As faturas emitidas com o número de identificação fiscal vão levar o Estado a entregar aos contribuintes 25,4 milhões de euros em benesses fiscais através do reembolso do IRS, escreve o jornal Expresso.
Em janeiro do ano passado, o Executivo lançou uma ‘campanha’ para evitar a evasão fiscal que passava pela inclusão do número de identificação fiscal dos contribuintes em faturas provenientes de serviços como oficinas, alojamentos, restaurantes ou cabeleireiros.
Os portugueses aderiram e agora o Estado vai desembolsar 25,4 milhões de euros através da declaração de IRS.
De acordo com o jornal Expresso, as faturas com o número de identificação fiscal permitem uma devolução ao contribuinte de 15% do valor do IVA gasto nos respetivos pagamentos.
Contudo, o Executivo definiu um teto máximo para estes reembolsos. Cada agregado só poderá receber, no máximo, 250 euros. E para atingir este reembolso teria de gastar num ano 7,2 mil euros em compras nos referidos setores.
As benesses fiscais anunciadas pelo Governo levaram a um aumento significativo no pedido de emissão de faturas com o número de contribuinte.
Escreve o Expresso que só nos dois primeiros meses do ano foram emitidas 91 milhões de faturas, mais 63 milhões que em igual período do ano passado. O sorteio dos Audis, que começou em abril, é um fator de peso na hora de o contribuinte decidir pedir ou não a inserção do número de identificação fiscal.
«NM»
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