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terça-feira, 16 de novembro de 2010
Capoulas Santos pede intervenção da Comissão Europeia na crise do sector pecuário
QUATRO CENTENAS DE CRIANÇAS DE SALVATERRA DE MAGOS PARTICIPAM EM ACÇÃO DA ÁGUAS DO RIBATEJO
Mais de quatro centenas de crianças do Município de Salvaterra de Magos participam na acção “Vamos tratar bem a água !” que decorre nos dias 17 e 18 de Novembro em Glória do Ribatejo e Salvaterra de Magos numa parceria ÁGUAS DO RIBATEJO/DECO/CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS E AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS.
Na quarta-feira, 17, são esperadas 180 alunos do 1º ciclo no Pavilhão Municipal de Glória do Ribatejo e no dia seguinte, as acções de sensibilização decorrem no Pavilhão Municipal de Salvaterra de Magos.
As iniciativas de sensibilização estão integradas num ciclo que a ÁGUAS DO RIBATEJO está a dinamizar nos municípios de Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche e Salvaterra de Magos, envolvendo mais de seis mil crianças e um milhar de seniores nos seis municípios.
A apresentação preparada pela DECO e pela ÁGUAS DO RIBATEJO incide sobre as boas práticas a adoptar para reduzir de forma significativa o consumo de água e promover a sua utilização racional. Desta forma será reduzido também o volume de águas residuais a tratar nas estações de tratamento (ETAR) antes de serem devolvidos aos rios e linhas de água.
Com a entrada do Município de Torres Novas, em 2011, o sistema da ÁGUAS DO RIBATEJO passa a servir um universo de 144 mil pessoas distribuído por uma área territorial de 3280 km2 em sete concelhos.
PSD critica quebra de 28% no PIDDAC
O PSD criticou esta semana a redução de 28,1% (cerca de menos 5 milhões de euros) que o PIDDAC atribui ao distrito no Orçamento de Estado para 2011. O presidente da distrital laranja, Vasco Cunha, considera que “o distrito tem vindo a perder importância ao longo dos anos e há alguém a ganhar em detrimento da nossa região”.Os sociais-democratas falam em “progressivo e sustentado decréscimo” e acusam o PS de “abandonar Santarém”, que nas contas do PSD; vai receber apenas 2,6% das verbas (cerca de 12,4 milhões de euros) do PIDDAC, sendo o 9º no ranking dos distritos quando é o 7º mais populoso do país. Ainda segundo as contas laranjas, o volume de transferências do PIDDAC será de 27 euros per capita, quando é de 38 euros em 2010.
O PSD destaca ainda que oito municípios da região – Almeirim, Alpiarça, Chamusca, Constância, Coruche, Ferreira de Zêzere, Mação e Sardoal – não vão receber qualquer verba do PIDDAC e que, nos casos de Almeirim e Coruche, esta verba “zero” se verifica de há seis anos para cá. Na análise feita pelos deputados do PSD, salienta-se ainda a afirmação de “falta de transparência e omissões” no PIDDAC, nomeadamente, no que diz respeito às obras públicas, itinerários, estradas, pontes, caminhos-de-ferro, com especial destaque para a ausência de referências a quaisquer obras na ponte de Constância.
O PSD identifica ainda ausência de obras da segurança social, nomeadamente, as do programa PARES e a omissão de eventuais investimentos no Centro Hospitalar do Médio Tejo e no Hospital de Santarém. Ausentes neste documento estão também as contrapartidas da Ota, acrescenta o PSD.
«O Ribatejo»
Escolas geridas por professores: uma solução capaz de salvar escolas difíceis
Por: Ramiro Marques
Há um movimento nos EUA de que pouco se fala mas não cessa de crescer: há cada vez mais escolas públicas, situadas em áreas difíceis, que são concessionados por contrato a grupos de professores, por vezes grupos de professores e pais, que assumem a direcção da escola em completa autonomia curricular e administrativa. São charter schools geridas por professores.
O financiamento às charter schools é feito mediante o pagamento do custo anual padrão por aluno e os professores que dirigem a escola assinam um contrato em que se responsabilizam a atingir determinados resultados, regra geral, manifestos em amplas melhorias nas classificações dos alunos em testes padronizados.
Se os professores que dirigem a escola conseguirem atingir as metas contratualizadas, o contrato é renovado e a escola continua a ser gerida com total independência curricular e administrativa. Se a equipa dirigente não conseguir atingir as metas contratualizadas, o contrato é denunciado e a escola volta a ser dirigida por um director nomeado pelas autoridades municipais ou estaduais de educação e a autonomia curricular e administrativa é-lhe retirada.
A Câmara para não desperdiçar dinheiro corta corta nos cabazes de Natal e no fogo-de-artificio
Carlos Jorge Pereira confirma que este ano a iluminação de Natal vai ser menos ostensiva. Apenas nas entradas da vila dos lados de Almeirim, Santarém e Chamusca. Os lugares de Casalinho, Frade de Cima, Frade de Baixo e Gouxaria vão ter uma “pequena” iluminação para assinalar a quadra. O vereador prevê gastar cerca de dois mil euros em iluminação de Natal, ao contrário dos 11 mil euros que a câmara gastou em 2009.
Saiba mais em:
http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=41816&idSeccao=479&Action=noticia
Levantamento de espólio que integrará Museu Etnográfico de Alpiarça
O museu só foi criado na década de 90 mas, segundo Ricardo Hipólito, em 1997 - altura em que o presidente Joaquim Rosa do Céu tomou posse -, “quando o PS ganhou as eleições o museu foi desmantelado”. “Isto revela a mais profunda desconsideração para com os munícipes que doaram os objectos, que tinham grande valor afectivo, para a constituição do museu”, lamentou na altura Ricardo Hipólito.
Saiba mais em:
http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=41813&idSeccao=479&Action=noticia
Alpiarça aderiu ao projecto “Cidades amigas dos Idosos”
Quase 80 municípios portugueses já aderiram ao projecto “CIDADES Amigas dos Idosos”, que procura trazer à planificação destes espaços um novo paradigma que coloque a acessibilidade e a solidariedade com as pessoas mais velhas no centro das cidades.
O projecto foi apresentado hoje pela Associação Vida na Fundação Calouste Gulbenkian (co-financiadora do programa com a Direcção Geral da Saúde) e procura "identificar as práticas e serviços em Portugal facilitadores do dia a dia das pessoas com mais de 55 anos", no seguimento do Guia das Cidades Amigas das Pessoas Idosas, da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Municípios como Espinho, Mértola, Barcelos, Esposende, Guimarães, Fundão, Sertã, Portimão, Silves, Lagoa, Leiria, Peniche, Oeiras, Elvas, Portalegre, Paredes, Trofa, Grândola, Alpiarça, Valença, Boticas, Angra do Heroísmo, Lajes do Pico, Funchal ou Porto Santo são algumas das 78 autarquias que aderiram ao projecto que procura perceber a "amigabilidade" das cidades portuguesas.
Também 11 universidades e politécnicos e 14 outras instituições públicas e privadas demonstraram interesse em participar no projecto.
«Rádio Portalegre»
“Apelo patriótico” ao PS e PSD pela agricultura
Paulo Portas lançou esta noite ao PS e ao PSD um “apelo patriótico” para que reforcem em 56 milhões de euros a verba inscrita no Orçamento do Estado para a agricultura, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER).
“Quero fazer um apelo veemente – e patriótico – aos líderes do PS e do PSD”, afirmou o presidente do CDS-PP à margem de um jantar com militantes de Oliveira de Azeméis.
“Eles sabem, como eu sei, que a verba que está inscrita para os agricultores no âmbito do PRODER, se ficar como está, levará a que, em 2011, Portugal perca crescimento económico, criação de emprego, receita fiscal e perca também, definitivamente, fundos comunitários para a agricultura”, explicou o líder popular.
Paulo Portas DISSE que “é preciso reforçar em pelo menos 56 milhões de euros essa verba”, ainda em discussão na especialidade, e, reconhecendo que “o país não pode agravar o défice”, adianta que “o CDS demonstrará que é possível cortar despesas do Estado”.
Entre os gastos que os populares consideram dispensáveis incluem-se os relativos a “locação de edifícios, material de escritório, despesas de representação e trabalhos especializados”.
Paulo Portas acredita que, cortando nessa despesa, o Estado conseguirá três resultados: “Garantir que há investimento na agricultura, que há criação de emprego e de riqueza no mundo rural, e que não vamos passar pela vergonha de perder fundos comunitários outra vez, sendo que, desta, é definitivo”.
No âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2011, a Comissão de Agricultura da Assembleia da República ouve no início da semana a CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e de Crédito Agrícola de Portugal.
No site desse organismo pode ler-se que a verba de 103 milhões de euros orçamentada para 2011 “é claramente insuficiente para responder à necessária recuperação dos baixos níveis de execução da generalidade das medidas do PRODER”.
«Lusa»
segunda-feira, 15 de novembro de 2010
Cruzeiros promovem Cultura Avieira no Tejo
Depois de doze anos a navegar pelas águas do Sado, os Cruzeiros SAL estão prestes a chegar ao Ribatejo, para dar a conhecer a rota dos Avieiros.
Por via de uma pareceria apadrinhada pela Entidade de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo, a empresa turística SAL – Sistemas de Ar Livre, assina hoje um protocolo com a OLLEM – proprietária do iate, visando o início dos cruzeiros já durante o próximo mês de maio.
José Pedro Calheiros, um dos responsáveis pela SAL, explicou à Rádio Pernes que os Cruzeiros da rota dos Avieiros significam a possiblidade de descobrir uma cultura “ainda muito desconhecida dos portugueses”.
“A comunidade Avieira, da zona de Valada, Escaroupim, Palhota é pouco conhecida dos portugueses. Os nossos cruzeiros representam a oportunidade de ficarem a conhecer, a bordo de um barco típico, todos os encantos naturais da região e também os aspectos culurais únicos dos Avieiros”, explicou.
Uma das missões dos Cruzeiros da rota dos Avieiros é prestar homenagem a todos os que trabalham nos mares e nos rios. “Promovendo o conhecimento das suas culturas e garantindo formas complementares de rendimento, porque muitos dos barcos que utilizamos já foram embarcações de pesca, que foram abatidos e agora reabilitados nesta nova lógica do lazer”, revelou José Pedro Calheiros.
A preservação da biodiversidade é outra das preocupações dos Cruzeiros SAL. “Aplicamos o princípio de que não se pode proteger sem dar a conhecer. Não basta avistar as paisagens, é preciso alertar para ameaças, dar explicações ciêntificas e mostrar como o conhecimento torna mais simples a protecção nos pequenos gestos do dia a dia”, defendeu o mesmo responsável.
Para obter informações sobre como ter como acesso aos Cruzeiros da rota dos Avieiros basta aceder ao sítio de internet www.sal.pt.
O protocolo entre a SAL e a OLLEM vai ser assinado esta tarde, pelas 17h00, na aldeia Avieira do Escaroupim, Salvaterra de Magos, junto à Casa Museu do Avieiro.
«Rádio Pernes»
SOBRE AS NOVAS NOMEAÇÕES DO GOVERNO OU O ÓNUS DE SER DIRIGENTE
Por: Anabela Melão
Fala-se muito das nomeações feitas pelo Governo, em mês e meio, já depois da aprovação do PEC III. Terão sido 270 nomeações para cargos na sua própria estrutura orgânica e nas administrações directa e indirecta do Estado. Em resposta, o Governo veio esclarecer que essas nomeações correspondem, maioritariamente, a substituições de dirigentes por concurso público. Razão pela qual não representam aumento da despesa, dado que os cargos já existiam e as respectivas verba estavam já cabimentadas. Para além do que, os candidatos a esses lugares são funcionários públicos que deixam de constituir uma despesa no quadro do mapa de pessoal, passando a ser remunerados pelo ministério do cargo dirigente para que são nomeados. Na prática, o que dali resulta é um excedente, e que, sendo para dirigentes nomeados por concurso público, é quase insignificante.
Lamentavelmente, esquecem-se alguns dados subvertendo as conclusões. Primeiro, que a fuga dos funcionários públicos de carreiras de alto nível, a par do recurso à pré-aposentação ou à reforma antecipada, privou alguns serviços e organismos de técnicos superiores e mesmo de dirigentes. Eu própria constato, como consultora e auditora, a incapacidade que os mesmos têm de lidar com uma legislação administrativa extraordinariamente complexa, sucedendo-se equívocos e erros flagrantes e que podem vir a custar muito ao Estado, caso os particulares fornecedores, prestadores, empreiteiros e até os próprios trabalhadores accionem os mecanismos processuais devidos. Segundo, a ausência de quadros dirigentes é, neste momento, dramática. Porque os mais velhos partiram, recorrendo à pré-aposentação, e, face à contenção os serviços se vão remediando com um ou outro que fica e que acumula com as tarefas antes distribuídas por vários, com a inerente sobrecarga e desconhecimento das matérias e dossiers. Terceiro, tudo agravado pelos mecanismos da responsabilidade civil extracontratual do Estado que responsabiliza os titulares de cargos públicos pelos actos e omissões cometidos na sua função. O mesmo diploma que responsabiliza os médicos que estão ao serviço públicos por erros médicos e os juízes pelo erro judiciário. Com uma grande diferença: é que, enquanto estes protegidos pelas respectivas ordens profissionais possuem um seguro de grupo que lhes permite estar salvaguardados quanto a eventuais indemnizações devidas por aqueles erros, os titulares de cargos públicos vêm exposto o seu património pessoal caso errem nas suas decisões, pela simples razão de que nenhuma seguradora em Portugal aceita fazer esse seguro. Mesmo para os presidentes dos institutos públicos – apesar da existência de um despacho do Ministro das Finanças que a isso obriga - o que, tendo em conta, os montantes envolvidos na gestão, é um caso sério e um risco considerável. Tenho amigos que, antes de aceitar os cargos, optaram para uma separação judicial de bens, passando a titularidade do património familiar para o cônjuge, à cautela. E não se diga que se erram a culpa é sua, porque até acontece que alguns são qualificados gestores mas nada entendem, ou pouco entendem, do complexo ordenamento jurídico que regula a contratação pública. Pecam pela forma e não pela substância.
E, dirão, para que servem os trabalhadores públicos licenciados em Direito. Tendo em conta que se lhes proíbe o exercício da advocacia, não pode o Estado contar com prática de litigio, pelo que, quando representam o Estado em tribunal o resultado é, na grande maioria dos casos, negativo. Tendo em conta a diversidade de matérias que lhes é dada a analisar, obsta-se à especialização, pelo que não conhecem como seria desejável a complexidade de leis hoje ordenadoras da gestão pública. Junte-se a isto, que a contenção de despesas implica menos formação, o que resulta em menor qualificação.
Em suma, há até muito boa gente que está consciente que autorizará procedimentos, actos e despesas, e que, caso contenham erros de tramitação e/ou procedimentalização, e haja, por causa disso, lugar a indemnizações de terceiros, será o seu património a responder. Razão porque assumir um cargo de direcção é hoje, não um prémio, mas um ónus. Que nem todos estão dispostos a assumir.
A velha ideia dos jobs for the boys ruiu. Resta-lhes duas alternativas: ou se fazem assessorar por técnicos especializados ou, recusem a oferta e sugiram o nome do vosso pior inimigo. Porque o convite pode vir a revelar-se um presente envenenado!
Debate em Bruxelas
Por: Ilda Figueiredo *
Dos temas em debate, na semana passada, em Bruxelas, destaco: Cimeira com Estados Unidos, resolução sobre regulamentação de gestores de fundos alternativos e crise financeira, crise no sector pecuário, relatórios sobre parcerias de inovação e simplificação dos programas-quadro de investigação.
Relativamente à Cimeira da União Europeia com Estados Unidos e a Cimeira da Nato que se realizam este final de semana, em Lisboa, referi que é tempo de insistir com os EUA na resolução pacífica dos conflitos, no fim da ocupação militar e da guerra, seja no Iraque, no Afeganistão ou no Médio Oriente, no desarmamento nuclear, no fim do bloqueio a Cuba e do apoio à política agressiva de Israel, responsável pela crise humanitária em Gaza e nos territórios ocupados da Palestina.
É preciso tornar claro que o pretexto da luta contra o terrorismo não pode continuar a servir para pôr em causa o direito internacional, o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Essencial é colaborar para diminuir a pobreza, acabar com os paraísos fiscais e os movimentos especulativos de capitais.
Esta Cimeira com os EUA coincide com a Cimeira da NATO, em Lisboa, que quer rever o seu conceito estratégico, e em que os EUA pretendem obter dos aliados da União Europeia o compromisso para uma escalada militarista a nível mundial, tentando assegurar a exploração de recursos, o controlo dos mercados e o domínio político, mediante a ameaça do uso da força militar, o que aumenta os perigos e ameaças para os povos.
De igual forma, denunciámos a acção violenta da polícia e exército marroquinos, procurando desmantelar os acampamentos e pôr termo aos protestos de milhares de sarauis que nas últimas semanas montaram acampamentos nos arredores de algumas das principais cidades do território, como forma de protesto contra as condições em que são obrigados a viver, as várias formas de repressão a que estão sujeitos e pela realização do referendo que possa consagrar o seu direito à autodeterminação. Esta acção de Marrocos resultou num número indeterminado de detenções, centenas de feridos e de desaparecidos e, desgraçadamente, também em vítimas mortais.
Por isso, expressámos a nossa solidariedade com a luta do movimento da paz, dos trabalhadores e com as muitas organizações que estão a desenvolver a Campanha «Paz Sim! NATO Não!», incluindo a manifestação que se realizará a 20 de Novembro, em Lisboa. E lá estaremos. Desta vez, nas ruas de Lisboa.
Sobre as extinções, fusões e integrações de organismos do Estado inscritas no relatório do OE para 2011
No relatório do Orçamento de Estado para 2011, encontram-se várias medidas com vista a processos de externalização, extinção, reestruturação e fusão de serviços da administração pública central. Trata-se de medidas que, para além do seu significado no quadro da redução da despesa do Estado, constituem, no fundamental, o desenvolvimento e aprofundamento de linhas de ataque contra serviços e funções do Estado designadamente em áreas como o ensino, a cultura, a saúde, controlo da saúde pública e animal, as alfândegas, a reinserção social entre outras.
Com as medidas adiantadas no referido relatório do Orçamento do Estado, o governo extingue serviços já antes extintos de que são exemplos o Instituto das Lojas do Cidadão e a Inspecção Geral de Jogos.
Por outro lado:
- Funde/integra outros como são os casos a título de exemplo: da Direcção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo na Direcção Geral das Contribuições e Impostos; os serviços desconcentrados da Direcção Geral de Veterinária e da Autoridade Florestal Nacional nas Direcções Regionais da Agricultura e Desenvolvimento Rural; da fusão/redução dos hospitais de Coimbra, entre outros no país, criando super agrupamentos hospitalares.
- Extingue a Direcção Geral do Livro integrando-a na Biblioteca Nacional; o Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação integrando as suas atribuições no Ministério da Educação.
- Funde a Direcção Geral dos Serviços Prisionais e a Direcção Geral de Reinserção Social.
- Integra o Teatro Nacional D. Maria II no Organismo de Produção Artística.
- Aponta para a "racionalização" das redes diplomática e consular e da rede nacional de conservatórias.
E "externaliza" o Estádio Universitário de Lisboa.
Tais medidas são na opinião da Coordenadora Nacional do PCP para a Administração Pública desenvolvimentos do PRACE que, obedecendo sempre à filosofia economicista e privatizadora que orienta o governo, prejudicam na sua maioria os utentes, os trabalhadores dos serviços públicos e o funcionamento dos serviços.
Algumas das medidas constantes do referido relatório são reestruturações em cima de reestruturações que geram confusão, originam uma total desmotivação entre os trabalhadores e diminuem a capacidade do Estado intervir em áreas sensíveis.
Com efeito a integração agora dos serviços desconcentrados da Direcção Geral de Veterinária e da Autoridade Florestal Nacional nas Direcções Regionais da Agricultura e Desenvolvimento Rural depois de a primeira ter realizado uma profunda reestruturação e gasto milhares de euros ao erário público e de terem colocado no regime de mobilidade externa 33% dos funcionários, colocando novas exigências no funcionamento e resposta, o governo vem agora implementar uma nova reestruturação que, só se compreende na perspectiva de reduzir ainda mais a capacidade de resposta.
A este respeito é necessário assinalar que o desmantelamento a que o Ministério da Agricultura foi sujeito, no anterior Governo PS, tem já como consequência visível, o anunciado processo da Comissão Europeia contra o nosso país, que levará à devolução de mais de 47 milhões de euros, por falta de controlos aos apoios comunitários. De facto, tal situação é consequência directa da entrega desses controlos a empresas externas ao Ministério, sem que elas tivessem a capacidade para tal e sem que o Ministério tivesse a capacidade para o exigir o seu cumprimento.
Sintomática é também a fusão da Direcção Geral de Reinserção Social com a Direcção Geral dos Serviços Prisionais, que reflecte uma concepção repressiva em vez do sentido de integração social de que as crianças e jovens deviam estar a usufruir. Trata-se de um decisão grave que deita fora toda e qualquer filosofia de humanização da política de reintegração social privilegiando a política repressiva.
É de relevar ainda como exemplo a integração da Direcção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo na Direcção Geral dos Impostos já que, a eventual eliminação de dirigentes da DGAIEC enquanto tais significaria que os serviços aduaneiros passariam a ter chefias oriundas da DGCI sem qualquer formação aduaneira, descaracterizando e desvalorizando a Autoridade Aduaneira. Como se sabe a DGAIEC tem por missão fundamental o controlo das mercadorias na fronteira externa comunitária e a administração dos impostos especiais sobre o consumo automóvel, petrolífero e do tabaco. Mas as alfândegas, ao efectuarem tais controlos, não são apenas cobradoras de receitas para o Estado, já que controlam na fronteira externa o tráfico de substancias ilícitas, o tráfico de armas e a contrafacção de mercadorias, entre outros aspectos. Neste quadro, esta “fusão” criará mais dificuldades ao controlo aduaneiro das mercadorias e dos tráficos ilícitos na fronteira externa e prejudicará não só os trabalhadores como a prestação do serviço, colocando inclusive problemas relativos à nossa segurança e soberania.
Poderíamos dar outros exemplos como: a "externalização" do Estádio Universitário de Lisboa poderá significar na prática a sua privatização e o agravamento da sua utilização pelos utentes; a criação de mega Centros Hospitalares, como acontece em vários pontos do País, poderá significar mais desmantelamento de serviços e valências, mais redução de postos de trabalho, mais precariedade e pior qualidade de serviços.
Curioso é verificar que ao mesmo tempo que se lança a fusão/redução dos hospitais de Coimbra, aparecem como cogumelos várias unidades de saúde privadas à volta destes hospitais estando já prevista a criação de 4 hospitais privados.
Acrescem o anúncio da racionalização dos serviços diplomáticos e consulares, o que a avaliar pelo passado recente poderá significar a sua efectiva redução afastando os serviços dos trabalhadores emigrantes. e a integração dos serviços sociais do Ministério da Justiça na ADSE, que não é separável da decisão que o governo acaba de tomar com alterações no conteúdo da prestação dos cuidados e assistência médica e medicamentosa, abrindo espaço aos seguros de saúde privados.
Sem deixar de constatar medidas de natureza positiva, no essencial as medidas contidas no relatório do OE para 2011, constituem mais que um elemento de poupança efectiva e expressiva, são antes uma espécie de justificação aos grandes grupos económicos e financeiros e mais um avanço da desestruturação do Estado e do seu papel em várias áreas.
Onde o governo devia poupar não poupa, mantendo privilégios a altos dirigentes e estruturas despesistas como acontece com gabinetes ministeriais, alguns institutos e despesas com a aquisição de serviços a empresas privadas (publicidade, pareceres, etc).
O PCP, defende e incentivará a luta pela transparência e rigor baseado no princípio da defesa do papel do Estado e das suas funções sociais, na valorização do papel dos trabalhadores da administração pública e dos seus direitos.
«GI/PCP»
Não terá a Junta de Freguesia dinheiro para comprar comer para os cães que estão no Canil Municipal?
Podemos encontrar nas redes sociais alguns apelos para com o canil alpiarcense, onde destacamos “Queremos em Canil Municipal em Alpiarça com qualidade” acompanhado com uma imagem degradante e desumana em que mostra o estado deplorável de dois cachorritos presos numa pequena jaula, desconhecendo-se se a foto foi ou não obtida no Canil de Alpiarça.
Acrescenta ainda a página que a «Câmara Municipal e a Junta de Freguesia estão a fazer um peditório para ajudar os animais do canil de Alpiarça no café dos ”Águias” onde há uma lata para quem quiser dar uma ajuda»
A ser verdade que a Junta de Freguesia colocou no “Águias” uma «lata para quem quiser dar uma ajuda» em nada engrandece a Junta que pedindo « ajuda numa lata» é uma imagem degradante para uma entidade institucional, que segundo a nossa opinião e em conformidade com os depoimentos não zela nas melhores condições pelo estado do Canil como dos cães abandonados que no canil apenas «esperam pela morte».
Se não foi a Junta de Freguesia que colocou a “Lata” no “Águias” então deverá tomar as devidas medidas para que seja retirada porquanto uma Junta de Freguesia andar a fazer peditórios para alimentar os cães que estão no Canil, diga-se em abono da verdade que é desprestigiante porque das duas uma: ou a “Junta” não tem dinheiro ou não se preocupa com a Canil quando é sua obrigação e para isso os munícipes pagam as suas taxas e impostos.
Também a “Junta” não pode argumentar a falta de verbas porque se estiver nesta situação poderá fazer um reforço orçamental.
Agora andar a fazer “peditórios municipais” como se fosse uma colectividade ou daquelas associações que vemos pela rua a pedir ajuda esta situação é apenas caricata e algo vai mal no nosso reino quando a Junta de Freguesia de Alpiarça tem que fazer um peditório para sustentar o Canil Municipal de Alpiarça.
Pode-se ler ainda na página social outros comentários onde a leitora que diz: « a nossa vila que é bem bonita mas merecia um canil municipal com condições para os animais abandonados serem bem acolhidos» o que não é nada benéfico para Alpiarça e para quem gere o Canil.
Outra leitora acrescenta ainda que o «canil funciona no antigo matadouro» onde o visitou «há muitos anos atrás» para agora dizer que « hoje é apenas um canil» mas que não encontrou nenhuma diferença daquele que viu há muitos anos.
A diferença que encontrou foi que lamentavelmente e para decoro dos responsáveis que os «animais estão fechados esperando pela morte» .
Triste sina dos cães!
Quanto ao resto, nem as pessoas responsáveis nem as respectivas entidades merecem qualquer comentário, pela nossa parte claro.
domingo, 14 de novembro de 2010
Em tempo de cortes, Governo fez 270 nomeações num mês e meio
Desde que anunciou o pacote de medidas de austeridade do PEC III, o Executivo liderado por José Sócrates tem contratado uma média de 45 novos funcionários por semana, para assumirem cargos no Governo e na administração directa e indirecta do Estado.
Desde que foram anunciadas as medidas de austeridade, o Governo já fez 270 nomeações para cargos no Governo e na administração directa e indirecta do Estado. O anúncio do PEC III - que apela à contenção da despesa pública - foi há cerca de mês e meio, o que dá uma média de 180 nomeações/mês, um valor muito superior aos primeiros anos de José Sócrates à frente do País, período em que foram nomeados mensalmente cerca de 100 funcionários.
Apesar de, entre 2005 e 2007, a situação económica não ter sido tão complicada como neste último mês e meio, o Executivo tem feito, em termos proporcionais, mais nomeações desde 29 de Setembro do que no início do seu primeiro mandato. Na altura, 2373 pessoas foram contratadas em 24 meses. Além de ultrapassar a média do seu primeiro Governo, Sócrates fica também à frente dos seus antecessores (ver texto secundário).
A causa deste elevado "bolo" de nomeações, publicadas em Diário da República desde que foram anunciadas as medidas de austeridade, são contratações para os mais variados organismos públicos tutelados pelos 15 ministérios. Desde inspecções e direcções-gerais, passando por institutos públicos, não há um único ministério que nestes últimos tempos não tenha feito pelo menos uma nomeação.
O Ministério do Trabalho e da Segurança Social lidera as nomeações, havendo 59 pessoas que ocuparam cargos em organismos tutelados por Helena André. Segue-se a Presidência do Conselho de Ministros, que, impulsionada pela realização dos Censos de 2011, atinge a segunda posição no ranking das nomeações (48). O último lugar do pódio pertence ao Ministério da Administração Interna, (21 nomeações), seguido de perto pelo da Justiça, com 23.
Por sua vez, para os organismos que dependem do Ministério da Economia foi nomeada apenas uma pessoa e duas para a Ciência. Nesta contabilização, o DN teve em conta todas as nomeações publicadas em Diário da República, com excepção das nomeações internas das escolas, uma vez que estas são uma formalidade administrativa pouco relevante para a análise global das contratações ministeriais.
Das 270 nomeações, 19 delas foram mesmo para gabinetes do Governo. No entanto, contactados pelo DN, os ministérios em causa justificaram a maioria destas contratações (que incluem assessores, adjuntos e até um motorista) com a saída dos quadros que antes ocupavam os cargos.
Há, porém, casos que significam mesmo um aumento do encargo com pessoal dos gabinetes. Exemplo disso é uma das explicações dadas por fonte oficial do Ministério das Obras Públicas, que justificou a contratação de mais um trabalhador para o gabinete do secretário de Estado dos Transportes com a "necessidade de reforçar a equipa de assessores face ao volume e complexidade do trabalho específico a desenvolver". Os resultados desta contagem feita pelo DN parecem contrariar o emagrecimento do Estado: nos últimos 30 dias úteis, foram nomeadas nove pessoas por dia. Ou seja: 45 por semana.
«Diário de Noticias»
Dissertação pessoal sobre a crise que vivemos
Todos estamos pelos cabelos de ouvir falar e de sentir a crise. Instalou-se até uma espécie de angústia em cada cidadão acerca dos tempos vindouros….andamos todos a temer o futuro. Vale, pois, a pena, do meu ponto de vista, dissertar sobre o tema, em roda solta….
Em primeiro lugar, esta crise está identificada pela Douta, mas duvidosa sabedoria instituída, como sendo uma decorrência exclusiva do sub prime, essa Americanice que descansou toda a gente, na medida em que, identificado o culpado, todos ficamos muito mais descansados. Nada mais errado porquanto, nem o sub prime tem a culpa exclusiva do problema nem qualquer terráqueo responsável pode descansar à sombra desta redutora “caça às bruxas”.
Em segundo lugar, a crise é financeira mas é também uma crise de paradigma social e decorre, pela primeira vez, num ambiente de «Aldeia Global». Isto é, todos os pressupostos da organização social vigente têm os dias contados e é urgente reformar a organização social da Europa e do Mundo já que, a inexistência de fronteiras dificulta brutalmente qualquer tentativa de controlo da crise. Assim como o formato da nossa organização económica, as excessivas dependências da balanço da transacções, a tendência para se gastar mais do que se ganha ou de comer mais do que se produz, têm de ser corrigidas.
Em terceiro lugar, a crise é fundamentalmente gerada pela falta de confiança. Desde logo no sistema financeiro. Imaginemos que os 1000 homens mais ricos do mundo, por falta de confiança no sistema financeiro, retiram todo o seu dinheiro para fora dele e se sentam em volta de uma mesa sobre a qual o colocam. Suponhamos que cada um leva para essa reunião, cem mil milhões de Euros. E que discutem o que fazer com este dinheiro que todos retiraram ao sistema financeiro. Por exemplo, diz o senhor Li Peng, se comprássemos todo o petróleo do Mundo, actual e futuro, que está a 30 USD/barril e aumentássemos o seu valor para 150 USD/barril ? Boa, responderiam todos os restantes 999 companheiros de mesa. E se fizéssemos o mesmo com o Trigo e outros produtos essenciais ? Boa responderiam todos os companheiros. E assim por diante… A minha convicção é que esta reunião não ocorreu mas a coisa foi muito parecida…Criou-se um fundo financeiro, com biliões de Euros (ou de Dólares, como quisermos) e com esse fundo criou-se a crise. Tudo por falta de confiança no sistema financeiro.
Em quarto lugar, aparecem esses novos artistas da TV (Jornais e demais fóruns), os comentadores pagos a peso de ouro que, do alto da sua cátedra de papelão, debitam certezas indubitáveis a propósito de uma demagógica e deturpada análise : a ideia de que a crise existe em Portugal e, portanto, o governo de Portugal é o alvo a abater por nos ter sujeitado a ela. É absolutamente falsa tal conclusão pois a crise teve dimensão mundial numa primeira fase e está aí para durar no interior da União Europeia, a qual se revela absolutamente incapaz de a combater – desde logo porque ainda não percebeu bem a sua origem nem se revela competente para encontrar a solução; a Europa vive num dramático e sonhador mundo, a leste de toda e qualquer realidade, e em todos os países estão a ser aplicadas medidas muito duras que vão fazendo estrago irreversível, um pouco por todo o lado como o revelam as medidas do próximo orçamento Português mas também as Inglesas, as Espanholas, as Gregas, Irlandesas, Húngaras ou até o clima de «ferro e fogo» que se vive em França.
Em quinto lugar, ao mesmo tempo que a Europa navega desorientada neste mar de incertezas, vivendo um drama económico sem precedente no pós guerra, existem países, desde logo os do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) que crescem em alta velocidade, partilham investimentos de larga espectro económico e espalham esperança nas populações estimuladas pela sua expectativa de futuro. Tal realidade deve-se a um factor muito simples : a transferência incomensurável de fundos financeiros, da Europa para outras paragens, motivadas pelo receio do cutelo fiscal Europeu e pelo acenar sedutor de países emergentes.
Em sexto lugar, a ingenuidade da Europa que assiste impotente a estas transferências financeiras, num caudal “tsunamico” e continua a perseguir o dinheiro até que o último cêntimo daqui saia. Sem dinheiro não há investimento e sem investimento não há emprego nem desenvolvimento. Público ou Privado. É verdade que existe dinheiro sujo nas off shores mas também é verdade que está lá, cada vez mais, dinheiro limpo. Mas a questão do dinheiro sujo precisa de um sistema judicial eficaz, que seja duro e eficiente, é um caso de Polícia e não um problema fiscal. Quando a UE reduz o crime a um problema fiscal, obviamente os detentores do capital têm medo e colocam o dinheiro ao fresco para fazer germinar progresso onde for bem tratado. Ponto final.
Em sétimo lugar, a Europa não se limita a ser estúpida. Fá-lo com autoridade. Solta uma perseguição alienada sobre os poucos agentes que vão sobrevivendo, na procura imediata de soluções financeiras, promovendo um espírito resignado de abandono do aparelho produtivo e um agravamento indirecto da situação que vivemos. Só falta pagar-se um imposto para se estar vivo, nesta velha e decadente Europa…
Em oitavo lugar, a Europa não se limita a ser ingénua. Publicita-o. Quando se determina como grande solução para a crise, penalizar fiscalmente as off shores, a Europa não percebe que estes paraísos fiscais se situam fora das suas fronteiras, com excepção de umas praças de trocos como a nossa Madeira. Quando se aplica uma taxa elevada de IRS às off shores, a Europa não percebe, pois, que não tem qualquer tutela sobre elas e que está a dar um recado aos cidadãos Europeus que têm dinheiro em paraísos fiscais, no sentido de o deixarem estar sossegadinho; e não percebe que está a dar um recado aos Europeus que têm dinheiro cá para o levarem daqui; e não percebe que, mesmo tendo alguma tutela sobre off shores e penalizando-as fiscalmente por lá existe dinheiro sujo, está a aplicar um imposto a dinheiro ilegítimo mas também a dinheiro legítimo… Se alguém faz um assalto, o que é normal é prendê-lo e não aplicar-lhe um imposto mais elevado que aos outros cidadãos…
Em nono lugar, e na sequência da terceira constatação, inquietamo-nos agora a propósito das razões porque os mercados financeiros nos cobram juros tão elevados e porque estamos tão dependentes deles para garantir a sobrevivência do paradigma social que possuímos…Só há uma razão. Estamos dependentes deles, da forma como eles quiserem, porque o dinheiro que saiu da Europa faz cá muita falta, foi dar uma volta pelas off shores e agora está a financiar a Europa ao preço (taxa de juro) que eles querem. A Europa não percebe que a crise é exclusivamente derivada da falta de dinheiro, porque o dinheiro saiu de cá, e agora estamos a pedir esse mesmo dinheiro emprestado numa quase subserviência humilhante.
Em décimo lugar, e só para contrariar o Medina Carreira, acho que devemos pensar em soluções…Só há duas alternativas, do meu ponto de vista. Ou a Europa emite legislação de confiança pedindo aos Europeus que façam retornar o seu dinheiro ao sistema financeiro normal, sem qualquer penalização fiscal ou a Europa emite dinheiro físico (em papel), alterando as regras da participação monetária, aumentando a liquidez do Euro e permitindo uma resistência mínima. Em ambas os casos há perigos e cuidados a tomar : no primeiro caso já vai ser difícil convencer os detentores do dinheiro de que essa medida seria mesmo assim, isto é, que mereceria a confiança para lhe responder afirmativamente… No segundo caso, é necessário montar uma vigilância rigorosa ao sistema financeiro e agir em caso de infracção, sem apelo nem agravo e, ao mesmo tempo, para ambas as alternativas, a Europa tem de deixar o leito da teoria estudada no século passado e contribuir positivamente para um novo paradigma social. Com solidariedade, com justiça e com ambição estratégica para todos os cidadãos.
* Presidente da Federação do Ribatejo do Partido Socialista e colaborador deste jornal
Treinador Sérgio Santos e o alpiarcense Carlos Coutinho querem levar os “seus” atletas aos jogos olímpicos
O treinador português Sérgio Santos, atual responsável técnico da Desmor, tem como objetivo qualificar seis triatletas brasileiros para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, tendo Rio Maior como ‘laboratório’.
“Os objetivos estabelecidos visam qualificar três atletas masculinos e três femininos. Em Pequim2008, o Brasil teve dois homens e uma mulher em competição”, disse à agência Lusa Sérgio Santos, que fará o “enquadramento técnico” de um grupo “reduzido de seis ou sete triatletas” brasileiros.
“Do lado feminino, a meta é tentar a melhor prestação de sempre, até agora um 11.º lugar, e, no setor masculino, tornar possível que um dos atletas aborde os Jogos ao nível de lutar pelas medalhas. Conquistá-la é circunstancial, porque dos 15 ou 20 que chegam em condições para ganhar só três as vão ganhar”, explicou o técnico, admitindo que alguns possam até estar em Londres2012.
Segundo a agência Lusa, a Desmor, empresa municipal que gere o centro de estágios de Rio Maior, acordou com a Confederação Brasileira de Triatlo (CBTri) um protocolo, que será assinado na primeira semana de dezembro, para a preparação intensiva dos triatletas para a competição olímpica, a disputar em solo brasileiro.
Sérgio Santos já selecionou 13 triatletas, até aos 24 anos, para prestar provas, de 01 a 21 de dezembro, em Rio Maior, dos quais serão selecionados “seis ou sete”, a 24 de dezembro, para a integração no “Projeto Rio Maior 2016”, cujo regime de internato terá início a 10 de janeiro de 2011.
Além da preparação dos atletas, Sérgio Santos vai apoiar a CBTri na formação de treinadores e na criação de centros de alto rendimento.
O administrador da Desmor, Carlos Coutinho, garantiu à Lusa que a permanência destes atletas “cerca de 300 dias por ano” visa “colmatar as lacunas na ocupação do centro de estágios, rentabilizar as infraestruturas e melhorar o serviço prestado às equipas e federações portuguesas”.
Se tivermos maior ocupação, a exigência aumenta e a qualidade também tem de melhorar, permitindo, como até agora, que continuemos a oferecer um serviço de excelência, a um preço apetecível, aos clubes e federações portuguesas de todas as modalidades”, sublinhou.
Carlos Coutinho admite que este tipo de oferta – com alojamento, alimentação e enquadramento técnico – é “inovadora em Portugal” e requer “um tempo de maturação”, mas que já dá resultados.
“Já houve contactos com as federações de triatlo da Rússia, Israel, Irão, Sérvia e Ucrânia e também várias marcações de ‘age groups’ que querem cumprir cá os seus momentos de treino”, salientou.
«Rádio Pernes»
Executivo da CDU nem sempre informa com a devida brevidade os vereadores da Oposição
Luís Garrotes, Vereador do PS queixa-se da falta de brevidade por parte do executivo da CDU quando à rapidez de esclarecimentos dos assuntos que solicita como foram os casos de “Ficheiro Informático” e a consulta do processo de encomenda à Electrotejo, situação que acontece com a vereadora Regina Ferreira.
Muitas vezes esta “demora” deve-se aos serviços e respectivos assessores que nem sempre esclarecem os vereadores da oposição. Estas demoras levaram com que o presidente da Câmara tivesse que sugerir aos “serviços” para que façam chegar as duvidas aos interessados sem muitas demoras
sábado, 13 de novembro de 2010
Mudar a Mentalidade
Eu conheço um país que tem uma das mais baixas taxas de mortalidade mundial de recém-nascidos, melhor que a média da UE. Eu conheço um país onde tem sede uma empresa que é líder mundial de tecnologia de transformadores. Eu conheço um país que é líder mundial na produção de feltros para chapéus. Eu conheço um país que tem ...uma empresa que inventa jogos para telemóveis e os vende no exterior para dezenas de mercados. Eu conheço um país que tem uma empresa que concebeu um sistema pelo qual você pode escolher, no seu telemóvel, a sala de cinema onde quer ir, o filme que quer ver e a cadeira onde se quer sentar. Eu conheço um país que tem uma empresa que inventou um sistema biométrico de pagamento nas bombas de gasolina. Eu conheço um país que tem uma empresa que inventou uma bilha de gás muito leve que já ganhou prémios internacionais. Eu conheço um país que tem um dos melhores sistemas de Multibanco a nível mundial, permitindo operações inexistentes na Alemanha, Inglaterra ou Estados Unidos. Eu conheço um país que revolucionou o sistema financeiro e tem três Bancos nos cinco primeiros da Europa. Eu conheço um país que está muito avançado na investigação e produção de energia através das ondas do mar e do vento. Eu conheço um país que tem uma empresa que analisa o ADN de plantas e animais e envia os resultados para os de toda a EU. Eu conheço um país que desenvolveu sistemas de gestão inovadores de clientes e de stocks, dirigidos às PMES. Eu conheço um país que tem diversas empresas a trabalhar para a NASA e a Agência Espacial Europeia. Eu conheço um país que desenvolveu um sistema muito cómodo de passar nas portagens das auto-estradas. Eu conheço um país que inventou e produz um medicamento anti-epiléptico para o mercado mundial. Eu conheço um país que é líder mundial na produção de rolhas de cortiça. Eu conheço um país que produz um vinho que em duas provas ibéricas superou vários dos melhores vinhos espanhóis. Eu conheço um país que inventou e desenvolveu o melhor sistema mundial de pagamento de pré-pagos para telemóveis. Eu conheço um país que construiu um conjunto de projectos hoteleiros de excelente qualidade pelo Mundo. Eu Luís Pirão, acrescento mais uns pontos à lista do Nicolau Santos: - Eu conheço um país que é segundo em net de banda larga na Europa.- Eu conheço um país que tem uma capital com eventos culturais fantásticos que fazem frente a qualquer cidade do mundo. Que tem potencialidades turísticas ilimitadas com restaurantes para todas as carteiras e com comida deliciosa, assim como alojamento para todas as bolsas e de razoável qualidade. Basta ir a Londres e ver toda a gente a comer sandwiches no jardim pois a alimentação atingiu preços exorbitantes nos restaurantes. - Eu conheço um país com uma história ímpar que ligou todos os continentes comercialmente pela primeira vez na história da humanidade no século XVI. - Eu conheço um país que tem a sua selecção de futebol neste mês de Maio no 3.º lugar do ranking mundial em mais de 200 nações, só o Brasil e a Espanha estão à frente com poucos pontos de diferença.- Eu conheço um país que conquistou meio mundo no século XVI com base no respeito pelos outros povos, com base nas trocas comerciais, com base na diplomacia. - Eu conheço um país que venceu os seus compatriotas espanhóis pela força de vontade de um homem chamado Nuno Álvares Pereira e que permitiu a paz para a nação se lançar nos descobrimentos marítimos. Eu José Lopes, acrescento mais uns pontos à lista do Nicolau Santos e do Luís Pirão: - Eu conheço um País que está a criar um medicamento que previne e combate a obesidade. - Eu conheço um País que produz os melhores sapatos do mundo. - Eu conheço um País que produz os fatos usados na Fórmula 1 e nos astronautas da NASA.- Eu conheço um País que produz o melhor software de GPS do mundo .- Eu conheço um País que faz os melhores lasers do mundo, utilizados na medicina e na indústria aeroespacial. - Eu conheço um País que tem um monumento que tem 6 orgãos, sendo o único no mundo (Convento Mafra). - Eu conheço um País que produz os adereços utilizados pela indústria cinematográfica de Hollywood. - Eu conheço um País que tem a maior variedade gastronómica do mundo. - Eu conheço um País que criou a única palete de cores para leitura de daltónicos. O leitor, possivelmente, não reconheceu neste país aquele em que vive... PORTUGAL !!! Mas é verdade. Tudo o que leu acima foi feito por empresas fundadas por portugueses, desenvolvidas por portugueses, dirigidas por portugueses, com sede em Portugal, que funcionam com técnicos e trabalhadores portugueses. Chamam-se, por ordem, Efacec, Fepsa, Ydreams, Mobycomp, GALP, SIBS, BPI, BCP, Totta, BES, CGD, Stab Vida, Altitude Software, Out Systems, WeDo, Quinta do Monte d'Oiro, Brisa Space Services, Bial, Activespace Technologies, Deimos Engenharia, Lusospace, Skysoft, Portugal Telecom Inovação, Grupos Vila Galé, Amorim, Pestana, Porto Bay e BES Turismo. Há ainda grandes empresas multinacionais instalada no País, mas dirigidas por portugueses, com técnicos portugueses, de reconhecido sucesso junto das casas mãe, como a Siemens Portugal, Bosch, Vulcano, Alcatel, BP Portugal e a Mc Donalds (que desenvolveu e aperfeiçoou em Portugal um sistema que permite quantificar as refeições e tipo que são vendidas em cada e todos os estabelecimentos da cadeia em todo o mundo ) .É este o País de sucesso em que também vivemos, mas nós só falamos do País que está mal, daquele que não acompanhou o progresso. É tempo de mostrarmos ao mundo os nossos sucessos e nos orgulharmos disso. Vamos mudar a nossa mentalidade para ajudarmos o nosso país que tanto precisa de nós, vamos dar o primeiro passo e falar coisas positivas e optimistas
* Paulo Fonseca é Presidente da Federação do Ribatejo do Partido Socialista e com a publicação desta crónica passa a colaborar periodicamente com este jornal, já que aceitou o nosso convite para contribuir para o engrandecimento do Jornal Alpiarcense.
Os nossos agradecimentos
A verdade dos nossos professores...
Realmente!…
Elaboro, verifico, analiso, avalio, aprovo; Assino, rubrico, sumario, sintetizo, informo; Averiguo, estudo, consulto, concluo, Coisas curriculares, disciplinares, departamentais, educativas, pedagógicas, comportamentais, De comunidade, de grupo, de turma, individuais, particulares, sigilosas, públicas, gerais, internas, externas, locais, nacionais, anuais, mensais, semanais, diárias e ainda querem mais? Que eu dê aulas!?..."
«C.A.»
"Faço projectos, planos, planificações; Sou membro de assembleias, conselhos, reuniões; Escrevo actas, relatórios e relações; Faço inventários, requerimentos e requisições; Escrevo actas, faço contactos e comunicações; Consulto ordens de serviço, circulares, normativos e legislações; Preencho impressos, grelhas, fichas e observações; Faço regimentos, regulamentos, projectos, planos, planificações; Faço cópias de tudo, dossiers, arquivos e encadernações; Participo em actividades, eventos, festividades e acções ; Faço balanços, balancetes e tiro conclusões; apresento, relato, critico e envolvo-me em auto-avaliações; Defino estratégias, critérios, objectivos e consecuções; leio, corrijo, aprovo, releio múltiplas redacções; Informo-me, investigo, estudo, frequento formações; redijo ordens, participações e autorizações; lavro actas, escrevo, participo em reuniões; e mais actas, planos, projectos e avaliações; e reuniões e reuniões e mais reuniões!...
E depois ouço, alunos, pais, coordenadores, directores, inspectores, observadores, secretários de estado, a ministra e, como se não bastasse, outros professores, e a ministra!...Elaboro, verifico, analiso, avalio, aprovo; Assino, rubrico, sumario, sintetizo, informo; Averiguo, estudo, consulto, concluo, Coisas curriculares, disciplinares, departamentais, educativas, pedagógicas, comportamentais, De comunidade, de grupo, de turma, individuais, particulares, sigilosas, públicas, gerais, internas, externas, locais, nacionais, anuais, mensais, semanais, diárias e ainda querem mais? Que eu dê aulas!?..."
«C.A.»
Beneficiários do subsídio de desemprego vão ajudar à limpeza das florestas
O secretário de Estado da Protecção Civil afirmou hoje que os governos civis vão convocar beneficiários do subsídio de desemprego para a limpar as florestas, secundando o trabalho dos sapadores florestais.
De acordo com Vasco Franco “vão ser criadas equipas que envolvem pessoas no desemprego para trabalhos de silvicultura preventiva (abertura de caminhos e limpeza de florestas)”.
O governante ressalvou que esses trabalhos não implicam “o combate inicial aos fogos”.
Vasco Franco falava à saída do I Encontro de Sapadores Florestais do Distrito da Guarda que teve como objectivo promover a troca de conhecimentos entre os profissionais desta classe.
O secretário de Estado destacou a importância deste primeiro encontro, realçando o trabalho “destes homens que estão permanentemente na floresta”.
A terminar a sua visita ao distrito da Guarda, o membro do Governo afirmou ainda que, “a Guarda em termos de meios de trabalho no terreno está bem, mas tem particularidades, desde logo o pastoreio a uma escala muito elevada”.
“Sabemos que a renovação dos pastos é uma necessidade dos pastores pelo que o que pretendemos é conseguir que este processo se faça de uma forma organizada e não clandestina”, sublinhou.
O secretário de Estado observou ainda que se “está a fazer uma análise cada vez mais fina, a descer ao nível da freguesia com a geo-referenciação dos locais de início das ignições”, para depois “procurar e sensibilizar as pessoas e evitar essas ignições”.
O secretário de Estado destacou ainda o projecto ‘Self Prevention’, uma iniciativa do Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Douro/Duero, que pretende introduzir 150 mil cabras nesta região transfronteiriça, na medida do seu “potencial para a actividade económica nas regiões transfronteiriças e num contexto de comercialização
«Lusa»
Politécnico assina protocolo com seis autarquias para cofinanciamento do projeto da cultura avieira
O Instituto Politécnico de Santarém assinou hoje com seis autarquias da região um protocolo para garantir o cofinanciamento do Projeto de Desenvolvimento da Cultura Avieira do Tejo e do Sado, cuja candidatura a fundos comunitárias foi aprovada há dois meses.
Segundo a agência Lusa, o projeto, orçado em 387,6 mil euros, terá uma comparticipação de 70 por cento (261,3 mil euros), garantida pela candidatura ao Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos (PROVERE), cabendo os restantes 30 por cento aos promotores.
João Serrano, coordenador do projeto, disse esperar que outras autarquias se possam associar ao esforço de cofinanciamento, sublinhando que este envolvimento público garante a diminuição da perceção de risco, incentivando os investimentos privados.
O protocolo hoje assinado envolve o IPS e as câmaras municipais de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Cartaxo, Salvaterra de Magos e Santarém, estando os municípios de Vila Nova da Barquinha, Constância e Marinha Grande a analisar a possibilidade de aderir ao projeto, disse.
De acordo com a gência Lusa, João Serrano congratulou-se com o facto de a sessão de hoje ter contado com a presença de uma representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, esperando que possam agora avançar as parcerias com esta entidade e com as autarquias abrangidas pelo projeto.
Segundo disse, o envolvimento destes parceiros é fundamental, não só no esforço de cofinanciamento dos projetos previstos no processo, como também na obtenção dos licenciamentos para as intervenções nas aldeias avieiras.
O IPS tem liderado a candidatura da cultura avieira a património cultural, por entender que o legado deixado nas margens do Tejo pelas populações de pescadores que nos finais do século XIX e princípios do século XX migraram da costa constitui um património que deve ser preservado e aproveitado do ponto de vista turístico.
A formalização da ideia ocorreu em 2007, tendo, a partir daí, vindo a envolver um número crescente de pessoas e instituições, existindo já numerosos trabalhos de investigação sobre a cultura avieira, que ajudarão a fomentar o projeto, em curso em universidades e politécnicos de todo o país, frisou o presidente do IPS, Jorge Justino.
O projeto conta já com 39 instituições parceiras, 20 das quais privadas, estando identificados 56 projetos de investimento, em áreas como hotelaria, turismo (fluvial e religioso), recuperação de aldeias avieiras, observatórios de aves, entre outros.
João Serrano disse à Lusa que o objetivo é, até 2013, conseguir concretizar todos os projetos, de forma a aproveitar todos os fundos disponíveis no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Os projetos preveem um investimento da ordem dos 30 milhões de euros e a criação de 140 postos de trabalho diretos e 260 indiretos.
O objetivo é criar um novo destino turístico em Portugal, através de uma rota que vai da Marina do Parque das Nações, na foz do Tejo, em Lisboa, até Constância, e que poderá ser percorrida por via fluvial e/ou terrestre, disse.
Para construção da marca avieira, os promotores do projeto vão contar com a colaboração do Instituto de Artes Visuais, Design e Marketing de Lisboa (IADE), que, a partir de hoje, começa a trabalhar com as entidades parceiras seguindo uma metodologia inovadora criada pelos seus investigadores
«Rádio Pernes»
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
Reunião com trabalhadores da Câmara Municipal de Alpiarça
O Executivo da Câmara Municipal de Alpiarça realizou, nos dias 10 e 11 de Novembro, reuniões com os trabalhadores do Município, com a presença do Presidente da Câmara e dos Vereadores Carlos Jorge Pereira e Mário Peixinho.
Foram abordadas matérias referentes à actual situação económico-financeira da autarquia; à aprovação de um Plano de Saneamento Financeiro pela Câmara e Assembleia Municipal, que aguarda o visto do Tribunal de Contas; à quebra de receita por via dos cortes nas transferências do Estado para as autarquias, o que implicará medidas rigorosas de contenção de despesa, num quadro, ultrapassando contingências, de crescente exigência de melhoria dos serviços públicos à população; à reestruturação orgânica da autarquia. Foram ainda abordadas questões relacionadas com aspectos laborais e de funcionamento dos serviços.
O Presidente da Câmara agradeceu a colaboração que tem sido prestada ao executivo pelos trabalhadores e mostrou-se convicto no empenhamento de todos no trabalho a desenvolver, e abriu a todos os presentes um período de debate.
«CMA»
Um buraco orçamental de 323 milhões de euros
CDS-PP classificou esta quinta-feira como "uma surpresa negativa" a existência de um "buraco de 323 milhões de euros", que "pode ascender a 500 milhões", na justiça e vai pedir mais esclarecimentos ao Tribunal de Contas.
O deputado Filipe Lobo D'Ávila referiu que o Tribunal de Contas, num relatório recentemente divulgado, detectou um "buraco orçamental de 323 milhões de euros" relativo ao ano de 2008, na sequência de uma auditoria ao Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça.
Segundo "notícias hoje divulgadas", acrescentou, "o buraco orçamental pode chegar aos 500 milhões de euros", o que "é uma surpresa bastante negativa", cujo impacto na execução orçamental de 2010 e "porventura no Orçamento do Estado para 2011 importa apurar".
Filipe Lobo d'Ávila destacou ainda que o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas "diz que a gestão patrimonial do Ministério da Justiça, de cerca de 1500 imóveis, é feita de forma rudimentar, baseada em folhas de Excel".
"O CDS apresentou hoje (quinta-feira) um requerimento no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças para que o Tribunal de Contas que esta sexta-feira se desloca à Assembleia da República possa também pronunciar-se sobre tudo o que está neste relatório respeitante ao Ministério da Justiça e que não deixa de ser uma surpresa, em altura de discussão orçamental, que consideramos bastante negativa", afirmou.
Por: Tiago Leite, Presidente da Concelhia de Alpiarça do CDS-PP
Deputado António Filipe e as propostas do PCP sobre o Orçamento de Estado
O Orçamento do Estado para 2011 que o PS e o PSD aprovaram na generalidade e se preparam para aprovar na especialidade na Assembleia da República, já foi justamente apelidado de “orçamento dos banqueiros”. Trata-se de uma proposta orçamental que recessão económica e de retrocesso social que os banqueiros e os designados mercados financeiros querem impor ao nosso País e ao nosso Povo.
Este Orçamento do PS e do PSD vai conduzir inevitavelmente à recessão económica e ao aumento do desemprego e vai agravar de uma forma dramática as injustiças sociais. Vão ser reduzidos os salários dos trabalhadores da administração central, local e regional, dos médicos, enfermeiros, professores, magistrados, agentes de segurança, militares, considerados alvos prioritários de uma política injusta e cega de austeridade. Vão ser congeladas as reformas e as pensões. Vai ser drasticamente reduzida a atribuição de abono de família: Vão ser reduzidas as comparticipações nos medicamentos. Vão ser reduzidas prestações sociais como o subsídio de desemprego ou o complemento solidário para idosos. Vai aumentar a carga fiscal, designadamente no IRS e no IVA, sacrificando mais duramente aqueles que menos têm. Vão ser impostos cortes orçamentais de centenas de milhões de euros na saúde, na educação, na segurança social, nas transferências para as autarquias locais.
No que se refere ao investimento público, o PIDDAC vai sofrer um corte drástico. Em termos gerais, o PIDDAC para 2011 corresponde a cerca de 1/3 do PIDDAC para 2005 e regista um corte de cerca de 20% em relação a 2010.
O PIDDAC para o distrito de Santarém, fica-se pelos 4.746.008 euros, contra os 8.001.257 de 2010. Ou seja, cai quase para metade.
Conhecidas as carências existentes deste distrito, designadamente no plano da saúde, do ambiente, da segurança ou das acessibilidades, é certo que com este Orçamento, a resolução dos problemas mais prementes vai permanecer adiada e a situação vai inevitavelmente agravar-se.
O PCP, tal como em anos anteriores, apresentou um conjunto de propostas a incluir no PIDDAC, contemplando medidas de investimento público necessárias para resolver os problemas mais prementes com que se confrontam as populações do distrito de Santarém.
De entre essas propostas, destacamos:
Na área da Saúde, a inscrição em PIDDAC da construção de uma nova Unidade Hospitalar na zona sul do Distrito de Santarém; de Extensões de Saúde em Pedrógão (Torres Novas), na Asseiceira (Rio Maior) e em Pernes (Santarém); de novas instalações para o Centro de Saúde de Santarém; de terreno e projecto para novos Centros de Saúde em Abrantes e na Golegã; e de renovação de infraestruturas e equipamentos do Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere
Na área da segurança, a construção de instalações para a PSP no Entroncamento e para a GNR em Pernes, Marinhais, Alpiarça, Salvaterra de Magos e Coruche.
Na área da protecção civil, incluímos uma proposta para a ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Constância, Secção de Santa Margarida da Coutada.
Na área da Justiça, propomos a inscrição de uma verba para novas instalações do Tribunal de Alcanena.
Em matéria de acção social, propomos a construção de Lares de Idosos, Centros de Dia e Apoio Domiciliário na freguesia da Pedreira (Tomar) e da ARPE (Torres Novas); de Centros de Dia em Montalvo (Constância), em Vale da Pedra (Cartaxo) e no Couço (Coruche); de Lares de Idosos em S. José da Lamarosa (Coruche), do “Aconchego” – Centro de Apoio Social de Vale de Cavalos (Chamusca), em Benfica do Ribatejo (Associação de Solidariedade Social de Benfica do Ribatejo), do Centro de Bem Estar Social da Freguesia de Muge (Salvaterra de Magos), da Santa Casa da Misericórdia – Maxoqueira – Barrosa (Benavente); de creches em Benavente e da Fundação Padre Tobias em Porto Alto.
Em matéria ambiental, propomos a conservação ambiental e instalação de equipamentos de lazer na Serra de Alburitel (Ourém), em Dornes, Ferreira do Zêzere e na Igreja Nova do Sobral; a remodelação de infraestruturas das ETAR do Hospital Rainha Santa Isabel em Torres Novas e do Hospital de Nossa Senhora da Graça (Tomar); a conservação e protecção ambiental do polje de Minde; a conservação ambiental das ribeiras de Seiça e Caxarias (Ourém); a despoluição da Bacia do Alviela; a limpeza da Vala de Alpiarça e da Ribeira de Muge; a limpeza e desassoreamento da zona do Cais da Vala Nova (Benavente), do troço do Rio Sorraia – frente Ribeirinha de Benavente e do troço do Rio Almansor (Samora Correia); o Projecto Valada XXI – Requalificação de diques, arranjos paisagísticos, conservação ambiental e patrimonial.
Em matéria de desporto e lazer, propomos a inscrição de uma verba para um Pavilhão desportivo na freguesia de Santa Maria dos Olivais (Tomar) para a Sociedade Filarmónica Gualdim Pais.
Na área da Cultura, propomos um reforço de verbas para o Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento e a recuperação da Casa Alfredo Keil (Ferreira do Zêzere).
Em matéria de acessibilidades, propomos a inscrição em PIDDAC da Construção de passagem desnivelada da Estrada nacional 114-3 (Estação da Agolada – Coruche); da Travessia do Vale do Sorraia (Variante a Coruche - Troço comum ao IC10); da Ponte sobre a Ribeira do Divor, entre Couço e Santana do Mato (Coruche); da Nova Ponte sobre o Rio Sorraia entre Couço e Santa Justa, com ligação a Montargil/Coruche; do IC3 (Entroncamento/Golegã/Chamusca); do IC9 (Abrantes/Ponte de Sor); da Variante à EN 365 (Ribeira de Santarém/Assacaias); da Circular Urbana de Benavente; de variante à EN 349, com ligação ao futuro IC9; de variante à EN3 (Cartaxo – Vale de Santarém); da beneficiação da EN 349 e da EN 110 (Ferreira do Zêzere); da reparação e manutenção da Ponte D. Amélia (Salvaterra/Cartaxo); e da subida da cota da EN 365 (Troço Golegã/Azinhaga).
Para finalizar, queremos destacar três propostas a que atribuímos particular importância:
A primeira diz respeito à Ponte sobre o Tejo em Constância. Considerando a extrema urgência da reabertura dessa via ao tráfego rodoviário, o PCP propõe a inscrição da verba de 1,5 milhões de euros necessária para a execução imediata das obras de reparação do tabuleiro rodoviário, de modo a assegurar quanto antes a abertura da ponte ao trânsito de viaturas ligeiras.
A segunda diz respeito à consolidação das encostas de Santarém. A concretização do Projecto Global de Consolidação das Encostas, já concluído, implica o recurso a fundos comunitários e um forte empenhamento da parte da Administração Central em coordenação com a autarquia. Assim, o PCP considera importante a inclusão em PIDDAC de uma verba que sinalize o início de uma obra indispensável e urgente, tendo designadamente em conta a necessária salvaguarda da segurança dos moradores e a preservação do património edificado.
A terceira diz respeito à Estação Ferroviária da Entroncamento, cuja remodelação e modernização se afigura urgente, incluindo a construção da passagem desnivelada da Linha da Beira Baixa.
São estas em síntese, as propostas que o PCP apresentou relativamente ao PIDDAC para o distrito de Santarém.
Ou se respeitam os princípios e o povo ou será o fim do regime
Uma democracia que aceite a legitimação de uma eleição por sufrágio universal e directo, em que a afluência às urnas (votos expressos) seja menor que 50% do eleitorado, como é a eleição presidencial, está a aceitar que qualquer ditadura é legítima.
A legitimidade democrática não é flexível…a sua regra é simples e muito objectiva… uma eleição só terá legitimidade, se for uma expressa e inequívoca expressão da vontade da maioria.
Numa democracia, a Lei terá de ter sempre a sustentação da legitimidade democrática. Nunca, em qualquer circunstância, se justificará que uma Lei adultere este princípio essencial.
A nossa actual legislação eleitoral, não assenta neste princípio essencial de uma democracia, pois permite a ratificação de um acto eleitoral em que a afluência às urnas seja inferior à maioria do eleitorado português.
Um deficit democrático, grave e muito perigoso.
Sendo esta circunstância particularmente visível na eleição do Chefe de Estado, poderemos afirmar que é esta Republica e a Constituição da Republica Portuguesa, que está enferma de um deficit democrático inaceitável e perigoso.
Perigoso porque representa uma inaceitável permissividade a toda e qualquer ditadura.
A regra da sujeição à vontade da maioria, não pode nunca ser violada. Violá-la em 0,1% é o mesmo que violá-la em 40%.
Já foi violada no actual quadro constitucional e nas eleições presidenciais de 2001. Jorge Sampaio foi eleito com apenas 49,7% dos votos expressos do eleitorado português.
A partir desse momento o actual regime deixou de ser uma democracia…ficou ferido o princípio essencial e identificador da legitimidade democrática.
Todas as suas decisões e todas as Leis que promulgou, estão assim feridas de legitimidade e o regime afundou-se irremediavelmente.
A degradação da credibilidade do regime é evidente numa análise da afluência às urnas do eleitorado português desde os tempos de entusiasmo democrático de Abril de 74, até aos dias de hoje.
Essa credibilidade é a base essencial de sustentação da legitimidade de qualquer regime.
Os portugueses podem não ser cultos, mas têm bom senso, intuição e sabedoria e não poderão nunca ser menosprezados, muito menos desrespeitados.
A situação que aconteceu em nas eleições presidenciais de 2001, tem toda uma elevada probabilidade de voltar a acontecer nas próximas eleições presidenciais do início de 2011.
É provável a candidatura de Cavaco Silva, mas com uma afluência às urnas inferior a 50% e por conseguinte ferido de toda a legitimidade para tomar posse como Presidente da Republica.
Ao acontecer de novo esta situação, os portugueses não poderão voltar a ser ignorados perante a expressão do seu desencanto face ao regime.
A sua abstenção nas próximas eleições presidenciais, não pode voltar a ser “rotulada” pelos agentes e servidores dos interesses instalados, como de irresponsável, pois a sua atitude é o sinal inequívoco do seu desprezo por um regime, uma resposta ao desprezo que o regime tem pela sua vontade e pelo sentido da sua sabedoria.
Ao voltar a aceitar-se uma eleição não sufragada pela maioria dos portugueses, então sim, entraremos num processo de ruptura total pelos valores e princípios, que abrirá a porta a uma nova ditadura.
Mas que nunca venham responsabilizar o povo por essa situação.
Os historiadores desta triste época da nossa Pátria, apontarão o erro como cíclico…tal como na 1ª Republica se desprezaram os princípios, também agora se insiste no mesmo erro.
Abdicar do princípio da legitimidade democrática, é abrir hoje a porta escancarada a uma ditadura.
Irei abster-me nas eleições presidenciais de Janeiro de 2011, apelarei a todos os portugueses para que o façam, pois esta denúncia do regime, é essencial para promover a sua mudança ou o seu descalabro final.
Por: José J. Lima Monteiro Andrade (com a publicação desta crónica, Lima Monteiro, passa a colaborar periodicamente com este jornal)
Todos os caminhos vão dar à Golegã
A Vila da Golegã é nesta altura, e até domingo dia 14, local de visita para os amantes do mundo equestre. Decorre a tradicional Feira Nacional do Cavalo, que, como é hábito, atrai milhares de pessoas à vila ribatejana.
O Largo do Arneiro é o centro da feira. Ali se concentram um sem número de actividades que ocupa o programa oficial da feira. Mas é também o local predilecto do público. Passeia-se a pé ou a cavalo, havendo quem faça gala de estar “devidamente trajado” homenageando dessa forma toda uma cultura e tradição centrada em torno do Cavalo. Há elementos típicos nesta paisagem e um deles é sem duvida o vendedor de castanha assada. São vários espalhados pelas ruas e pelo recinto da feira, deixando no ar o cheiro que tão bem se identifica com a Feira. Há também o desfile dos cavaleiros e amazonas, que andam em volta do Largo do Arneiro fazendo parte de um quadro que vai perdurando no tempo.
Visite-a!
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“Perdão” para erros de gestão de autarcas
O presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República onde critica uma proposta no Orçamento do Estado para 2011 que prevê a desresponsabilização financeira dos autarcas pelos seus actos de má gestão
Em causa está a alteração ao artigo 61º da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, proposta pelo Orçamento do Estado para 2011, que equipara titulares dos órgãos das autarquias locais aos membros do Governo, relativamente à responsabilização financeira, segundo o “Diário de Notícias” de hoje.
Para Oliveira Martins, esta mudança terá como consequência a ausência de responsabilização dos autarcas e a “perversão de todo o sistema instituído de responsabilização financeira aos que têm o dever de, nas autarquias, elaborar e prestar contas dos dinheiros públicos que continuam a gerir e a administrar”, cita do DN.
Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios, reagiu garantindo ao jornal que não se trata de desresponsabilizar autarcas. “O que está em causa é que os autarcas passem a responder só quando tomam decisões contrárias a pareceres fundamentados”, explicou. “Um autarca não é assim uma pessoa tão supercompetente que tenha de saber tudo de todas as matérias. É justo que baseie a sua decisão em pareceres. Achamos que se decidir conforme o parecer dos técnicos não pode ser responsabilizado”, acrescentou ao “Diário de Notícias”.
«Jornal O Público»
Vivemos num país em que ninguém é responsável por nada: os governante não são responsável pela má governação; os deputados podem "esconder-se" atrás da imunidade parlamentar e, agora, pretende-se estender esta cultura de desresponsabilização às autarquias locais. Se com o actual regime foram raros os casos de presidentes de câmara condenados por ilegalidades, com esta nova redacção vai ser completamente impossível!
Assim sendo, só resta exclamar:
VIVA A REPÚBLICA DAS BANANAS!!!
Decidi voltar a sindicalizar-me
Ao longo dos meus 36 anos de profissão docente, fui sindicalizado a maior parte do tempo. Na década de 70 no SPGL. Na década de 80, na Fenprof. A partir de meados da década de 90, na Fne, cujas estruturas dirigentes integrei durante alguns anos.
Há meia dúzia de anos, desencantado com os sindicatos de professores, abandonei a direcção da Fne e deixei de pagar quotas.
A leitura que faço do que aconteceu ao nosso país, às escolas e aos professores, nos últimos seis anos, levou-me a decidir optar, de novo, pela sindicalização. Obviamente, na Fne.
Não é nos blogues que a resistência dos professores às políticas educativas erradas se faz. Não são os movimentos inorgânicos nem as falsas lideranças unipessoais que permitem organizar a resistência às políticas educativas erradas. Não é com propostas irrealistas e irresponsáveis que se podem ganhar batalhas. Não é com guerras jurídicas que se constroem alternativas.
Hoje como ontem são necessárias estruturas sindicais fortes, capazes de negociarem com realismo e sensatez e que se possam assumir como representantes dos professores face aos governos.
A minha opção pela Fne é óbvia para quem lê o que escrevo. Não acredito em radicalismos, em amanhãs que cantam nem em posições maximalistas e extremistas.
Câmara aprova moção de louvor a atletas do concelho
O executivo municipal de Alpiarça aprovou, por unanimidade, uma moção de louvor a vários atletas que se distinguiram nos últimos tempos nas diversas modalidades que têm disputado. Miguel Oliveira, Pedro Oliveira, Ana Gomes, Luísa Condeço, Miguel Arraiolos e Duarte Marques foram os atletas a quem foi atribuída a moção de louvor. Os irmãos gémeos Miguel e Pedro Oliveira, da Sociedade Filarmónica 1º Dezembro, conquistaram recentemente medalhas de bronze no Campeonato da Europa de Karate juvenil.
Saiba mais em: http://semanal.omirante.pt/index.asp?idEdicao=469&id=69527&idSeccao=7510&Action=noticia
TRÊS PERGUNTAS SIMPLES
O PS-Évora aprovou recentemente em Congresso a sua estratégia politica de curto e médio prazos e uma nova e renovada equipa dirigente.
Foi um amplo e participado debate que decorreu ao longo de mais de 2 meses, envolveu todas as estruturas locais do distrito e extravasou para a sociedade civil.
Através dele a esquerda responsável apresentou sem ambiguidades a sua visão para o Alentejo, tendo por horizonte a próxima década.
A melhor demonstração de que a utopia é realizável quando se reúnem as condições politicas necessárias são os “sonhos impossíveis” idealizados pelos socialistas de Évora no início da passada década de 90, tais como o Hospital do Patrocínio, o Alqueva, a ligação a Espanha da A-6 ou a Barragem dos Minutos.
O recente congresso socialista de Viana do Alentejo renovou ambições, definiu novas utopias e apontou caminhos para as concretizar: Suster o declínio demográfico, retendo os jovens e estabilizando a população nos 500000 habitantes, elevar a média regional do PIB para além da média nacional e reduzir a taxa de desemprego para valores abaixo da média europeia.
Os novos “alquevas” do PS-Évora passaram a ser o novo Hospital Central, que deverá arrastar a futura Faculdade de Medicina da Universidade de Évora, e o TGV, que terá em Évora a única estação em território português para além, obviamente, de Lisboa.
São, sem dúvida, objectivos muito difíceis de alcançar tendo em conta os terríveis constrangimento financeiros impostos pela crise internacional, mas são também projectos geradores de emprego e de desenvolvimento necessários precisamente para a ultrapassar.
O novo Hospital representará um investimento de cerca de 120 milhões de euros até 2014/15 e o traçado Poceirão-Caia do TGV representará para o Estado, em quatro anos, cerca de outros 110 milhões. No entanto, estima-se que, no mesmo período, o projecto promova um retorno de 400 milhões em receitas de IVA, IRC e em poupanças geradas em subsídios de desemprego por força do emprego criado.
Segundo veio a publico esta semana na imprensa, o eventual cancelamento do TGV implicaria para o Estado, só em indemnizações, cerca de 890 milhões de euros, isto é, cerca de 2/3 dos custos totais do troço referido.
Alcançar estes objectivos implica também, para além de um poder central amigo do Alentejo, um novo impulso e uma nova dinâmica na Administração só possíveis com a Regionalização.
Eis o pensamento, a estratégia e o sentido da acção do PS-Évora para os próximos 10 a 15 anos.
Seria não só útil mas também uma elementar exigência democrática que os responsáveis regionais dos demais partidos com assento parlamentar dissessem com a mesma clareza o que pensam sobre três simples questões: 1) Calendário e financiamento do novo Hospital, 2) Avanço ou cancelamento do TGV e 3) Regionalização.
O Alentejo precisa de um verdadeiro e elevado debate político. Não de maledicência ou de partidarite.
O PS lançou o repto. Aguardam-se reacções dos demais actores políticos.
Post-scriptum: Para os mais entusiasmados com algumas sondagens chama-se a atenção para a vitória eleitoral do passado domingo dos socialistas gregos. Os tais que estão na chefia do governo que está a aplicar o mais duro plano de austeridade que se conhece.
* Eurodeputado do PS e colaborador deste jornal
Escola do Frade de Cima encerrou porque tinha uma “autorização especial de funcionamento” que não foi revogada
A Escola Primária do Casalinho também esteve na iminência de ser encerrada, porquanto também era detentora de uma autorização especial de funcionamento como a do Frade de Cima, mas a Câmara pediu uma «licença especial de funcionamento para a escola do Casalinho» como também o fez para a do Frade, mas o Ministério da Educação apenas anuiu ao pedido da Escola que ficou a funcionar, a do Casalinho.
Mário Pereira, presidente da Câmara não tem duvidas que este não encerramento se «ficou a dever em grande parte à mobilização da população» o que não aconteceu com a outra.
“ÁGUAS DO RIBATEJO” vai levar a efeito uma “Conferência de Imprensa”
O Presidente do Conselho de Administração da empresa intermunicipal ÁGUAS DO RIBATEJO vai levar a efeito uma “Conferência de Imprensa” na segunda-feira, 15 de Novembro, às 10h30, na sede da empresa na Rua Gaspar da Costa Ramalho, nº 38, em Salvaterra de Magos.
A iniciativa vai contar com a presença do conselho de administração da ÁGUAS DO RIBATEJO e dos sete presidentes de câmara que integram a empresa: Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos e Torres Novas.
Os assuntos a abordar são os seguintesIntegração do Município de Torres Novas na empresa intermunicipal
Aprovação de candidaturas que asseguram investimento de cerca de 130 milhões de euros na região
Plano de intervenções previsto para 2011 e anos seguintes
Impacto dos investimentos nas economias locais e nacional
Introdução do sistema
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