As eleições
autárquicas vão custar 14 milhões de euros, mais três milhões do que custaram
as últimas legislativas.
Numa conferência de imprensa para fazer um ponto da situação do
processo eleitoral, Filipe Lobo d'Ávila esclareceu que o processo de preparação
das autárquicas é dos "mais exigentes dos últimos anos" devido às
alterações que decorrem da reforma administrativa. "Por força destas
medidas, [eu disse que] iria custar mais três milhões de euros do que o custo
das últimas eleições legislativas, as últimas eleições realizadas em Portugal.
O custo das últimas eleições foi de 11 milhões de euros", disse o
secretário de Estado da Administração Interna (SEAI), considerando que "é
um custo considerável", mas inferior ao que foi noticiado. Quanto à
preparação das autárquicas, o governante destacou que "os trabalhos
técnicos estão dentro da normalidade e a decorrer no tempo previsto",
tendo em vista o normal decorrer das eleições de 29 de setembro. Lobo d'Ávila
realçou que o mapa oficial das freguesias para efeitos das eleições foi
publicado a 01 de julho no Diário da República (DR) e a suspensão do
recenseamento eleitoral ocorreu a 31 de julho. "Estamos a conseguir
cumprir todos os prazos previstos", sublinhou. O próximo processo
eleitoral foi considerado pelo SEAI "de complexidade elevada" e dos
"mais exigentes das realizadas nos últimos anos". Em junho o MAI notificou 1.100.000 eleitores de freguesias dos distritos de
Aveiro, Beja, Castelo Branco, Faro, Setúbal e Viana do Castelo e os concelhos
de Amares e de Barcelos, no distrito de Braga. Em julho foram notificados
outros 3.560.000 eleitores e o processo de notificações deve ficar encerrado até
à próxima terça-feira. Estas cartas de notificação explicam as alterações
específicas a cada cidadão e atribuem o novo número de eleitor, que
genericamente se mantém, embora com o aditamento de uma letra.Há cidadãos
eleitores com morada incompleta nos registos do MAI e, portanto, o ministério
decidiu enviar para todas as cerca de 5,5 milhões de moradas registadas nos CTT
um e-mail com a informação genérica do que vai mudar com a reorganização
administrativa. Ainda em agosto e em setembro está prevista uma campanha
informativa em órgãos de comunicação social e em autocarros, com cartazes e
folhetos informativos. Também está disponível a linha telefónica 808 216 216
para pedidos de esclarecimento junto da DGAI e informações por SMS através do
número 3838, para conhecimento do número de eleitor e da freguesia. A reforma
administrativa alterou 2.008 freguesias, que diminuíram das atuais 4.259 para
3.091. A agregação de freguesias ocorreu em mais de 200 concelhos e alterou os
limites de 50 freguesias de 13 concelhos. Em consequência, foi também
modificada a situação eleitoral de 4.855.755 eleitores. Apenas 46 concelhos não
tiveram qualquer alteração de freguesias ou limites territoriais.O
diretor-geral da Direção-geral da Administração Interna, Jorge Miguéis, realçou
que este processo foi aproveitado para fazer de novo o recenseamento eleitoral
e afirmou que "não há fantasmas no recenseamento eleitoral". "Cada
cidadão destes nove milhões e 400 mil tem nas bases de dados da identificação
civil a sua inscrição ativa, tem a sua identificação regular e tem a sua
residência numa freguesia do território nacional", disse.Jorge Miguéis
destacou que o número de óbitos "que terá escapado ao longo dos anos [e
que continuam como cidadãos ativos nos cadernos] será residual". "Umas
dezenas de milhar. Não mais do que isso", considerou, destacando que
"há portugueses que, pelas mais variadas razões, mantêm e querem manter a
sua inscrição no recenseamento eleitoral, porque querem manter como residência
a sua freguesia de nascimento ou a freguesia onde sempre viveram antes de
emigrarem".
«DE»
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