Município de Cuba rescinde protocolo com Governo e de Alpiarça pondera fazer o mesmo

O Município de Cuba denunciou o protocolo com o Governo quanto à transferência de competências em matéria de educação. O presidente da autarquia considerou, esta terça-feira, que o protocolo é «um mau negócio» devido às insuficientes contrapartidas financeiras.

«Sou a favor da proximidade e penso que as autarquias desempenham essas funções melhor do que o Governo, mas nada se faz sem dinheiro. Desde que nós sejamos compensados com as verbas equivalentes, não temos problemas em assumir essas responsabilidades», disse à agência Lusa Francisco Orelha.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, afirmou na segunda-feira, no Parlamento, que o Estado deve 176 milhões de euros às autarquias e que há municípios que ponderam denunciar os contratos de transferência de competências em matéria de educação.

O secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata, disse desconhecer tal intenção. «Nenhuma autarquia nos contactou para tratar da denúncia do contrato», assegurou o governante.

Também na segunda-feira, António José Ganhão, presidente da Câmara de Benavente e responsável pela área da educação na ANMP, adiantou à Lusa que o município de Cuba já tinha rescindido o contrato com o Governo, estando os de Castelo Branco e de Alpiarça a ponderar fazer o mesmo.

O presidente do Município de Cuba (PS) confirmou esta terça-feira à Lusa que a autarquia denunciou, em Junho, o protocolo que vigorava «há cerca de dois anos».

«Foi praticamente uma experiência piloto e havia a abertura para que as câmaras pudessem sair. Decidimos aproveitar a oportunidade, em virtude de considerarmos que o protocolo tinha sido um mau acordo», explicou.

Francisco Orelha invocou vários fundamentos para essa decisão, sobretudo relacionados com a questão das insuficientes contrapartidas financeiras para fazer face à transferência de competências em matéria de educação.

«DD»

Tiago Leite no "Gabinete Autarquico do CDS-PP"

O Gabinete Autárquico do CDS visita o Distrito de Santarém no dia 20 de Novembro, para reunir com as Comissões Políticas Concelhias e Autarcas, com a presença do Coordenador Autárquico Deputado Hélder Amaral e a Presidente Distrital Margarida Netto.

 Nesta reunião participará o presidente da Concelhia de Alpiarça do CDS-PP, Tiago Leite.

Por: Margarida Netto

Se a “moda” pega qualquer dia temos as Câmaras a taxar “caixas multibanco”

Porque as Câmaras precisam de arranjar receitas para manter os seus cofres sempre apetrechados de dinheiro então nada como imputar taxas em tudo que esteja ao seu alcance de forma a que sejam os munícipes a pagar todos os tributos como são as taxas que as autarquias entendem cobrar e que o consumidor nada pode fazer como é o exemplo da factura de consumo de água. Facturas estas onde o desplante chega ao ponto de termos pagar a “Taxa de Recolha de Lixo” conforme os metros cúbicos de água que gastamos como se o lixo doméstico seja produzido em conformidade com o consumo de água.

«A Câmara de Salvaterra de Magos aprovou uma recomendação segundo a qual deverá ser estudada a criação de uma taxa de ocupação da via pública pelas caixas multibanco. Esta é uma forma possível de aumentar as receitas municipais, recorrendo a um sector que tem sido poupado à crise. A autarquia considera justa a cobrança de taxas de ocupação da via pública às entidades bancárias que possuam caixas multibanco na mesma, em igualdade de circunstâncias com todas as outras actividades. Os autarcas da oposição abstiveram-se na votação da recomendação, não por se oporem ao princípio implícito na mesma, mas porque receiam que caso a taxa venha a ser efectivamente criada os bancos imputem esse custo aos clientes ou deixem de instalar caixas fora das suas agências.»

Se a moda “pega” qualquer dia temos a Câmara a taxar “caixas multibanco” para depois os bancos nos cobrarem mais uns cêntimos pelos serviços prestados como é o caso da empresa que distribui o gás, cujas despesas são sempre imputadas ao consumidor e, neste caso das “caixas de multibanco” ao utilizador.

Com estas “ idiotices” dos autarcas e da ganância de arranjarem receitas para fazer face às suas despesas supérfluas qualquer dia ainda são piores que Salazar.

Só falta é aplicarem ao cidadão uma “Taxa de Trânsito” por andar na rua a corroer as pedras da calçada ou a desgastar o alcatrão.

E porque não as autarquias criarem uma profissão, digamos de “Zelador” onde o funcionário (o zelador) cobrará uma taxa a quem estiver na via pública utilizando o “telemóvel” porque está a usar o espaço aéreo, que por acaso também é publico (caso das antenas, anúncios luminosos, bandeiras, etc.).

Talvez seja um “maná” para os esbanjadores do dinheiro público.

Antigamente também havia um “Fiscal de Isqueiros” cuja missão era andar na rua a ver quem acendia um isqueiro para depois lhe aplicar uma taxa de utilização de forma a encher os cofres do Estado que estavam numa desgraça.

E estamos nós entregues a esta gente!

Ruas desanca intenção de fusão e extinção de municípios

Presidente da Associação Nacional de Municípios garante que mexidas não iriam servir para poupar recursos e afirma que não é isso que resolve o problema das contas públicas

"Não são os loucos de Lisboa que nos dizem onde vamos viver!" De forma desabrida, o presidente da Associação Nacional de Municípios questionou as intenções, "murmuradas", de extinção e fusão de concelhos e freguesias para "poupar recursos".

"Em Portugal só há três patamares da administração: Estado central, municípios e freguesias. Pode ser uma discussão que se pode fazer mas é deslocalizar os problemas. Que não se dê a entender aos portugueses que se extinguirem autarquias, ou fundirem algumas, que se resolve o problema das contas públicas", afirmou Fernando Ruas. O autarca lembrou que "do ponto de vista da concentração da população não há problema mas o trabalho de proximidade fica inviabilizado".

A discussão começou em 2005 quando o então ministro da Administração Interna, António Costa, defendeu a fusão de freguesias e concelhos pouco povoados, com menos de mil eleitores, como forma de "racionalizar recursos". Já este ano, o dirigente socialista Almeida Santos apontou o mesmo caminho ao defender "a redução do número de municípios, pela via da fusão", o que originaria "uma poupança financeira brutal". Com a discussão do Orçamento do Estado, a ideia voltou à baila. Em Outubro, o vereador do PSD na Câmara de Viana do Castelo defendeu mesmo "uma profunda reforma administrativa que passe pela redução de freguesias e a fusão dos municípios mais pequenos". Um caminho que António Carvalho considerou "inevitável". Agora que a questão "volta a estar na ordem do dia", Ruas considerou que essa "é uma falsa questão" e não resistiu a ironizar. "Vamos viver todos para Lisboa e vimos ao interior à caça", afirmou. Para o presidente da ANMP, "não são os loucos de Lisboa que nos dizem onde havemos de viver. O País haveria de ficar bonito", considerou. Para Ruas, "há locais do território que nunca veriam um tostão de investimento público se não fossem as autarquias" pelo que "haveríamos de ter um país bonito governado a partir do Terreiro do Paço". As actuais propostas "derivam de querer reduzir custos mas há outras coisas para acabar em vez das freguesias e municípios", adiantou.

Desde 1855 que não se extingue um concelho ou uma freguesia em Portugal. E desde 2005 que o tabu tem vindo a ser alimentado pelos diversos governantes e dirigentes autárquicos. Vozes de vários sectores da sociedade e de diversos quadrantes políticos têm vindo a público defender a necessidade de alterar o actual mapa administrativo do País, reconhecendo que há autarquias a mais. Mas a falta de coragem política e o receio de conflitos entre a população têm travado a reforma.

«Diário de Noticias»

Ajudas a famílias carenciadas

A Câmara, atenta às «graves dificuldades económicas que se têm vindo a constatar, tem vindo a apoiar com materiais de construção, algumas famílias carenciadas» mesmo que neste momento se desconheça quais e valores.

Para o efeito a Câmara ajuda na cedência de materiais para melhorar as condições das habitações.

Mas a questão que se apresenta é saber porque ajudando estas «famílias carenciadas» porque não ajuda também quem tem as suas habitações degradadas, nomeadamente na Rua José Relvas ou não notifica os proprietários das mesmas para que as arranjem, vendendo-lhes o material necessário á reconstrução a preço de custo ou em último recurso intimar os donos a fazer obras já que a legislação permite que a autarquia use deste poder.

QUE ESTADOS SOBERANOS?

Por:  Carlos Nestal *

Os famosos mercados financeiros provocaram a actual crise económica e social, começando pela queda do sub prime em terras do Tio Sam e vai dai que tudo foi de arrastão. Aliás, a bola de cristal desses sábios falhou na previsão do início da crise global, talvez por falta de pilhas. Os Estados foram obrigados a intervir e injectar dinheiro nos mercados financeiros, dinheiro esse que saiu dos orçamentos dos Estados, agora, são esses que do seu trono e com previsões, ditas pelos mesmos, de infalíveis, que dão notas de avaliação dos orçamentos. Os mercados criaram a crise global, os Estados intervieram e agora os mercados avaliam as intervenções dos Estados. Muito bem.

Há poucos anos, tínhamos de ser os bons alunos da Europa, agora temos de ser os bons alunos dos mercados financeiros. Mais grave ainda, confessamos a dependência total dos países soberanos aos mercados ou caso contrário estes dão umas reguadas. Temos o caricato de democracias se subjugarem e confessando isso mesmo, ao poder financeiro que usa e abusa de todos nós. Não há paciência.

Ainda nos dizem que a culpa é do estado social europeu, seus descarados. E devíamos abdicar dele. Não seria mais correcto "exportar", com as devidas adaptações, o nosso Estado Social Europeu? É sabido que as nossas economias têm enormes dificuldades em concorrer com outras em que não são cumpridos direitos humanos básicos e com custos de produção mais baixos, como a Índia, a China, o Paquistão. Ora, faz algum sentido ser a nossa civilização a se adaptar e obrigar os cidadãos europeus a abdicarem dos seus direitos adquiridos? Na minha opinião não faz qualquer sentido, não sigo aqui o velho principio de se não o vences junta - te a ele, devem ser os parceiros à quem abrimos o nosso mercado a adaptarem o cumprimento de regras básicas, nomeadamente as laborais. Caso contrário, toda a globalização está errada e cria enormes retrocessos sociais e civilizacionais.

Os Estados, representados pela União Europeia, devem usar do seu ius imperium (poder de soberania) na defesa dos seus cidadãos.
* Com a publicação deste artigo Carlos Nestal (advogado) começa a colaborar periodicamente com este jornal escrevendo crónicas sobre os mais variados temas

A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE FINANCEIRA DOS AUTARCAS

Por: Anabela Melão

O presidente do Tribunal de Contas apresentou as suas críticas e exigiu ser ouvido pelo Parlamento a propósito da proposta do Orçamento do Estado para 2011, que contempla uma norma que, na sua opinião, "desresponsabiliza" financeiramente os titulares de órgãos autárquicos pelos seus actos de gestão. Trata-se da alteração ao artigo 61.º da Lei de Organização e Processo do TC que equipara, para efeitos de responsabilidade financeira, "os titulares dos órgãos das autarquias locais aos membros do Governo". Segundo Guilherme de Oliveira Martins, a norma é incoerente já que as câmaras municipais e as juntas de freguesias são órgãos que prestam contas e que a consequência directa da eventual aprovação da alteração será a ausência da efectiva responsabilização financeira dos titulares de órgãos autárquicos e a perversão do sistema de responsabilização financeira, para além de que obrigará a rever o quadro de competências dos órgãos dos municípios e freguesias, "sob pena de disfuncionalidade de todo o sistema".

A Associação Nacional de Municípios defende, através do seu presidente, que não se trata de "desresponsabilizar" os autarcas pelas suas decisões, mas sim de que os autarcas só respondam quando tomem decisões contrárias a pareceres fundamentados, supostamente vindos dos técnicos dos serviços autárquicos.

Não me vou pronunciar sobre a forma estratificada e fortemente hierarquizada do TC nem sobre a inabilidade, uma vezes, e a impossibilidade, outras, de recolha de prova pelos auditores no terreno - que, na generalidade dos casos, resulta no arquivamento dos processos em sede de apreciação da culpa pelo Ministério Público - nem sequer me pronuncio sobre as sanções incompreensivelmente baixas na proporção dos ilícitos praticados ou na possibilidade de pagamento voluntário das coimas por quantia irrisória.

Do alto do seu estamine, os preconizadores da medida ou contornam uma questão nuclear, conhecendo-a, ou simplesmente esquecem-na, por desconhecimento: quem fará os tais “pareceres” fundamentados que justificarão os actos dos autarcas e os desresponsabilizarão. Primeiro, como consultora na área da contratação pública, conheço algumas autarquias, e sei que, muitas delas, não têm pessoal técnico apetrechado dos conhecimentos para fazer um trabalho que seja uma “espécie” de parecer – razão porque são os consultores externos (lembrando que poucos advogados, à excepção dos conhecidos consultórios de especialistas em Direito Público, dominam o acervo de legislação administrativa e autárquica a que acresce a complexidade do Código dos Contratos Públicos) a elaborar tais pareceres. Já se adivinha a pressão para se escrever isto ou aquilo consoante o fim que se pretenda – o que presume que primeiro se conheça a conclusão querida e só depois se teça o raciocínio, num enviesado que vai do silogismo para a premissa – o que nem me perturba tanto como isso, desde que o se queira praticar seja um acto lícito e de interesse para a autarquia. Mas para o consultor externo nem é assim tão grave, já que tem liberdade para expor várias soluções e discutir com independência técnica as questões perante os responsáveis. Fico a pensar é naquelas autarquias em que existem técnicos a quem vai ser “encomendado” um parecer para sufragar esta ou aquela decisão e na pressão que sobre os mesmos será feita para produzirem um trabalho que legitime decisões nem sempre defensáveis à luz do Direito, a par do dever de acatar ordens e, nalguns casos, do temor reverencial, acompanhada das consequências de não fazerem o jeito às chefias, ou de, fazendo-o, e, havendo responsabilidade civil extracontratual e disciplinar sobre o acto praticado, sobre eles recair direito de regresso e processo disciplinar em conformidade.

O que me suscita uma constatação: atendendo ao número de técnicos autárquicos superiores e ao ainda menor número que detém massa critica ou liberdade para contrapor soluções e questionar ordens, a aplicação da norma agora proposta no OE pode vir a ter um efeito pernicioso – a criação de um segmento especifico de funcionários sobrecarregados e sobre os quais hão-de recair pressões e responsabilidades acrescidas. E que são dos piores pagos na Administração Pública. É como dizia Calimero: é uma injustiça!

Por que razão os docentes contratados não reagem?

Por: Ramiro Marques

O sistema de ensino estatal tem cerca de 140 mil docentes. Desses, 115 mil têm nomeação definitiva.

Haverá, portanto, cerca de 25 mil docentes a contrato. Desses, a maioria são profissionalizados, isto é, possuem habilitação profissional para a docência. Por último, há alguns milhares que possuem apenas habilitação própria, isto é, ou não fizeram a profissionalização em exercício ou não são detentores de um curso que dê formação profissional para a docência.

Estimativas da Fenprof apontam para uma redução de 30 mil horários, em 2011/2012, por efeito do Orçamento aprovado ontem na generalidade.

E, no entanto, os contratados não reagem. Poucos estão sindicalizados e a ideia que dão é de alheamento quase total face à legislação, que não lêem, e às lutas dos professores, em que não participam,

É preciso dizer que os contratados e os profissionalizados do quadro sem licenciatura foram os únicos que beneficiaram com a aplicação da legislação sobre avaliação de desempenho.

Mas em Setembro de 2011, o Céu vai cair-lhes na cabeça. A maior parte irá engrossar as fileiras do desemprego. Mas isso não parece preocupá-los. Por que será?

Em primeiro lugar, porque a nova geração de professores olha para a vida a curtíssimo prazo. Habituaram-se a não fazer planos de médio prazo. O que irá acontecer em Setembro de 2011 vem longe demais para merecer preocupação.

Em segundo lugar, porque uma grande parte destes docentes são já um produto de um serviço público de educação muito frouxo e de má qualidade. Foram educados na ideia de que o único conhecimento válido é o de carácter instrumental e, por isso, não tiveram oportunidade de desenvolver o espírito crítico. É uma geração que é um produto refinado da educação socialista.

Em terceiro lugar, porque sabem que, se não forem reconduzidos ou colocados, terão direito a subsídio de desemprego. Atendendo ao que costumam gastar em deslocações de casa para a escola, ficar desempregado representa, em muitos casos, ter mais dinheiro ao final de cada mês.



O Vereador Luís Garrotes desconhece as razões porque a Praça José Pinhão” ainda não tem Internet

A colocação da Internet na Praça José Pinhão foi uma promessa dos então candidatos da CDU, questão já publicada neste jornal e o vereador do PS, Luís Garrotes questionou o executivo da CDU para saber das razões porque esta espaço ainda não está servido de Internet (Wi Fi) quando foi o próprio executivo da CDU que prometeu.

Uma promessa que, segundo o executivo, não se concluiu porque a “Pluricanal” ainda não «disponibilizou o circuito», mesmo tendo assinado um protocolo com a autarquia para o fazer.

O certo é que a “promessa” ainda está por concluir como a Câmara não tem «conhecimento da conclusão processo» mas não isenta que Mário Pereira se comprometesse mais «afincadamente com este projecto» porque não se esquece que a «colocação de pontos de Internet pelo Concelho foi um dos projectos apresentados na campanha eleitoral



Carta de Bruxelas: Europa e América Latina

Por: Capoula Santos *

Na qualidade de Vice-Presidente da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT), uma organização parlamentar que integra 75 deputados europeus e outros tantos da américa latina e caraíbas, acabo de participar na sua segunda reunião deste ano que teve lugar no Equador.

O evento decorreu na primeira semana deste mês, em Cuenca, uma cidade situada na cordilheira dos Andes, de traça arquitectónica vincadamente espanhola, cujo centro histórico, tal como Évora, está classificado pela UNESCO como Património da Humanidade. A cidade está localizada quase sobre a linha do equador mas, devido aos 2600 metros de altitude, a temperatura mínima diurna desce até aos 4 graus centígrados.

A sessão inaugural teve lugar numa das duas catedrais da cidade, algo aparentemente impensável entre nós e que me fez lembrar os tempos medievais, onde as cortes e outros eventos sociais tinham lugar nas igrejas.

A EUROLAT é uma parceria que visa promover o diálogo político entre a Europa e América Latina, espaço geopolítico que representa em conjunto mais de mil milhões de pessoas. A América do Sul constitui assim para a Europa um bom contra-peso económico, político e diplomático face às outras zonas do globo onde emergem novas potências.

Não deixa de ser também curioso constatar que, nos anos mais recentes, para além da democracia se ter generalizado a quase toda a América Latina (Cuba continua a ser uma infeliz excepção), a esquerda, com todas as suas nuances, tem alastrado como mancha de óleo, desde o Brasil de Lula até ao populismo de Chavez na Venezuela ou de Evo Morales na Bolívia e à social-democracia de Alan Garcia no Perú, passando pelo peronismo argentino, a esquerda do convertido ex-guerrilheiro Tupamaro, Mujica, no Uruguai, ou a esquerda pragmática de Rafael Corrêa no Equador.

Este movimento politico-eleitoral de esquerda na América Latina contrasta com o movimento pendular oposto na Europa, onde a esquerda socialista e social-democrata tem vindo a perder força em favor de diversas fórmulas de conservadorismo, bem ilustradas nas recentes eleições britânicas e holandesas.

Curiosas, ainda, as prioridades das agendas políticas dos dois continentes. A crise económica e financeira, na Europa, e as desigualdades sociais, a insegurança e o narcotráfico, na América Latina. Ou seja, enquanto que na Europa as até agora prósperas classes médias, sentindo-se penalizadas pela crise, se assustam e refugiam na direita, na latino américa a passagem de um grande numero de pobres para o primeiro patamar do que, aquela escala, se pode chamar classe média, repercute-se no crescimento da esquerda que lhe deu essa oportunidade de ascensão social.

Será que os “laboratórios políticos” europeu e sul americano desta primeira década do século XXI permitem concluir que estamos perante uma nova lei da politica segundo a qual crise e redução de poder de compra geram soluções politicas de direita e o acesso a níveis mais elevados de prosperidade geram soluções de esquerda?

Eis as conclusões a que cheguei a 2600 metros de altitude que, espero, não sejam apenas uma consequência da rarefacção de oxigénio.

* Deputado socialista no Parlamento Europeu e colaborador deste jornal

Desempregados chamados a participar no programa Novas Oportunidades

Até ao final do ano, 300 mil desempregados vão ser chamados a participar no programa Novas Oportunidades. Os que recusarem a formação vão perder o direito ao subsídio de desemprego.

Na próxima semana vão começar a ser chamados para o programa das Novas oportunidades os primeiros desempregados.

O presidente do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Francisco Madelino, explicou à TSF que os primeiros a serem chamados serão os que completaram o 9º ano, mas não o 12º ano.

Seguem-se depois os desempregados com qualificações mais baixas, alguns mesmo sem a antiga 4ª classe e que recebem o Rendimento Social de Inserção (RSI).

Francisco Madelino alertou que quem recusar a formação, vai perder o subsídio que está a receber.

O objectivo desta medida é responsabilizar e melhorar as qualificações de quem está sem trabalho e recebe apoio do Estado.

Francisco Madelino garantiu que os desempregados vão continuar a contar como desempregados, apesar da formação. Porque, justificou o presidente do IEFP, não há qualquer intenção de esconder os números do desemprego.

Francisco Madelino acredita que assim vai dar novas oportunidades a cerca de 300 mil desempregados e beneficiários do RSI.

«TSF»

Frade de Cima não tem sossego e está entregue à “lei do mais forte”

Crianças, de etnia cigana, vagueiam pelas pacatas ruas do Frade de Cima. Em grupo vão entrando neste ou naquele quintal com o argumento de «pedir qualquer coisa» a quem os atender. Quando lhes perguntam quem são e que andam a fazer respondem com cara de garotos inocentes que andam a «pedir» ou na apanha de ouriços» para mais tarde os adultos, talvez os pais, visitarem os locais “marcados” pelas crianças e informados pelas mesmas das facilidades de movimento.

Horas depois desaparecem: motores de rega, pulverizadores e tudo o que está à mão para se darem ao luxo de obrigar os mais idosos a permitir que os mesmos entrem dentro das suas residências para seguidamente acontecerem “coisas estranhas” tão estranhas que as pessoas mais idosas não sabem explicar mas sabem que de “dentro de casa desapareceu muita coisa”.

A falta de segurança que existe neste lugar alpiarcense deixou de dar sossego aos residentes.

Alguns estabelecimentos, dos poucos que existem, já se encontram de “portas encerradas ou encostadas” para as portas serem abertas quando são identificados os clientes ou depois de conhecerem quem pretende entrar.

Estabelecimentos existem que os proprietários só se afastam, no fim do dia, depois de acompanhados por familiares ou pessoas de confiança para que possam transportarem em segurança as poucas receitas do dia.

Está instalado o medo no Frade de Cima porque existe uma contínua falta de segurança como de policiamento.

Por mais que se queixem ou reclamem as entidades responsáveis pouco se importam com o que está a acontecer como tudo o que dizem não passa de “falsas promessas” porque a situação em vez de melhorar continua a piorar

O Frade de Cima está entregue ao abandono e à lei do mais forte. Assaltos, roubos e ofensas a pessoas que se recusam a dar os seus pertences ou outros bens.

Ninguém sabe quem foi, ninguém pode acusar ninguém mas todos sabem que “alguém” anda a roubar e todos apontam o dedo aos da “etnia cigana” mas ninguém confirma, porque não vêem.

Haja quem tome medidas para acabar com isto.

Alguém que valha a esta gente e aos mais desprotegidos como àqueles que vivem mais isolados.

"Alvaro Cunhal faz anos hoje!"

Álvaro Cunhal

Por José Saramago

Não foi o santo que alguns louvavam nem o demónio que outros aborreciam, foi, ainda que não simplesmente, um homem. Chamou-se Álvaro Cunhal e o seu nome foi, durante anos, para muitos portugueses, sínónimo de uma certa esperança. Encarnou convicções a que guardou inabalável fidelidade, foi testemunha e agente dos tempos em que elas prosperaram, assistiu ao declínio dos conceitos, à dissolução dos juízos, à perversão das práticas. As memórias pessoais que se recusou a escrever talvez nos ajudassem a compreender melhor os fundamentos da raquítica árvore a cuja sombra se recolhem hoje os portugueses a ingerir os palavrosos farnéis com que julgam alimentar o espírito. Não leremos as memórias de Álvaro Cunhal e com essa falta teremos de nos conformar. E também não leremos o que, olhando desde este tempo em que estamos o tempo que passou, seria provavelmente o mais instrutivo de todos os documentos que poderiam sair da sua inteligência e das suas finas mãos de artista: uma reflexão sobre a grandeza e decadência dos impérios, incluindo aqueles que construímos dentro de nós próprios, essas armações de ideias que nos mantêm o corpo levantado e que todos os dias nos pedem contas, mesmo quando nos negamos a prestá-las. Como se tivesse fechado uma porta e aberto outra, o ideólogo tornou-se autor de romances, o dirigente político retirado passou a guardar silêncio sobre os destinos possíveis e prováveis do partido de que havia sido, por muitos anos, contínua e quase única referência. Quer no plano nacional quer no plano internacional, não duvido de que tenham sido de amargura as horas que Álvaro Cunhal viveu ainda. Não foi o único, e ele o sabia. Algumas vezes o militante que sou não esteve de acordo com o secretário-geral que ele era, e disse-lho. A esta distância, porém, já tudo parece esfumar-se, até as razões com que, sem resultados que se vissem, nos pretendíamos convencer um ao outro. O mundo seguiu o seu caminho e deixou-nos para trás. Envelhecer é não ser preciso. Ainda precisávamos de Cunhal quando ele se retirou. Agora é demasiado tarde. O que não conseguimos é iludir esta espécie de sentimento de orfandade que nos toma quando nele pensamos. Quando nele penso. E compreendo, garanto que compreendo, o que um dia Graham Greene disse a Eduardo Lourenço: “O meu sonho, no que toca a Portugal, seria conhecer Álvaro Cunhal”. O grande escritor britânico deu voz ao que tantos sentiam. Entende-se que lhe sintamos a falta.

De: Maria João Nepomuceno

ME não reconhece dívida de 76 milhões às autarquias

O Ministério da Educação negou ontem a existência de uma dívida de 76 milhões de euros às autarquias, tal como denunciou no Parlamento o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

"O Ministério da Educação não reconhece a dívida de 76 milhões de euros às autarquias e desconhece a forma como esse valor foi calculado", disse à agência à Lusa o secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, afirmou ontem no Parlamento que o Governo deve às autarquias 176 milhões de euros, dos quais 76 milhões relativos a contrapartidas por transferência de competências em matéria de educação.

Segundo João Trocado da Mata, a ANMP reclama o pagamento de verbas respeitantes aos transportes escolares decorrentes do encerramento de escolas na anterior legislatura.

No entanto, acrescentou, "não vai ser transferida qualquer verba" relativamente a esta matéria, uma vez que o acordo assinado "estava circunscrito" a dois anos lectivos, pelo que as verbas já se encontram "liquidadas".

Outra questão levantada pela ANMP prende-se com o alargamento do número de beneficiários da acção social escolar no primeiro ciclo, depois de estes apoios terem sido indexados ao abono de família.

"A ANMP reclama do Ministério da Educação uma compensação para o exercício de uma competência que é das autarquias. O alargamento deve ser suportado pelas autarquias. Portanto, é abusivo falar em dívida", criticou.

A terceira matéria sobre a qual Governo e autarquias divergem prende-se com a transferência de verbas relativas ao apoio à família: refeições escolares e prolongamento de horário.

O secretário de Estado da Educação afirmou que este ano já foram transferidos 45 milhões de euros e que o Governo está a apurar se haverá lugar à transferência de mais verbas, uma vez que é necessário ter em conta o número de refeições servidas e de alunos a beneficiar do prolongamento de horário.

"O eventual valor que o Ministério possa dever às autarquias diz respeito ao apoio à família", acrescentou.

No Parlamento, Fernando Ruas afirmou ainda que há municípios que ponderam denunciar os contratos de transferência de competências, o que o governante desconhece.

"Nenhuma autarquia nos contactou para tratar da denúncia do contrato", assegurou.

João Trocado da Mata adiantou que o Governo pediu há 15 dias uma reunião com a ANMP para tratar estas matérias, não tendo ainda obtido uma resposta.

Municípios reiteram dívida do Governo de 76 milhões de euros

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reafirmou ontem que o Governo deve às autarquias 76 milhões de euros no sector da educação, relativos a transporte escolar, alargamento dos beneficiários da acção social, obras e ADSE de funcionários.

Em declarações posteriores à agência Lusa, o secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata, declarou que o ministério de Isabel Alçada "não reconhece a dívida de 76 milhões de euros" e "desconhece a forma como esse valor foi calculado".

Replicando a afirmação, António José Ganhão, presidente da câmara de Benavente e responsável pela área da educação na ANMP, sustentou à Lusa que o dinheiro em débito refere-se ao transporte escolar de 3201 escolas encerradas (das quais 2500 na anterior legislatura), ao alargamento dos beneficiários da acção escolar no 1.º ciclo e ao "incumprimento de contratos", no que toca a obras em estabelecimentos e à ADSE (protecção social) de funcionários transferidos.

O autarca alegou também que o Governo deve aos municípios, desde Janeiro, 25 milhões de euros relativos à transferência de verbas para o apoio à família (refeições escolares e prolongamento do horário) e que a ANMP aguarda a transferência do Ministério da Educação de mais 45 milhões de euros em atraso.

António José Ganhão apontou que o Executivo ainda não pagou, do ano lectivo passado, sete milhões de euros de comparticipação do alargamento do número de beneficiários da acção escolar do 1.º ciclo e estimou, para este ano lectivo, um custo de oito milhões.

Segundo o responsável da ANMP, o pagamento da comparticipação é da competência do Governo, que "assumiu o encargo".

Para o secretário de Estado da Educação, no entanto, o alargamento do número de beneficiários da acção social escolar no 1.º ciclo, depois de este apoio ter sido indexado ao abono de família, é "uma competência das autarquias", pelo que deve ser "suportado" por estas.

João Trocado da Mata invocou que, quanto ao apoio à família, já foram transferidos, este ano, 45 milhões de euros e que o Governo está a apurar se haverá transferência de mais verbas, uma vez que é necessário ter em conta o número de refeições servidas e os alunos que beneficiam do prolongamento de horário.

Quanto ao transporte escolar, o secretário de Estado referiu que "não vai ser transferida qualquer verba", uma vez que o acordo assinado "estava circunscrito" a dois anos lectivos, pelo que as verbas já se encontram "liquidadas".

De acordo com João Trocado da Mata, a ANMP reclama o pagamento de montantes respeitantes apenas aos transportes escolares decorrentes do encerramento de escolas na anterior legislatura.

O presidente da autarquia de Benavente adiantou que o município de Cuba já rescindiu o contrato com o Governo quanto à transferência de competências em matéria de educação, estando os de Castelo Branco e Alpiarça a ponderar fazer o mesmo.

O autarca alegou desconhecer o pedido de reunião do Executivo, há duas semanas, com a ANMP para tratar das questões de educação e que hoje foi mencionado pelo secretário de Estado da tutela.

«Lusa»

Luís Garrotes bem se preocupa com o ruído do Centro Cívico mas a “trapalhada” que pretende resolver não há meio de estar concluída

Por mais que o vereador da oposição Luís Garrotes questione o executivo da CDU sobre o ruído do Centro Cívico de Alpiarça a situação teima em manter-se e os residentes das proximidades dos “Bares” a terem que suportar com o barulho que acontece durante a noite.

Mais uma vez o vereador do PS questionou a Câmara para saber como estava o «problema da emissão de ruído por parte dos bares na zona de Centro Cívico».

Da última vez que falou do assunto estavam «pendentes medições de ruído». Agora recebeu a informação sobre os ruídos dos bares onde existe uma informação do “CIMLT” em que dá «conta de uma diferença de 5 decibéis em relação à medição anterior, embora não edificando se essa diferença representa um aumento ou diminuição do ruído» para dar conta a mesma fonte oficial do CIMLT dos contactos que manteve com a reclamante (vizinhos que reclamaram e reclamam do barulho) que o «bar afiançou manter a musica baixa».

O melhor que Luís Garrotes tem a fazer com a situação é aconselhar as pessoas a reclamarem novamente porque o «CIMLT ficará à espera de novas queixas a fim de proceder a nova medição», assim consta nas explicações da entidade.

Aqui está uma “embrulhada” que ninguém consegue resolver ou entender porque: foi feito a medição e está tudo bem e a gerência do bar diz que baixou o barulho mas a vizinhança diz o contrário.

Sendo assim, nem Luís Garrotes sabe como desfazer este “nó cruzado” nem os vizinhos sabem com que “linhas devem coser”.

Desta “trapalhada toda” escapa o bar “Outra Vez Ilda” porque deste não existe qualquer queixa.

Haja ao menos um que escape!

PASSOS COELHO: AUDITORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS À E.M. ACÇÃO PDL – A OPORTUNIDADE DE APLICAR JÁ A PROPOSTA DE CRIMINALIZAÇÃO

 Por: Anabela Melão

Pedro Passos Coelho tem sido criticado pela sua ideia quixotesca (não pela intenção mas pela sua inexequibilidade) de responsabilizar criminalmente os governantes. Como ficou evidente que PPC nem sequer tem a ideia do que é a responsabilidade criminal, dispararam reparos jurídico-constitucionais com arrazoados muitas vezes incompreensível pelos leigos.

Uma notícia de hoje deu-me o mote. E já que, ao que parece, faltou às aulas ministradas na Universidade de Verão do PSD por Guilherme de Oliveira Martins, Presidente do Tribunal de Contas, e tão-pouco conhece o conceito de responsabilidade financeira, aproveito-a para lhe a exemplificar com um caso concreto.

O Tribunal de Contas, numa actual auditoria identificou várias irregularidades na gestão desenvolvida pela empresa municipal Acção PDL, uma sociedade anónima criada pela Câmara Municipal de Ponta Delgada (liderada pela líder do PSD/A, Berta Cabral) que gere investimentos nas áreas de urbanização, requalificação urbana e habitação social. Da lista das irregularidades consta que, relativamente a gestão de obras, o projecto do Parque Urbano de Ponta Delgada, orçado em 15 milhões de euros, previu a construção de um pavilhão multiusos e de um complexo de piscinas, que não foram executados mas em que o dinheiro se gastou num driving range e num club-house, para além de falhas contabilísticas, valores incorrectamente declarados e documentos em falta. Constatou-se ainda que a autarquia criou uma outra sociedade anónima, a Cidade em Acção, cujas tarefas se sobrepõem, parcialmente, às da Acção PDL. Através destas duas empresas, a autarquia contraiu, até 30 de Setembro de 2009, dívidas superiores a 20 milhões de euros, admitindo-se que sejam mais avultadas e estejam ocultas devido à ausência de informação consolidada. E o anexo ao balanço e à demonstração de resultados não contém informação relativa aos "compromissos financeiros futuros" firmados entre 2009 e 2010 e que ascendem a 37 milhões de euros. Apesar disto, os responsáveis afirmam que estão satisfeitos, que foi mínimo o número de irregularidades detectadas e que não implicam responsabilidade pessoal de nenhum dos administradores.

Berta Cabral terá também faltado às aulas, o que se compreende já que era destinada a jovens. Já compreendo menos bem que a Passos Coelho nem sequer tenham mostrado os power-point. Quando, dentro do mesmo partido, temos opiniões tão dispares fica óbvio que uns conhecem as lacunas do sistema que eles próprios criaram e que outros, aqui incluindo o seu líder nacional, venham, com manobras de populismo, esgrimir com um ordenamento jurídico consolidado apenas no seu imaginário.

Contarão com o desconhecimento do “povo”, enquanto “massa anónima de votantes” – como ouvi durante anos um dirigente do PSD dizer de viva voz – mas talvez fosse providente contarem também com o conhecimento de algum desse “povo”. É que, uma coisa é certa, ainda que não se chegue ao ponto de subscrever as palavras de Francisco Lopes que já disse que “Pelas palavras, certamente inconsequentes do Presidente do PSD, sobre a sujeição dos responsáveis da situação do país à justiça podia parecer que Cavaco Silva fosse chamado à Justiça. É difícil encontrar quem tenha mais responsabilidades.”, apoiando-se no número de anos – 15 – em que Cavaco Silva exerceu cargos políticos em Portugal, Passos Coelho pode começar já a aplicar, na prática, aquilo que tanto defende, em teoria, “propondo” a Berta Cabral que se demita de funções e que renuncie a todos os cargos políticos e que, em regime de voluntariado, comece, a suas expensas, a equacionar o tal regime com que sonha PPC, e, abrindo mais uma excepção de cariz jurídico-penal, propor a aplicação retroativa da afamada criminalização voluntariando-se às sanções que o seu líder partidário defende.

Todos tentámos explicar a PPC que a aplicação do sistema que defende esvaziaria o partido, o que ele terá entendido – senão mesmo equacionado antes de lançar a público a sua ideia – o que significa que poderá renovar o partido de alto a baixo – e provavelmente será mesmo isso que pretende. Começando já com este caso actual. Ensinaram-me as dominicanas que quem foi bafejado pelo factor sorte não a deve desperdiçar ao jogo, sob pena de receber, em contrapartida, azar. Passos Coelho teve sorte em chegar a líder dos sociais-democratas mas vai jogando e perdendo. Em primeira instância, dir-se-á que conhece mal – se for mesmo um “ovo kinder” – ou que conhece até demasiado bem – se for um bom aluno do mestre – o seu partido. Em última instância, o tal “povo” que nada percebe e tudo engole vai escasseando ante o império da informação e do acesso ao conhecimento. E é esse mesmo “povo” que vai esperar sentadinho pela sua atitude concreta no caso em análise. E, a partir dela, concluir pela categoria em que o decidirá inserir: um “ovo kinder” ou pupilo de Maquiavel?!

Estado deve 176 milhões de euros às autarquias

O Estado deve 176 milhões de euros às autarquias, 76 milhões dos quais relativos à falta de pagamento das contrapartidas por transferência de competências na Educação.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) explicou hoje aos deputados, no meio de uma audição sobre o Orçamento para 2011, que "o Estado deve neste momento às autarquias 176 milhões de euros" no âmbito da descentralização de comparecências. E deste total, 76 milhões referem-se a dívidas do Ministério da Educação relacionadas com a falta de pagamentos com transportes e refeições escolares.

Entre os devedores encontram-se ainda o Ministério da Administração Interna, da Agricultura, das Obras Públicas e da Cultura.

Segundo Fernando Ruas, "não há problema de reconhecimento com os montantes em falta, simplesmente as dívidas não estão a ser pagas", conclui.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) foi hoje ouvida em conjunto pelas comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e do Poder Local onde se queixou da diminuição da atribuição de verbas pelo Orçamento de Estado de 2011.

«DE»

Vereadora Regina Ferreira questionou o Executivo da CDU para saber o ponto de situação do Parque de Campismo

Por causa do imbróglio que rodeia o Parque de Campismo, que não há meio de estar resolvido e em funcionamento, a Vereadora do PS, Regina Ferreira, questionou o executivo da CDU para saber o ponto de situação no que se refere ao eventual concessionamento e dinamização do Parque do Campismo» mas os esclarecimentos que obteve foi de que o que noutras palavras transmitidas por Mário Pereira, presidente da autarquia que se «existir alguma proposta» por parte de interessados, o «assunto irá a reunião de Câmara a fim de ser discutido com todo o executivo» obrigando a que actualmente e devido às circunstâncias que o Parque de Campismo esteja a «ser gerido directamente pela Câmara» e já com nova tabela de “Tarifas “ que foi aprovada por unanimidade mas sem o voto de Regina Ferreira que estava ausente, quando da votação



Avaliação de desempenho? Duas opções

Por: Ramiro Marques

O actual modelo de avaliação de desempenho constitui um dos factores mais graves do bloqueio à melhoria da qualidade de ensino. Assim é porque envenena o ambiente na escola, desincentiva o trabalho colaborativo dos professores, penaliza os docentes que mais investem na sala de aula e nas práticas pedagógicas, premeia os docentes que se dedicam ao show off e os papa-cursos e desvia a atenção dos directores, coordenadores de departamento e docentes do ensino, forçando-os a aplicarem o tempo em projectos de faz-de-conta e na avaliação burocrática entre pares.

Há solução para acabar com esta farsa?

Há. Vejo duas opções possíveis.

Ou o regresso ao modelo anterior ao Governo socialista de António Gueterres com uma prova pública para quem quisesse submeter candidatura ao 8º escalão ou um modelo simples e objectivo que faça depender a avaliação de desempenho dos professores dos resultados escolares dos alunos em exames nacionais.

A última solução é usada cada vez mais nos EUA e tem vindo a ser promovida pela Administração Obama.

Neste caso, será necessário introduzir factores de ponderação que tenham em conta o rendimento económico das famílias dos alunos.

Não são os resultados em termos absolutos que seriam mobilizados para avaliar os professores, mas sim a evolução dos resultados ao longo de um determinado período.

Convém, no entanto, dizer que não há evidências científicas que mostrem a existência de uma relação entre avaliação de professores e melhorias nos resultados escolares dos alunos.

Os raros países que introduziram modelos de avaliação de professores indexados à progressão na carreira fizeram-no para reduzir a despesa com salários. Foi o caso de Portugal.

Mais importante do que avaliar os professores é introduzir mais rigor no acesso à profissão docente e tornar mais fácil a saída forçada da profissão aos que se revelam incapazes de ultrapassar as insuficiêcias. Com isso, o ME não se preocupa.

Uma longa viagem com Manuel Alegre

Uma Longa Viagem com Manuel Alegre, do escritor João Céu e Silva,  é uma obra fundamental para compreender o poeta e prosador que, ao longo de toda a vida, fez da contestação o seu próprio programa político-literário. Uma obra que nos deixa entender quem é o candidato à Presidência da República que, aos 74 anos, assume uma disputa eleitoral à margem da organização política tradicional; que explica porque se sente mais próximo dos movimentos cívicos e menos dos partidos; as dúvidas que teve aquando da filiação no PS em 1974; a conversa onde colocou a Mário Soares as condições para se tornar militante socialista; e a sua célebre intervenção que mudou a história do PS e do seu secretário-geral.

Mas também a obra de um poeta cujos poemas ficaram na memória dos portugueses de várias gerações, e de um romancista que passou para as suas histórias as memórias de uma vida intensamente vivida, aparece analisada nesta conversa sem bloqueios de qualquer espécie.

Depois das «longas viagens» com José Saramago e António Lobo Antunes, João Céu e Silva dá-nos agora um livro com declarações tão reveladoras como as que tornaram polémicos os seus dois trabalhos anteriores e que nos permite conhecer a vida e a obra daquele que poderá ser o próximo Presidente da República.

Para além do novo livro “Uma Longa Viagem com Manuel Alegre” João Céu e Silva já publicou s seguintes obras:

Caravela Tropical Crónicas da Boa Esperança (2001)
28 Dias em Agosto (2003)
Uma Longa Viagem com Álvaro Cunhal (2005)
Álvaro Cunhal e as Mulheres que Tomaram Partido (2006)
Uma longa viagem com Miguel Torga (2008)
Uma longa viagem com José Saramago (2009)
Uma longa viagem com António Lobo Antunes (2009)
João Céu e Silva nasceu em Alpiarça, em 1959, licenciou-se em História durante os anos em que viveu no Rio de Janeiro e é, desde 1989, jornalista do Diário de Notícias



Portugal, Pensar o Futuro

Por: Teresa Freitas *

Pensar o futuro é uma exigência de todas as pessoas que querem estar com profundidade na construção da história do momento presente.

Sinto que hoje, pelo desafio que se põe ao mundo, e diante destes cenários que temos vivido e que são densos, estamos perante um dilema: a historia é conduzida pelo homem ou o homem é conduzido e, portanto, inevitavelmente condicionado pela historia.

Todos aqueles que têm a função e o gosto dum discernimento, que são capazes, ou não, de marcar o ritmo da história que estão a viver e que querem construir um futuro melhor, têm de contribuir com ideias construtivas e inovadoras.

Existe neste momento uma ideia da fraqueza das elites nacionais, entendida sobretudo numa dimensão intelectual, mas também integrando as elites políticas, dificuldade de pensar o país num contexto internacional e social muitíssimo mais complexo e mais exigente.

A ideia que nos surge hoje é a de um modelo de desenvolvimento que está esgotado, há que encontrar outros factores de competitividade, outra exigência a nível interno, no sentido de contarmos mais com as nossas próprias forças e não com o desenvolvimento subsidiado que temos tido até agora.

Temos também que analisar, e torna - se fundamental a compreensão do lugar da política hoje, naturalmente, a mediatização integral da vida política, que traz desafios novos ao nível da decisão e da acção política, para os quais ainda não foi encontrada resposta.

Posso assim ressaltar duas preocupações que nos surgem neste momento: a incapacidade de fazer reformas e a tentação do populismo.

Desta forma a ideia que quero partilhar convosco, é que a exigência e a responsabilidade têm de estar presente nas numerosas reflexões que devem ser feitas, pois se um país se encontra em dificuldades consegue encontrar forças para recuperar, pois tem tudo para conseguir, temos de ter essa esperança.

É verdade que o pessimismo existe, mas ele poderá ser minorado se fizermos uma leitura mais atenta do que se está a passar, valorizando a sociedade civil, necessidade de aceitar uma soberania participada ou soberania de serviço, pois só teremos uma sociedade de confiança quando o Estado prestar um serviço de confiança à sociedade civil.

Assim, não basta pensar o futuro, é preciso que todos ajudem contribuindo para a construção de um futuro melhor.

*Teresa Freitas, é Licenciada em Ciências Politicas e Presidente da Concelhia de Alpiarça do PS;



NR: Com a publicação desta crónica, Teresa Freitas começa a colaborar periodicamente com "textos exclusivos" para este jornal

Vereador Luís Garrotes preocupado com a falta de dinamização da Reserva Natural do Cavalo Sorraia

Mesmo sendo vereador, da oposição, Luís Garrotes desconhecia se existia « alguma ideia ou projecto» para a dinamização deste espaço conhecido como a Reserva Natural do Cavalo Sorraia.

Porque nem sempre as dúvidas são explicadas com a devida brevidade aos vereadores da oposição, Garrotes, indagou o executivo da Câmara para que este lhe esclarecesse a razão porque não funciona a “Reserva”. Ficou a saber, depois de esclarecido, que na verdade a Reserva do Cavalo Sorraia” como a “Escola de Equitação” espera por melhores dias porque a Câmara está a «analisar todas as possibilidades a fim de chegar a consenso sobre a forma mais viável de gestão» destes espaços.

Uma gestão que pode ser «feita directamente pela Câmara, caso se entenda que tem meios para tal, ou através de parcerias».

Seja como for, a dinamização deste espaço ficará a aguardar por melhores dias mesmo que haja a promessa de Mário Pereira para «em momento oportuno» discutir alargadamente com todo o executivo» o problema que preocupa Luís Garrotes como muitos alpiarcenses que continuam a aguardar pelo «momento oportuno» em que a autarquia ponha a funcionar estes espaços de lazer cujos parceiros teimam em não aparecer.

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ÁGUAS DO RIBATEJO ENSINA CRIANÇAS A TRATAREM BEM A ÁGUA

“Vamos tratar bem a água !” é o mote para um ciclo de acções de sensibilização que a ÁGUAS DO RIBATEJO, a Associação de Defesa do Consumidor DECO e o Município de Almeirim prepararam para as crianças dos 3º e 4º anos do primeiro ciclo.

As primeiras acções terão lugar na quarta-feira, 10 de Novembro, a partir das 11h00 na sede da Associação Cultural de Benfica do Ribatejo. No dia 12 de Novembro (sexta-feira), às 10h00, a acção terá lugar no auditório da Escola EB 2/3 de Fazendas de Almeirim e a 15 de Novembro (segunda-feira), às 10h00, o Cine-Teatro de Almeirim abre as portas às crianças das escolas da cidade para mais uma jornada de sensibilização.

A apresentação preparada pela DECO e pela ÁGUAS DO RIBATEJO incide sobre as boas práticas a adoptar para reduzir de forma significativa o consumo de água e promover a sua utilização racional. Desta forma será reduzido também o volume de águas residuais a tratar nas estações de tratamento (ETAR) antes de serem devolvidos aos rios e linhas de água.

O ciclo “Vamos tratar bem a água” irá percorrer os seis municípios que integram a empresa ÁGUAS DO RIBATEJO e envolve mais de duas mil crianças. A campanha é mais uma iniciativa integrada no plano de sensibilização ambiental que está em curso, visando a promoção de práticas amigas do ambiente.

O projecto conta com a colaboração da DECO, municípios e agrupamentos de escolas da região.

JUNTOS, ESTAMOS A CONSTRUIR O FUTURO!

Maus ventos esvoaçam o Casalinho

Longe vão os tempos em que a fama da “Vidente do Casalinho” atraía a este pequeno lugar alpiarcense multidões de pessoas carentes em encontrar soluções para os seus problemas ouvindo e vendo os “poderes” da célebre “Bruxa” que era conhecida até além fronteiras.

Agora os agoirento e visionários Pedro Passos Coelho, também já conhecido por PPC e Paulo Portas teimam em utilizar os seus poderes para acabar com as mordomias que o governo socialista entendeu oferecer a quem o bem serviu e serve.

Para azar do poder institucional, PPC até quer responsabilizar os políticos no «plano civil e penal» de forma que sejam castigados aqueles que «autorizam despesas que não têm cabimento, que gastam muito mais que aquilo que podemos suportar», acrescentando que a responsabilidade do Estado não pode ser salva quando temos eleições «pela responsabilidade política».
Só podemos concluir que o “poder vidente” que existia na Casalinho ou quem no “Fim da Linha” governou Alpiarça durante alguns anos, depois de ter falhado nas «cem mil entradas previstas para o Festival Nacional de Gastronomia” vê agora o «ministro da Presidência confirmar que o Governo decidiu impedir a acumulação entre pensões e vencimentos públicos», ministro e abrantino este que por ironia do destino nomeou em devido tempo para seu “chefe de gabinete”quem agora vai perder uma benesse, e que benesse deve ser!

Como um azar nunca vem só, os novos videntes auguram que no inicio do próximo ano e após as eleições presidenciais se torna necessário a destituição do actual governo, que noutras palavras mais não do que os nossos conterrâneos tem os dias contados nos lugares que ocupam.

Como Mário Pereira quer encontrar um parceiro para fazer uma Capela no Frade de Cima (já que Rosa do Céu não conseguiu fazer uma no Casalinho, talvez para não contrariar o mito da “Vidente do Casalinho”) talvez consiga o edil da CDU, com a feitura do local religioso no Frade, retirar do Casalinho aos agoiros que por ali pairam e que tanto devem incomodar quem por lá mora especialmente quem tanto fez por Alpiarça.

Como costumamos estar bem com os problemas dos outros e como o ambiente politico anda a aquecer em Alpiarça é possível, após as devidas destituições previsíveis de acontecer, que um do “trio socialista” se candidate nas próximas eleições autárquicas para dar cabo da cabeça do actual presidente da Câmara que, segundo consta vai ter um forte rival no hipotético no líder da Concelhia de Alpiarça do PSD.

Politicamente, Alpiarça vive num permanente desassossego por causa dos políticos que por aqui reinaram e tudo indica que venham a reinar.

Caia então uma “estrela da sorte” por estas bandas para que os ares mudem!

Cimeira da NATO

Por: Ilda Figueiredo *

Como é conhecido, realiza-se, a partir de 19 de Novembro, em Lisboa, a Cimeira da Nato. Lamentavelmente, o governo português aceitou que, mais uma vez, Portugal fique associado a acontecimentos graves da nossa actualidade. Foi assim com a Cimeira nos Açores, poucos dias antes da guerra do Iraque, com a participação de Durão Barroso, então primeiro-ministro, e, agora, Presidente da Comissão Europeia. Foi assim com o Tratado de Lisboa. Volta a ser agora com a Cimeira da Nato.

O Tratado de Lisboa aprofundou a via capitalista e o militarismo como caminhos da União Europeia. Ora, como a História o demonstra, o capitalismo e a guerra são indissociáveis. É impossível discutir a NATO sem ter uma perspectiva histórica e ideológica de como o militarismo e a guerra são parte integrante da exploração e opressão capitalistas. Visam prolongar e alargar o domínio económico, político e geo-estratégico do capital e das principais potências capitalistas mundiais, reprimir a luta dos povos, face às profundas e cada vez mais evidentes contradições insanáveis do capitalismo, e conter processos de construção de alternativas de fundo ao capitalismo. Aconteceu assim no passado, como as duas guerras mundiais do século XX e nos Balcãs demonstram, acontece no presente, de que são exemplo as guerras no Iraque e Afeganistão, e pode acontecer no futuro. A História da NATO também é exemplo disso.

Ou seja, sendo, por si próprias, expressões do poder do capitalismo e afirmações de força, o militarismo, a guerra e os blocos político militares, como a NATO, são também expressões das suas fraquezas enquanto sistema, por que o recurso à repressão e à guerra demonstram que só conseguem os seus objectivos de forma violenta.

E se é certo que vivemos um tempo marcado por grandes perigos, por uma poderosa ofensiva imperialista, estamos também num tempo em que o sistema capitalista tem as suas contradições à vista, e, portanto, há grandes potencialidades de desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos. É que a profunda crise económica nos EUA e na União Europeia coexiste com profundas mudanças nas relações internacionais, com destaque para a China, Índia e Brasil, as potências emergentes. Por isso, sendo uma situação propícia ao desenvolvimento de contradições intra-imperialistas, há também um quadro que permite desenvolver alternativas. Ou seja, concertação e rivalidade inter-imperialistas coexistem com novas apostas no desenvolvimento e na paz, com destaque para as profundas mudanças na América Latina, onde estive recentemente, e onde pude comprovar as grandes apostas no desenvolvimento económico, no progresso social e na paz, com destaque para Cuba, Equador, Venezuela, Argentina, Brasil, Bolívia, Nicarágua e El Salvador

É à luz deste quadro que devem ser analisados processos ou acontecimentos como a militarização da União Europeia, a imposição do Tratado de Lisboa e esta Cimeira da NATO, cujo conceito estratégico em discussão é claro relativamente à concepção da UE como pilar europeu da NATO, com destaque para a Alemanha.

Não pode ser esquecida a escalada militarista dos EUA como resposta, até face aos seus aliados, e que surge com mais evidência após o 11 de Setembro, com a guerra no Iraque e no Afeganistão. Mas não se pode ignorar que os EUA também já somaram importantes derrotas, e que a União Europeia aparece aliada, infelizmente, ao que de pior tivemos em todo o processo, incluindo no uso da tortura.

Agora, apesar da tentativa de branqueamento com a operação «Obama», é claro que nada de substancial mudou e que se vive uma nova ofensiva no plano militar: Afeganistão (NATO) e Paquistão, ocupação do Iraque mascarada de retirada, além do aumento dos focos de tensão, como na América Latina (golpe nas Honduras, bases militares na Colômbia, tentativas de golpes de estado na Bolívia e Equador, quarta esquadra americana na Costa Rica, além da manutenção do bloqueio a Cuba e da prisão de Guantanamo), o arrastar da situação no Médio Oriente, entre outras.

Quanto à Cimeira da NATO, os EUA pretendem arrancar novo compromisso aos “aliados” (UE) para uma maior escalada, de que se destaca o novo conceito estratégico, a instalação de mísseis na Europa, apoios para a guerra contra o Afeganistão e, até eventualmente, contra o Irão.

Mas o povo português sempre demonstrou que não quer mais guerras, que os ideais da revolução de Abril de 1974 perduram na defesa da paz. Por isso, no dia 20 de Novembro os senhores do capital económico e financeiro e do militarismo terão a resposta, com a manifestação contra a NATO, em Lisboa, que a Campanha Paz sim! Nato Não! Está a preparar e, logo a seguir, no dia 24, com a greve geral que a CGTP e outros sindicatos já convocaram.

Assim, além de denunciarmos esta subserviência aos EUA, NATO e União Europeia, insistimos no cumprimento da Constituição da República Portuguesa, na defesa da paz e do desarmamento, no desenvolvimento e progresso social, na cooperação com os povos de todo o mundo.

* Deputada do PCP no PE

NR: Com a publicação desta crónica, Ilda Figueiredo começa a colaborar periodicamente com "textos exclusivos" para com este jornal



Tea Party, GOP e reformas educativas nos EUA

Por: Ramiro Marques

Os EUA são, provavelmente, a par de Portugal, um dos países que levou mais longe a ideia da existência de uma associação entre a avaliação de desempenho dos professores e a melhoria das escolas.

Mas essa é uma falsa solução.

Os países que têm melhores resultados no PISA não impõem aos professores modelos padronizados de avaliação de desempenho. São poucos, aliás, os países que criaram modelos padronizados de avaliação de professores. Aqueles que levaram por diante modelos de avaliação desse tipo, como os EUA e Portugal, ocupam os últimos lugares do PISA.

Desde que Obama chegou ao poder, a avaliação de desempenho dos professores passou a ser uma obsessão. Arne Duncan, o homem que é responsável pelas políticas educativas a nível federal, é um fanático da avaliação de desempenho dos professores em função dos resultados dos alunos em testes padronizados.

Diga-se em abono da verdade que esse modelo sempre é melhor do que a farsa da avaliação de desempenho criada pelo Governo socialista de Portugal. Pelo menos, garante alguma seriedade e objectividade.

A par da avaliação de desempenho em função dos resultados dos alunos em testes padronizados, há outro conjunto de medidas reformistas que varrem a América e deixam as duas confederações sindicais - a NEA e a AFT - em fúria: a criação de charter schools e o pagamento de salários de acordo com o mérito.

A Florida foi o Estado que levou mais longe o "merit pay", as charter schools e o cheque-educação.

Mas o que está a enfurecer mais a National Education Association e a American Federation of Teachers é o fim da obrigatoriedade da sindicalização para exercer a profissão docente e a desregulação no acesso à profissão docente, um fenómeno que ocorre em milhares de charter schools e que está no topo da agenda educacional dos republicanos, agora vitoriosos no Congresso e em 35 dos 50 Estados.

Impulsionado pela energia do movimento Tea Party, o GOP (Partido Republicano) vai usar a vitória nas eleições de 3 de Novembro para reduzir a influência do Departamento Federal de Educação, aprofundar o movimento de criação de charter schools e desregular o acesso à profissão docente, alargamento a base de recrutamento a mestres e doutores de cursos não vocacionados para a docência.

Eleições legislativas em Junho

O líder da UGT é o primeiro socialista a admitir eleições antecipadas.

Intervindo no encerramento do IX Congresso da Corrente Sindical Socialista da CGTP, João Proença admitiu que o Governo cairá antes do fim do seu mandato e que novas eleições legislativas deverão ter lugar

Neste contexto, e num discurso onde teceu duras críticas às medidas de austeridade, tanto no plano nacional como europeu, João Proença deixou um aviso "à navegação".

Os eleitores decidirão o seu voto "tendo presente os que mais se preocuparam com as dificuldades do país", disse.

O líder da UGT considerou ainda que "mais do que as legislativas, estão sobretudo à vista as presidenciais", notando que este ato eleitoral pode "significar muito para o futuro do país".

Nunca apostamos no conflito pelo conflito, melhores acordos e negociação, esse é o papel dos sindicatos - greve geral fortemente participada, que traduza o desejo de justiça Proença defendeu a adopção de políticas que "combatam a pobreza e o desemprego" e apontou o congelamento de pensões como "algo totalmente injustificado".

"O combate ao défice passa pelo desenvolvimento e pelo crescimento económico", acrescentou, numa intervenção onde se insurgiu contra uma proposta de Orçamento do Estado para 2011 que dá "prioridade ao défice, prioridade ao défice, prioridade ao défice".
«Lusa»

Bombeiros admitem parar a partir de Janeiro

Transporte de doentes fica em risco já no início do próximo ano se o Estado não pagar as verbas em atraso, alertam corporações

Há corporações de bombeiros voluntários que, a partir de Janeiro e um pouco por todo o País, "vão começar a entrar em falência" colocando em risco o transporte de doentes, admitiu ontem ao DN a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP). Em causa estão as dívidas do Estado pelos serviços prestados ao Ministério da Saúde, que atingem mais de 20 milhões de euros.

Nesta altura, a "última esperança" para travar este cenário reside na equipa conjunta que acaba de ser criada entre a LBP e o Ministério da Saúde e que a partir de 18 deste mês vai começar a monitorizar as dívidas que estão em atraso.

"É uma situação generalizada em todo o País. E se este trabalho de monitorizar os pagamentos falhar, a partir de Janeiro estaremos a falar da progressiva falência das associações, o que seria gravíssimo a vários níveis", alertou ao DN Rui Silva, que representa a LBP nesta equipa mista, que envolve ainda a Direcção-Geral da Saúde.

Entre serviços de transporte de doentes para o INEM, hospitais ou Administrações Regionais de Saúde, a dívida a 436 corporações ascende a mais de 20 milhões de euros. "Está a asfixiar as associações de forma catastrófica", acrescenta Rui Silva, vice-presidente da LBP.

A partir deste mês, o montante das dívidas será monitorizado, mensalmente, por esta equipa mista, decidida pelo secretário de Estado da Saúde e que visa ainda "uniformizar para todo o País" a aplicação do Acordo para Transporte de Doentes.

Só no distrito de Viana do Castelo, as dívidas aos bombeiros acumuladas desde Março atingem os 720 mil euros, valor que deixa sem margem de manobra as associações. "Se o nosso serviço está ameaçado? Não queria sequer pensar nisso, mas é uma possibilidade, tendo em conta que não temos mais hipótese de continuar, sem dinheiro", explicou Rui Cruz, presidente da Federação de Bombeiros, que reúne as doze corporações.

"Está a estrangular financeiramente as associações. Os combustíveis e reparações das viaturas ou assalariados são pagos a pronto e do outro lado temos meses de dívidas", acrescentou.

Segundo a Liga dos Bombeiros, a maior preocupação são os hospitais, já que a verba em atraso, ainda não totalmente apurada a nível nacional, "está descontrolada, inclusive ainda com valores por pagar relativamente a 2009".

Nas restantes "fatias" ainda por liquidar estão os pagamentos das Administrações Regionais de Saúde. Estes organismos estão a liquidar as dívidas, em média, a 60 dias, quando o acordo estipulava a 50, mas já o INEM está a pagar a 120 dias, ou seja, o dobro do estipulado.

"Temos a promessa que o INEM vá pagar até ao final deste mês os serviços de Maio. É um prazo que nos está a preocupar", afirma Rui Silva, ainda assim admitindo algum "esforço" do ministério para tentar resolver a situação.

"Uma coisa é certa, a não resolução do problema pode pôr em causa, a partir de Janeiro, o transporte de doentes em ambulância porque os encargos com salários e equipamentos rodoviários são incomportáveis com estes atrasos", concluiu o vice-presidente da LBP.

«DN»

Convenção Nacional de Jovens Autarcas

A Juventude Social Democrata (JSD) vai organizar no próximo sábado, dia 13 de Novembro em Pombal uma Convenção Nacional de Jovens Autarcas. Esta convenção vai contar com a presença de muitos autarcas e serão discutidos vários temas como apresentadas várias propostas.

Esta iniciativa vai contar com a honrosa presença do líder do PSD Pedro Passos Coelho

Cresce o número de crianças que comem nas escolas por não terem comida em casa

Por: Ramiro Marques

O número de crianças que almoçam nas escolas aumentou 30% e o fenómeno está intimamente associado às dificuldades económicas crescentes dos pais.

Directores e presidentes de associações de pais são unânimes em afirmarem que há cada vez mais crianças que passam forme nos fins-de-semana. É por isso que as escolas estão a reforçar as refeições de sexta-feira e de segunda-feira e há cada vez mais autarquias que oferecem o pequeno-almoço e o lanche aos alunos mais carenciados.

O número de crianças com fome aumenta mas o Governo continua a despejar para cima das escolas computadores e quadros digitais e a oferecer um computador portátil a cada criança de seis anos de idade.

São estranhas as prioridades do Governo socialista.

Colisão na Estrada Nacional 3 provoca dois feridos

Uma colisão frontal entre um ligeiro de passageiros e um motociclo perto de Santarém, na Estrada Nacional 3, provocou dois feridos.

O acidente ocorreu no sábado, pouco depois das 18h30, quando o motociclo, que seguia no sentido Cartaxo – Santarém, embateu de frente num carro que tentava virar para a Rua O.

O condutor do motociclo, Luís Calado, de 35 anos, residente em Alpiarça, ficou ferido com gravidade, mas não corria perigo de vida quando foi transportado ao Hospital de Santarém pelos bombeiros municipais de Santarém.

O embate foi de tal forma violento que a condutora do ligeiro também ficou ferida e foi socorrida no Hospital de Santarém.

No local estiveram a Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER), os bombeiros municipais e voluntários de Santarém e a PSP, que efectuou o corte de uma das vias enquanto decorreram os trabalhos de limpeza da estrada.

«O Ribatejo»

VENCIMENTOS DOURADOS EM TEMPOS APOCALÍPTICOS

Por: Anabela Melão

Obviamente que os vencimentos dos administradores da Fundação Cidade de Guimarães têm de ser reequacionados à luz dos vencimentos dos seus congéneres, mas sobretudo à luz da política de contenção que o País atravessa. Mas a primeira nota de preocupação vai para o descontrolo - neste caso em grande parte devido à omissão (não lhe chamemos sonegação, para não carregar o tom do discurso) de informação do Conselho Geral da Fundação, do Estado – legitimado pela ermissividade legal do regime jurídico que às mesmas assiste. As palavras da Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, têm de ser contextualizadas neste quadro. Esta só terá tido conhecimento das quantias envolvidas quando preparava o orçamento. Não tenho dúvidas quanto às suas palavras, Canavilhas tem fama de ter pulso firme e creio que dificilmente anuiria a ter, no âmbito da sua tutela, administradores [da Fundação] que ganhem (até) mais do que ela própria (o presidente aufere 14 mil euros e os dois vogais, cada um, 12 mil euros).

Esta (grave) omissão do Conselho Geral da Fundação assenta fundamentalmente no facto de o Ministério da Cultura não participar da contribuição retributiva, pelo que tem todo o sentido defender um modelo das fundações em que haja uma partilha da responsabilidade [do Estado] com a sociedade civil (como é o caso da Fundação Serralves). Qualquer ente civil, independentemente da sua designação, que beneficie de fundos públicos deverá ser controlado, na devida proporção, pelo Estado. Estamos claramente aqui perante uma figura similar àquela que o direito comunitário designa por “organismo de direito público”, já assimilada pelo direito interno, designadamente, no Código dos Contratos Públicos, e adoptada para efeitos de validar a actuação inspectiva dos serviços inspectivos competentes, no caso a Inspecção-Geral das Actividades Culturais e a Inspecção-Geral de Finanças, e de auditoria, nomeadamente o Tribunal de Contas.

Atribuir dinheiros públicos e depois não os poder “perseguir”, perder-lhes o rasto, é um absurdo do ponto de vista do financiamento e da verificação da regularidade da aplicação dessas verbas. Sobretudo porque se está a sobrefinanciar numa área (a da cultura) em que a contenção de verbas assumiu o rosto de uma guilhotina para alguns dos nossos ex-libris nacionais, caso do Teatro Nacional S. João – que estava já antes desta “financeiramente doentíssimo” e que, ao que parece poderá ser objecto de uma operação de salvamento por um novo mecenas, a ANA -- Aeroportos de Portugal. Um caso dramático em que já não há dinheiro para a programação, nem para o funcionamento do dia a dia. Pelo que conheço, enquanto consultora e auditora na área, a integração deste teatro e do Nacional Dona Maria II na OPART (Organismo de Produção Artístico, E.P.E.), poderá ser o balão de oxigénio em falta.

Não propriamente na Cultura mas lá por perto urge deitar a mão à situação ofensiva verificada na RTP, com quadros a auferirem 15.000 euros por mês, “quase o dobro” do Presidente da República. O que levou já o ministro dos Assuntos Parlamentares a admitir que “não deve haver temas tabus” e que se deve reponderar “quais são os níveis justos e proporcionais dos vencimentos no sector público empresarial”. Alguns quadros da RTP ganham 15.000 euros/mês e há assessores e consultores que recebem 8.600 euros.

Em suma, deixam-se dois exemplos de aplicação dos dinheiros públicos – o da Fundação Cidade de Guimarães e do da RTP – que mereceriam uma atenção redobrada. O uso dos dinheiros públicos, independentemente das vestes de que se revista, deve ser repensado em toda a linha, desde o momento da sua atribuição até à justificação da sua aplicação. E só podemos ficar apreensivos quando se constata que uma parte significativa dessa aplicação se faz com a atribuição de vencimentos de quadros e de gestores que, tendo em conta os tempos difíceis que vivemos, literalmente, podemos qualificar de escandalosos.

São “faces ocultas” apadrinhadas pela Lei, reconhece-se. São vencimentos de “pleno direito”, sabe-se. Mas então que se alterem as leis, porque quando a lei é ela própria subversiva, torna-se premente fazê-la cair. Se, por um lado, se criam novas leis, quase diariamente, para espartilhar a vida dos que mais precisam, e, por outro, continuam vigentes leis velhas que legitimam a abundância e o desperdício dos mais beneficiados, o Estado corre o risco de ser visto como um cavaleiro do Apocalipse, com a particularidade de vestir de preto, para uns, e de dourado, para outros. Um anjo da desgraça para uns e um anjo da graça para outros.