição de material didáctico que irá contribuir para a qualidade das aprendizagens das nossas crianças. Foi possível reforçar o apoio ao movimento associativo, inclusive ao nível financeiro, mesmo quando a grande maioria dos municípios recuou, e muito, nesta matéria. Foi – e é – possível realizar importantes iniciativas de promoção da nossa terra, da sua cultura e património, das actividades económicas, desportivas e culturais, mobilizadoras da população, cortando a sério nos custos e salvaguardando a qualidade; têmo-lo feito e procuraremos continuar nessa linha, aliás, a única viável.
Foi possível estabelecer um diálogo constante com a população e com o Governo no sentido de ser reforçada a segurança da população, com mais efectivos da GNR, bem como algumas exigências básicas ao nível da prestação de cuidados de saúde, sobretudo a manutenção dos médicos.
Tem sido possível melhorar muito substancialmente o relacionamento entre o Município e várias outras instituições, com evidente tradução no ambiente social e político existente em Alpiarça, respeitando as opiniões divergentes e as outras forças políticas, tendo como referência o exercício transparente da acção autárquica.
Será possível, estou certo, equilibrar as finanças municipais ao longo dos próximos anos, credibilizando o Município, assegurando a sua viabilidade enquanto entidade autónoma e criando condições para o investimento no futuro.

Creio vir a ser possível – lutando contra o novo espartilho da chamada Lei dos Compromissos,  a actual paralisação do QREN e mantendo o cumprimento do plano de saneamento – realizar importantes obras de requalificação do espaço urbano do concelho, valorizando-o em áreas centrais da vila e dos lugares, criando novas centralidades, com consequências positivas na vida colectiva dos alpiarcenses, tendo para esse efeito lançado já os concursos e tendo novas candidaturas preparadas para submeter à aprovação de fundos comunitários. É o que estamos a fazer.

É justo que o debate político em Alpiarça seja realizado à volta destas questões – ou de outras, deste tipo –, de forma clara e aberta, em que cada um assuma as suas posições, e que não se transfira para zonas menos transparentes e censuráveis em democracia. É o que continuaremos a fazer, respeitando Abril.

Este é, pois, um ritual comemorativo que com alegria todos os anos celebramos, em nome dos valores perenes que representa e em honra de todos os que deram o melhor de si para concretizar um País mais justo e fraterno.

É a festa da democracia que deverá ser valorizada, cumprindo assim os objectivos e princípios do 25 de Abril, dos que para ele contribuíram e o tornaram Revolução. Cumprindo parte do nosso papel na defesa das conquistas alcançadas pelo povo português e do modelo de democracia cujo processo de construção aí se iniciou; em defesa, até, da própria soberania nacional num momento em que é posta em causa pela subserviência a interesses externos.

Caros autarcas, alpiarcenses, senhoras e senhores convidados,
É com o pensamento no meu camarada Mário Peixinho, para quem esta data, esta Festa e estes valores tanto significavam, que termino:

Viva o 25 de Abril!
25 de Abril, sempre!

NR: A intervenção de Mário Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, só agora é publicada porque  só hoje a recebemos