Portugal lidera 'chumbos' entre intervencionados

Entre os três países com programas de assistência financeira internacional, Portugal é o primeiro em termos de medidas contestadas judicialmente, refere o Diário Económico

Nos pedidos de fiscalização de normas orçamentais que violam direitos dos cidadãos entre países intervencionados pelo FMI, BCE e Comissão Europeia, é liderado por Portugal, explica hoje o Diário Económico na sua edição impressa, baseando-se na leitura de um estudo comparativo dos desafios legais aos direitos sociais a nível europeu.

Com o agravamento da austeridade, diz esta publicação, foram várias as medidas que suscitaram dúvidas legais por parte de responsáveis políticos, porém, nem na Grécia, onde várias medidas de corte salarial foram consideradas ilegais, mas também na Irlanda, se verificaram tantos ‘chumbos’.

O estudo 'Social Rights in Times of Crisis in the Eurozone: The Role or Fundamental rights ‘Challenges’' avança ainda que os pedidos de fiscalização tiveram um impacto determinante nas políticas implementadas por estes Governos, sendo explicado que muitos dos pedidos feitos para avaliar a aplicabilidade destas normas não têm por base os textos constitucionais em si, mas princípios gerais como igualdade.

Segundo explica ainda o mesmo documento citado pelo Diário Económico, face à pressão da crise para a resolução imediata de problemas estruturais em termos económicos, de referir que o euro impediu a desvalorização cambial e a inflação pelo que os governos se viram forçados a intervir sobre preços e salários.

Por fim de referir que nos pedidos de fiscalização a estratégia nos países foi diferente, sendo que em Irlanda foram poucas as medidas de ajustamento a gerar dúvidas, enquanto na Grécia as camadas da população mais atingidas pelos cortes do Executivo foram defendidas perante tribunais e entidades externas. Em Portugal, como é sabido, tem sido o coletivo de juízes do Palácio Ratton a ter mais impacto no chumbo de medidas de carácter orçamental.

«NM»