O Governo pretende repor gradualmente os salários dos funcionários públicos, no prazo de cinco anos, e aplicar a partir de janeiro de 2015 a Tabela Remuneratória Única a todos os trabalhadores.
Em 2015 serão assim devolvidos 20% dos cortes efetuados, mas para o futuro, o Governo condiciona a devolução dos cortes à evolução da massa salarial na administração pública resultante da diminuição do número de efetivos e outros ganhos de eficiência.
De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para os próximos quatro anos, a que a agência Lusa teve acesso e que o governo entregou hoje no parlamento, o executivo "aprovou, e pretende discutir com os representantes dos trabalhadores, a reversão gradual das reduções remuneratórias, tendencialmente num horizonte de cinco anos.
A reversão da redução remuneratória no Sector Público Empresarial processar-se-á ao mesmo ritmo que na Administração Pública.
Mas, segundo o DEO, "os ganhos de eficiência e de qualidade na prestação de serviços obrigam à continuação do processo de reforma da Administração Pública, simplificando e corrigindo diferenciações remuneratórias".
Desde 2009 está em vigor uma Tabela Remuneratória Única (TRU) com 115 níveis de remunerações base, na qual todas as carreiras da função pública deveriam ter sido integradas.
No entanto, persistem múltiplas situações cujas posições remuneratórias não correspondem a qualquer nível na TRU, "criando uma enorme dispersão, não justificada".
Por isso, o Governo decidiu que todos os salários base das carreiras da administração pública serão reconduzidos à TRU a partir de 1 de janeiro de 2015.
«Lusa»
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ResponderEliminarDívidas Salários em atraso sobem 66% para 36,5 milhões
Os salários em atraso, registados em 2013, atingiram os 36,5 milhões de euros, um aumento de mais de 66% quando comparado com o ano anterior. O subsídio de Natal foi a prestação social que maior aumento de incumprimento registou, sendo o setor do vestuário e confeção o que mais salários deixou de pagar. Os dados, da Autoridade para as Condições do Trabalho, são revelados hoje pelo jornal i. Em 2013, o total de salários em atraso atingiu os 36,5 milhões de euros, o que representa uma subida de 66,6% ou 14,6 milhões comparativamente a 2012. Mas, tal como revela o jornal i, se se comparar o valor do ano passado com o de 2011, a subida é de 91%.
Mas não foi só a falta de pagamento dos salários que registou um aumento. As contribuições em falta para a Segurança Social também subiram: em 2013 faltavam aos cofres daquela instituição 6,8 milhões de euros, mais 2,2 milhões do que no ano anterior e mais 1,2 milhões do que em 2011.
O número de trabalhadores afetados também subiu, ao registar-se um total de 15.147 em 2013, o que se traduz num aumento de 1798 relativamente a 2013 e 3647 relativamente a 2012.
A prestação social que mais viu aumentar os créditos em dívida foi a do subsídio de férias, que obteve a marca de dez milhões no ano passado, mais 8,5 milhões do que no ano anterior. Por outro lado, o vestuário e a confeção lideram a tabela dos setores com mais dívidas aos trabalhadores (sete milhões).
Relativamente ao setor que mais deve no âmbito dos pagamentos à Segurança Social, a indústria hoteleira/similares lidera. Sendo de sublinhar ainda que o setor da banca tinha, no final do ano passado, um total de 188,2 mil de euros em salários em atraso e 35,1 mil euros em dívida à Segurança Social. ( Noticia do Ultimo Minuto