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quinta-feira, 11 de julho de 2013

Fisco recebeu 1,5 mil milhões de faturas de janeiro a maio

O fisco recebeu 1,5 mil milhões de faturas comunicadas  por contribuintes e comerciantes pela aquisição de bens e serviços nos primeiros  cinco meses do ano, anunciou  o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,  Paulo Núncio.

Numa audição parlamentar sobre o Relatório de Combate à Fraude e Evasão  Fiscais e Aduaneiras, o governante afirmou que todos os meses são emitidas  e comunicadas à Autoridade Tributária cerca de 300 milhões de faturas por  mês. 

Desde janeiro, adiantou, só o setor da restauração é responsável pela  emissão e comunicação ao fisco de 274 milhões de faturas. As mudanças no sistema de faturação terão permitido também detetar cerca  de 20 mil empresas que estariam a operar à margem do sistema, incluindo  empresas que nunca terão estado registadas junto das autoridades fiscais.

Entre as mudanças está a obrigatoriedade de passar fatura pelos serviços  prestados e também um benefício fiscal. 

O governante não respondeu ao Partido Socialista, que logo no início  da comissão questionou o governante em relação à eficácia dos aumentos de  impostos, considerando a quebra da receita fiscal verificada no ano passado  e tendo em conta que em 2013 continuarão a fazer-se sentir "as consequências  dos enormes aumentos de impostos". 

(SIC)

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