O abono de família
foi cortado a mais de um terço das crianças, desde Outubro de 2010, quando
mudou a lei e a prestação familiar passou a ser atribuída apenas a quem tem
rendimentos extremamente baixos.
Segundo o Jornal de
Notícias, em Outubro de 2010, mês anterior ao da entrada da lei em vigor, havia
quase 1,78 milhões de titulares de abono de família; no mês seguinte, o número
tinha caído para perto de 1,4 milhões; em Novembro do ano passado (o último
número disponível no site da Segurança Social), não chegava a 1,2 milhões -
isto depois de se ter atingido um pico mínimo em Abril e assistido a uma
ligeira recuperação, entretanto.
O corte no número de
famílias beneficiárias de abono de família decorre da entrada em vigor de uma
nova lei de condição de recursos, que veio não só baixar o valor do rendimento
que dá acesso à prestação (só os rendimentos mesmo muito mais baixos dão
direito ao abono), como incluir nesses rendimentos valores como uma parte da
casa onde vive, se for comprada, ou subsídios de renda e, ainda, inclui no bolo
os rendimentos de tios e sobrinhos que vivam na mesma casa, por exemplo.
A consequência foi a
exclusão de um grande número famílias, ainda que o seu rendimento disponível
seja baixo.
«DE»
1 comentário:
SERÁ ESTA A LEI DO SALVE-SE QUEM PUDER?
JM: «Holanda é o país que oferece melhores garantias»
Soares dos Santos diz que ida para a Holanda não se deveu a impostos mas haverá vantagens fiscais
PorRedacção SC 2012-01-05 17:14
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«A Holanda é o país que melhores garantias oferece à iniciativa privada». Estas são palavras de Alexandre Soares dos Santos, que, apesar de admitir as vantagens fiscais de que a Jerónimo Martins - dona do Pingo Doce - tem naquele país, nega que a decisão da transferência de 56% do capital da JM, para a subsidiária na Holanda, tenha tido por base questões ligadas a impostos.
Em entrevista ao jornal «Expresso», o presidente do Conselho de Administração da dona do Pingo Doce abre o jogo e explica que o plano teve a ver com a «falta de estabilidade fiscal em Portugal» e «muito por causa dos acordos que tem ao nível da dupla tributação».
Sobre as críticas de que esta decisão tem sido alvo, como por exemplo a criação de páginas na rede social Facebook que apelam ao >«Boicote ao Pingo Doce»
Tags: JERÓNIMO MARTINS, SOARES DOS SANTOS, PINGO DOCE, CAPITAIS, EMPRESAS, AGÊNCIA FINANCEIRA
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