O Governo vai agilizar os procedimentos que permitem retirar o
subsídio de desemprego às pessoas que falhem as idas ao Centro de Emprego. Uma
das medidas que vai ser tomada passa pelo envio automático de segundas
convocatórias por correio registado.
Este automatismo deverá ficar operacional já no próximo mês de
março, segundo adiantou ontem o secretário de Estado da Segurança Social,
Octávio Oliveira. O objetivo é evitar que o envio das segundas convocatórias
caia no esquecimento e acabe por não se concretizar, o que inviabiliza a
anulação do subsídio. Já esta só pode ocorrer depois de o desempregado faltar a
esta segunda chamada.
As anulações de inscrições nos Centros de Emprego - que têm como
consequência direta a retirada do subsídio de desemprego - registaram, em 2013,
o número mais baixo desde 2008. Os motivos para esta descida estão relacionados
com uma maior taxa de cumprimento das obrigações por parte dos desempregados,
mas também com o facto de, em 2012, as primeiras convocatórias terem deixado de
ser enviadas por correio registado, sendo este requisito apenas exigido nas
segundas vias.
Os números e a prática observada nestes dois últimos anos indicam
que nem sempre os centros de emprego avançam com esta segunda convocatória,
desde logo para evitar “os custos elevadíssimos” que lhe estão associados, como
referiu ontem o governante durante uma audição pedida pelo PCP. Este alerta
consta, de resto, no relatório de atividades produzido pela Comissão de
Recursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que defende também
meios de comunicação mais expeditos, como o telefone ou envio de SMS.
«DV»
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