Os trabalhadores vão poder deduzir cerca de 12 euros por cada filho ao imposto extraordinário sobre o subsídio de Natal aplicável aos rendimentos de 2011, segundo a legislação hoje publicada em Diário da República.
A lei que aprova a sobretaxa criada pelo Governo entra em vigor na quinta- feira e vai permitir ao Governo arrecadar uma receita fiscal adicional estimada em 1.025 milhões de euros.
De acordo com a Lei 49/2001, a sobretaxa é fixada em 3,5 por cento e incide sobre o total dos rendimentos coletáveis que estejam acima do salário mínimo nacional.
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