Lei Geral do Trabalho não será discutida em Agosto

 O Governo vai fazer mais três reuniões este mês para discutir a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas mas a discussão será suspensa em Agosto, afirmou hoje a Frente Comum.

No entanto, a frente sindical ficou sem perceber se o Executivo aceitou a sugestão deixada por Ana Avoila de retomar as negociações em Setembro. O Governo já tinha sinalizado a ideia de que queria fechar a discussão ainda este mês, embora os sindicatos acreditem que não será possível discutir mais de 400 artigos neste prazo.

Por seu turno, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) vai hoje propor ao secretário de Estado da Administração Pública que o processo negocial decorra por dois meses, sendo esse prazo prorrogado por mais um mês se necessário. A reunião com o STE decorre neste momento.

O encontro com a Frente Comum já terminou e de acordo com Ana Avoila a discussão centrou-se no novo regime de requalificação, embora a reunião tivesse como objectivo a negociação dos primeiros 50 artigos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

O regime de requalificação consta deste diploma mas também integra uma proposta de lei autónoma que já se encontra no Parlamento. O objectivo é que esse diploma entre em vigor ainda este ano enquanto a Lei Geral do Trabalho deverá produzir efeitos em Janeiro de 2014. A Frente Comum acredita que a proposta que se encontra no Parlamento é inconstitucional e avisa o Governo para depois "não fazer pressão" ou "responsabilizar" o Tribunal Constitucional. Para a dirigente sindical, o Governo quer avançar com o despedimento sem justa causa na Função Pública.

«DE»