Dados da Direcção-Geral do
Tesouro pecam por defeito. Relatório revela que 88% das empresas pagaram 367
milhões em suplementos
As empresas públicas comunicaram o pagamento de prémios de quase 38 milhões
de euros em 2012, num ano em que os bónus estiveram suspensos para gestores
públicos, dirigentes de institutos e reguladores.
O montante global de prémios pagos pelas entidades que compõem o sector
empresarial do Estado (SEE) deverá ser superior mas não se sabe ao certo o
valor. Isto porque apenas 55% das empresas responderam ao questionário (sobre
os prémios) realizado pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público
(DGAEP). Por outro lado, o relatório da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças
(DGTF) sobre as remunerações no SEE não inclui nem as empresas regionais nem da
administração local.
Sobre a informação recolhida, a DGTF assinala incorrecções e incongruências
que não foi possível corrigir e alerta para restrições e condicionalismos à
análise da informação, que se reflectem nas limitações do relatório.
Um dos exemplos apontados tem a ver precisamente com o pagamento dos
prémios, cujo montante mais expressivo foi comunicado (erradamente) no
sub-questionário sobre os suplementos salariais. Este valor ascendeu a 33,5
milhões de euros em 2012 e abrangeu 37 358 trabalhadores, dos quais 19,1 milhões
foram prémios de desempenho a 25 450 trabalhadores e 12,5 milhões foram pagos
para premiar a assiduidade de 8611 trabalhadores.
No capítulo correcto, a DGTF dá conta de que foram pagos prémios de apenas
4,3 milhões a 38 602 trabalhadores. Apesar das interpretações divergentes do
que é prémio, regalia ou suplemento, a informação recolhida permite concluir
que a maioria dos bónus foi paga a trabalhadores em regime de contratação
privada.
QUASE 4 MIL PRÉMIOS DIÁRIOS Os dados da DGTF indicam ainda que a
maioria (18 578) dos prémios tiveram uma base anual. O dado mais surpreendente
neste capítulo diz respeito aos 3920 prémios com periodicidade diária. Estes
bónus diários foram pagos como contrapartida do "desempenho" de todos
no sector da saúde. Os prémios de desempenho foram, aliás, a rubrica que mais
trabalhadores abrangeu, com um total de 22 857 pessoas, seguido pela
"distribuição de resultados" (13 023) e pela "assiduidade"
(1904).
367 MILHÕES EM SUPLEMENTOS Em relação ao subquestionário sobre
suplementos, a que responderam 88% das empresas do SEE, a DGTF revela que 182
comunicaram o pagamento de 367 milhões de euros em 2012, envolvendo 369,7 mil
trabalhadores.
«i»
Sem comentários:
Enviar um comentário