Num artigo de opinião publicado no Diário Económico, Pedro Silva Pereira deixa duras críticas ao Executivo. O ex-ministro socialista aborda as críticas do Governo ao Tribunal Constitucional, considerando que estas surgem por “incompetência” e “má-fé constitucional”.
Pedro Silva Pereira não tem dúvidas: a atitude do Governo em relação ao Tribunal Constitucional (TC) é sinal de “má-fé constitucional”. A opinião está expressa num artigo assinado pelo próprio e publicado no Diário Económico.
Na perspetiva do ex-ministro socialista, a “extraordinária sucessão” de ‘chumbos’ do TC a medidas do Executivo liderado por Passos Coelho é prova, “para lá de qualquer dúvida razoável”, do “nível de incompetência no centro do Governo, que supera todos os precedentes e toda a imaginação”.
Silva Pereira vai mesmo mais longe, descrevendo com ironia “a fantástica ideia”, explica, de se “cortar o subsídio de férias a uns e pagá-lo a outros”, uma situação que considera ser uma “afronta ao princípio de igualdade”.
Para o antigo ministro da presidência é incorreta a interpretação do Governo do acórdão do TC, acabando por resultar na separação entre os funcionários que receberam parte do subsídio antes de 31 de maio – com cortes – e os que o receberão depois disso, sem os mesmos cortes.
«NM»
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