PARA QUE NUNCA SE APAGUE A MEMÓRIA
A propósito da minha declaração de apoio à lista do PS/Alpiarça é a Razão, às próximas eleições autárquicas o candidato da CDU Dr. Mário Pereira, puxou das “vestes” de presidente de Câmara e resolveu chamar-me mentiroso. Veio tal a propósito de entender que em 1998, quando o PS assumiu a presidência da Câmara, a divida à Caixa Geral de Depósitos não era a que o credor dizia, mas antes o que o devedor (Câmara Municipal de Alpiarça) entendia que era.
Como seriam felizes milhares de famílias portuguesas se pudessem entender o mesmo sobre os seus empréstimos e resolver não pagar. E digo não pagar porque foi o que a Câmara de Alpiarça fez.
E para que nunca se apague a memória, relembremos:
A Câmara Municipal de Alpiarça contraiu 3 empréstimos, junto do Fundo de Fomento de Habitação (FFH). Nos termos contratuais a Câmara deveria ter pago nas seguintes datas: 30 de Junho de 1980, 30 de Setembro de 1980 e 30 de Março de 1981.
Em 28 de Março de 1983 o Fundo de Fomento avisou a Câmara que a data limite para amortização dos empréstimos há muito que tinha sido ultrapassada. Em 25 de Setembro de 1985 (dois anos e seis meses depois) a Câmara pediu, ao FFH, esclarecimentos sobre a forma e prazo de pagamento da divida. Em 15 de Outubro de 1985 o FFH indicou as formas de pagamento e avisando que caso não fossem respeitadas se desobrigava de manter a taxa de juro contratual (6,5%) e que aplicaria, com efeitos a 1 de Abril de 1985, uma mora de 2,5%. Em 18 de Outubro de 1985 a Câmara respondeu ao FFH, informado que não tinha condições para pagar o montante em divida.
Em 1987 a entrada em vigor do Decreto-Lei 410/87 de 31 de Dezembro transferiu para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) as dividas dos Municípios ao FFH. Em 14 de março de 1988 a CGD contactou a Câmara informando-a do montante em dívida e avançava com uma proposta de liquidação. Em 15 de Abril de 1988 o consultor jurídico da Câmara informou a Câmara que, se não se aceitasse a proposta da CGD, esta poderia avançar com ação judicial e sugeriu á Câmara que tentasse um a acordo extrajudicial.
Em 11 de Outubro de 1990 ( dois anos e seis meses depois da informaçãojurídica) a Câmara propôs-se fazer uma amortização da divida. A CGD respondeu 1 semana depois a informar que aceitava a amortização mas que a câmara deveria aceitar um acordo de regularização da dívida. Nesta comunicação a CGD relembrava à Câmara que já tinha apresentado 4 propostas de regularização sem que tivesse obtido qualquer resposta.
Em 25 de Agosto de 1993 a CGD comunicou à Câmara que procurava resolver o assunto desde 1 de Janeiro de 1988 pelo que passado tanto tempo, sem obter uma resposta, ia recorrer à via judicial.
E, pasme-se, perante esta posição a Câmara remete o assunto para o consultor jurídico. Exatamente o mesmo que há 5 anos e seis meses tinha aconselhado a Câmara a evitar a ação judicial.
Em 7 de Setembro de 1993 a Direção Geral de Contribuições e Impostos (DGCI) alertou a Câmara para a existência de uma divida à CGD. E a Câmara o que fez? Então não estamos mesmo a adivinhar? Tomou conhecimento e enviou para o consultor jurídico.
Em 12 de Abril de 1995 a DGCI voltou a avisar a Câmara para a situação de incumprimento. Desta vez a Câmara tomou conhecimento mas não enviou para o consultor jurídico. Enviou para o Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da câmara, com a indicação: “preparar negociação”.
Em 12 de Novembro de 1996 a CGD enviou á Câmara um modelo de carta contratual de regularização da dívida e, em Novembro de 1996, informou que a divida ao FFH totalizava, no momento, 518 861 602$00, e que se encontrava em mora.
Em 4 de Fevereiro o executivo do PS, que tinha tomado posse um mês antes, e tendo sido confrontado com a impossibilidade de recorrer aos programas de contratação do Centro de Emprego, porque havia dívidas á fazenda Pública, tomou conhecimento deste assunto.
FOI ASSIM, NESTA FORMA BRILHANTE E INOVADORA DE PASSAGEM DE DOSSIERS, QUE O EXECUTIVO DO PS FOI INFORMADO DE UMA DÍVIDA COM 18 ANOS DE ROMANCE NEGRO.
Na altura ( 4 de Fevereiro de 1998) tomou-se conhecimento do montante global da dívida ( 722 981 825$00) e avançou-se para a sua regularização.Tinham, entretanto, passado 18 (dezoito) anos.
PS. É evidente que para todas estas afirmações existem documentos oficias comprovativos
DEPOIS DE TUDO ISTO VÊM DIZER QUE SE ESTÁ A MENTIR?
NÃO. NÃO QUEIRAM APAGAR A MEMÓRIA.
2013-09-16
Joaquim Rosa do Céu
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É louvável este esclarecimento do ex-presidente Rosa do Céu, mas ele fala da dívida herdada da CDU e não esclarece, depois das negociações em quanto ficou a dívida, mas estive presente na assembleia municipal realizada na Junta de Freguesia e julgo ter ouvido falar em 290.000 contos (1 1/2 milhão de euros +/-). Ora este valor é abissal entre 4 milhões e 5 milhões de euros propalados por elementos do PS e do TPA, respectivamente. Ora se a CDU nestes últimos 4 anos já amortizou cerca de 1,5 milhões de euros já pagou aquilo que deixou ao PS de herança.
ResponderEliminarRosa do Céu também omite que já sabia da dívida, uma vez que ela constava (como não podia deixar de ser) dos mapas de empréstimos quer dos orçamentos municipais quer das contas de gerência e o dr. Rosa do Céu também foi vereador provavelmente até há actas com a sua posição tomada sobre esta dívida, é uma questão de irmos ler os livros de actas.
Como eleitor que está indeciso em quem votar gostaria de ver assim muito bem esclarecidos como se chegou ao monte de dívida de mais de 13 milhões (MAIS DE TREZE MILHÕES) de dívida e se sobre isto o actual presidente mente ou não, porque ele afirma com todas as letras que esse montante foi aprovado pelo Tribunal de Contas.