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| Por: Anabela Melão |
Em Fevereiro, o presidente da China Three Gorges (CTG), acionista que detém 21,35 do capital da EDP, esteve por cá. Cao Guangjing visitou o secretário de Estado da Energia, o primeiro-ministro e até o Presidente da República. O homem forte da CTG manifestou o seu desagrado pela criação de uma sobretaxa para o setor energético e pelos cortes nas rendas da elétrica. Cao Guangjing foi claro: "espera" que o equívoco se desfaça. Os mais incautos estranharam (o que julgaram ser) a intromissão do accionista chinês. Efectivamente, o Governo não pode modificar as condições financeiras da operação da EDP. O investimento chinês na EDP está protegido por garantias jurídicas internacionais. Explico. A CTG adquiriu as ações da EDP, em 2011, por uma sociedade-veículo sediada no Luxemburgo. Este, como Portugal, são partes no Tratado da Carta de Energia (TCE). Mas a China não. Para contornar esse obstáculo, a CTG constituiu uma sociedade subsidiária no Luxemburgo, a China Three Gorges International (Europe), S.A, fazendo, assim, o investimento através de um país que ratificou o tratado ("treaty shopping"), a CTG pode reclamar todos os benefícios, direitos e regalias nele previstos, sendo que um desses direitos é o da estabilidade das condições financeiras vigentes à data do investimento.
Nem mesmo a Assembleia da República pode aprovar uma lei que altere as condições de rentabilidade que a EDP desfrutou à data do investimento chinês. Governo e Parlamento estão sujeitos à obrigação de assegurar a estabilidade e segurança do investimento da CTG, sem qualquer constrangimento de direitos ou regalias. Demagogia pura falar-se em cortar os CMEC e outras rendas excessivas da EDP, portanto! Se Portugal o fizer sem o acordo da CTG será demandado em tribunal arbitral internacional. Mas como foi possível à empresa chinesa ter conseguido fazer o investimento na EDP através de uma "shelf company" sediada no Luxemburgo? A Parpública, o ministério das Finanças, consultores e auditores privados estrategicamente contratados para abanicar a cabeça para a frente, não se aperceberam do que estava em causa para Portugal? Claro que sim. E que não se diga que "alguém estava a dormir aos comandos desta operação de venda"! Não há virgens em negócios/negociatas deste calibre.
Porque é que são negócios da China? “Ai dos vencidos”, disse o Gaulés Breno respondendo aos protestos dos romanos quando o Celta pôs a sua espada sobre a balança para aumentar o peso/valor do seu resgate em ouro exigido à derrotada e saqueada Roma.
"Ai de nós"!
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