O Governo deu hoje a aprovação final ao diploma que permite a abertura de todos os estabelecimentos comerciais ao domingo.
O diploma já tinha sido aprovado na generalidade há 15 dias. Mas, entretanto, o documento foi discutido com os parceiros sociais, adiantou o ministro da Economia, Vieira da Silva, no habitual 'briefing' após o Conselho de Ministros.
"Depois da aprovação do diploma na generalidade, essa alteração legislativa foi apresentada e discutida em concertação social. Os parceiros sociais exprimiram como é do conhecimento público as suas opiniões. No entanto, o Governo considerou que o conjunto de opiniões que foram expressas não levavam a proceder a alterações àquilo que tinha sido a alteração da generalidade do diploma", explicou.
Quer isto dizer, adianta o ministro, "que o processo de licenciamento dos estabelecimentos comerciais passará no seu todo a estar regido sobre o mesmo parâmetro legal, que atribui às autarquias a responsabilidade de estabelecer o regime de horário desses mesmos estabelecimentos comerciais".
Viera da Silva considerou ainda que o diploma traz "vantagens para os consumidores" e possibilita uma "concorrência mais eficaz".
O diploma já tinha sido aprovado na generalidade há 15 dias. Mas, entretanto, o documento foi discutido com os parceiros sociais, adiantou o ministro da Economia, Vieira da Silva, no habitual 'briefing' após o Conselho de Ministros.
"Depois da aprovação do diploma na generalidade, essa alteração legislativa foi apresentada e discutida em concertação social. Os parceiros sociais exprimiram como é do conhecimento público as suas opiniões. No entanto, o Governo considerou que o conjunto de opiniões que foram expressas não levavam a proceder a alterações àquilo que tinha sido a alteração da generalidade do diploma", explicou.
Quer isto dizer, adianta o ministro, "que o processo de licenciamento dos estabelecimentos comerciais passará no seu todo a estar regido sobre o mesmo parâmetro legal, que atribui às autarquias a responsabilidade de estabelecer o regime de horário desses mesmos estabelecimentos comerciais".
Viera da Silva considerou ainda que o diploma traz "vantagens para os consumidores" e possibilita uma "concorrência mais eficaz".
«D.E.»
Sem comentários:
Enviar um comentário