Câmaras vão ter de reduzir despesas e despedir funcionários, devido a nova Lei das Finanças Locais

Por: Sommer

A 22 de Agosto, o Presidente da República promulgou a Lei das Finanças Locais, que os municípios e freguesias tinham começado por rejeitar e depois acordaram com o Governo. Mas a sua assinatura, a 18 de julho, pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), abriu uma guerra entre autarcas com as eleições de 29 de setembro como pano de fundo.

A nova legislação reforça os poderes de fiscalização das assembleias municipais e cria uma nova assembleia intermunicipal. Mas as receitas das autarquias vão ter cortes, no IMI, no IMT e no Fundo de Equilíbrio Financeiro.

Os socialistas foram demolidores na leitura do acordo: "Queremos manifestar a nossa discordância e indignação pelo facto de a ANMP ter assinado um acordo que procura viabilizar uma lei das finanças locais que é, indiscutivelmente, a pior lei de finanças locais desde o 25 de Abril", sentenciou o vice--presidente da associação e líder dos autarcas do PS, Rui Solheiro.

Agora que está em pleno a campanha eleitoral para os próximos 4 anos de governação local era bom saber como é que Mário Pereira, Francisco Cunha e Pedro Gaspar irão colmatar esta brutal diminuição de receitas, se já calcularam o valor dos cortes e se a redução de despesas passará inevitavelmente pela redução de pessoal.

A CDU já escreveu num post publicado hoje neste jornal que cortaram mais de 700.000 euros ao Município de Alpiarça só nos últimos quatro anos que dariam para suportar obras de um valor várias vezes superior. Provavelmente ainda ninguém sabe ao certo o valor dos cortes resultantes desta nova Lei das Finanças Locais, o que é certo é que o IMT (antiga SISA) vai deixar de ser cobrada, as receitas de IMI vão baixar (a não ser que subam a taxa de 0,3%, para 0,4 ou para 0,5%) e as transferência do FEF também vão baixar.