CARTA ABERTA AO ADMINISTRADOR DAS “ÁGUAS DO RIBATEJO”

Por: Eduardo Costa

CARTA ABERTA AO ADMINISTRADOR DAS “ÁGUAS DO RIBATEJO”

AUMENTOS BRUTAIS DA FACTURA DA ÁGUA A PARTIR DE 2014

Exº Sr. Francisco Silvestre de Oliveira

- Dig.º Presidente (rotativo) do Conselho de Administração das “ÁGUAS DO RIBATEJO” e

- Dig.º Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE CORUCHE

Tendo sido publicado num jornal ribatejano na passada 5ª Feira 12Dez2013, um conjunto de afirmações (no mínimo) incorrectas, alegadamente da sua autoria, bem como no folheto (des)informativo das “AR” distribuído com a factura de Dezembro, de que saliento:

- No total a água vai subir 4,5%;

- Este aumento visa garantir a sustentabilidade e manutenção desta empresa intermunicipal;

- Este aumento é muito inferior aos preços praticados em Santarém, Cartaxo e Azambuja; sendo até o tarifário das “AR” dos mais baratos a nível nacional (dias antes era apenas regional);

- Nas tarifas sociais, existe uma isenção de 100% para utilizadores do 1º escalão e de 50% para o 2º, desde que não excedam o Ordenado mínimo Nacional;

- O próximo aumento da água será só em 2017.

Com todo o respeito pessoal e institucional por V.Exª, solicito que, na sua qualidade de Presidente de Câmara e cumulativamente de Presidente (rotativo) do Conselho de Administração das “AR”, se digne responder OBJECTIVAMENTE ás seguintes questões que, salvo melhor opinião, contrariam aquelas suas afirmações:

1º É ou não verdade, que os aumentos da tarifa doméstica, serão já em Jan/2014 as seguintes:

- Tarifa Variável de Água: 4,6%;

- Tarifa Fixa de Água: 6%;

- Tarifa Variável de Saneamento: 6%;

- Tarifa Fixa de Saneamento: 21%?

2º É ou não verdade, que a Taxa de Recursos Hídricos (TRH), cuja imputação legal ao consumidor é das “AR”, na sua qualidade de entidade gestora; apesar da TRH/Água se manter inalterável, a TRH/Saneamento sofrerá um aumento de 75%, o que é ilegal pelo artº 17º do DL 97/2008, que obriga a que essa actualização não exceda o “Índice de Preços ao Consumidor” determinado pelo INE?

3º É ou não verdade, que sobre o seu argumento da alegada sustentabilidade; as “AR” tiveram um lucro superior a 1.500 milhões de euros em 2012 (Fonte: Anuário Financeiro Municipal 2011/2012), e os investimentos que efectua são esmagadoramente subsidiados pela EU?

4º É ou não verdade, que sobre o “não-argumento” das “AR” possuírem taxas mais baixas, que Santarém, Cartaxo e Azambuja, também é verdadeiro o “não-argumento” de que as taxas mais baixas a nível nacional se situam em “Terras do Bouro”, apesar da sua especificidade geográfica obrigar a custos logísticos bem superiores? E que as “AR” não se posicionam nos tarifários mais baratos a nível nacional?

5º É ou não verdade, que as tarifas sociais já não abrangem quem aufira 1 cêntimo acima do Ordenado Mínimo Nacional e que apenas abrangem as Tarifas Fixas, que apenas cobrem cerca de 22% do total da factura? 

6º É ou não verdade, que no período de 2014-2017, a factura sofrerá um aumento, resultante do somatório da variação anual do “Índice de Harmonização de Preços ao Consumidor” (cerca da inflação), agravado da variação do “Índice de Evolução Real(?) dos Preços de Abastecimento”, (e apenas este) conforme a seguinte tabela:

Evol. Real de Preços (?)	2014	2015	2016	2017
Abastecimento	5%	0%	0% (?)	0%
Saneamento	5%	10%	0% (?)	20%

                                                                                                              

7º É ou não verdade, que estes aumentos brutais foram planeados em reunião de Outubro nas “AR”, como o voto favorável de todos os Municípios envolvidos, com excepção de Salvaterra que se absteve e que foram, posteriormente, ratificados em Reunião de Câmara de TODOS os Municípios envolvidos, nas costas e em manifesta traição política aos superiores interesses dos respectivos munícipes, que deveriam defender?

8º É ou não verdade, que as “AR” gastaram largos milhares de euros na “actividade panfletária”, em papel de luxo com impressão a cores, do Boletim (des)Informativo nº9/Dez2013, com indicação dos novos aumentos, mas sem a sua correspondência em termos percentuais, e que agora esta a inundar os correios de todos os consumidores?

9º É ou não verdade, que apesar as “AR” serem uma empresa intermunicipal jovem e, consequentemente, com um parque automóvel não envelhecido; celebrou em 19Jul2013 um contrato de aluguer operacional de viaturas com a “Leaseplan, Comércio e Aluguer de Automoveis Lda” no valor de 276.106€, pelos mesmos 4 anos destes brutais aumentos que nega (2014-2017)?

10º Por último, é ou não verdade, que de 2011 para 2012, houve um agravamento na rubrica “Vencimentos” de 131.535€ nas “AR” e apenas um aumento de 3 colaboradores (161 para 164), o que, perante o pressuposto do congelamento de vencimentos vigente, significou um vencimento mensal de 3.131€ para cada um deles?

Aproveito para apelar a todos os ribatejanos atingidos, que se mobilizem nesta justa luta e subscrevam a Petição Pública contra este aumento, na hiperligação informática: http://www.peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT71740

Alpiarça, 22 de Dezembro de 2013

Respeitosamente e a bem da verdade devida aos contribuintes ribatejanos