Mais de 42 mil funcionários públicos a prazo despedidos em 2013

 Os funcionários públicos e os pensionistas que ganhem mais de 600 euros brutos por mês vão receber o subsídio de Natal em 2013, mas continuarão com o subsídio de férias suspenso, segundo prevê a proposta negocial que o Governo entregou ontem aos sindicatos da Função Pública. Mas há mais mudanças a caminho: no próximo ano toda a administração pública (incluindo Estado, autarquias e empresas públicas) terá de reduzir pelo menos 50% os contratos a prazo, o que põe em risco quase 50 mil pessoas.

O Governo já tinha sinalizado que uma parte da redução dos funcionários públicos seria feita em 2013 através da não renovação dos contratos a prazo, mas só agora quantificou a medida, estipulando que até ao dia "31 de dezembro de 2013 os serviços e organismos das administrações direta e indireta do Estado, regionais e autárquicos reduzem no mínimo em 50% o número de trabalhadores com contrato a prazo" ou com nomeação transitória existentes no final de 2012.

Entre administração central e entidades públicas empresariais existiam, em junho, cerca de 85 mil contratos a prazo, sendo que a estes há ainda que somar os das autarquias e dos serviços regionais. Em causa está, por isso, o despedimento de quase 50 mil pessoas. No caso das autarquias, a proposta prevê ainda que as que não cumprirem esta disposição e não observarem ainda a regra geral de redução dos efetivos em 2%, serão penalizadas, sendo o valor que paguem a mais nos salários descontados nas transferências que recebem do Orçamento do Estado.
DV