A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou, na última década, 3.800 operadores, apreendeu 7,4 milhões de litros de vinho e instaurou 221 processos-crime no âmbito de ações de fiscalização no setor vitivinícola.
Segundo os dados a que a Lusa teve acesso, as principais infrações de natureza criminal foram: existência para venda de vinhos anormais (falsificados, corruptos ou com falta de requisitos), tráfico de produtos vitivinícolas e usurpação de denominação de origem ou de indicação geográfica.
Estão ainda «em curso ações de investigação criminal tendo por objeto a defesa de produtos vitivinícolas de referência nacional sob suspeita de falsificação», indicou a ASAE.
Entre 2006 e 2005, a ASAE instaurou 727 processos de contraordenação relacionados essencialmente com rótulos suscetíveis de induzir o consumidor em erro, falta de indicação do lote ou da natureza do produto, falta de documentos de acompanhamento ou falta de registos de contas correntes.
Destas ações resultou a apreensão de diversos tipos de produtos, nomeadamente mais de sete milhões de litros de vinhos no valor de 4,4 milhões de euros e 49.178 litros de aguardente, no valor de 912 mil euros.
Foram apreendidos também 44 alambiques e destilarias, avaliados em cerca de 68 mil euros, e 243.631 litros de mostos, com um valor estimado de 97 mil euros.
A ASAE é responsável pela fiscalização do setor vitivinícola ao nível da apresentação e rotulagem dos produtos vitivinícolas, circulação e comércio de uvas destinadas à produção de vinho, produtos vínicos e mosto e composição dos produtos de vinho para comprovar a autenticidade e genuinidade dos mesmos.
«Lusa»
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