Bruxelas adverte que só com o programa de apoio à economia local é que as autarquias vão conseguir reduzir a dívida.
No final de Junho cerca de metade das autarquias pagava as suas
dívidas aos fornecedores com atraso. E nalguns casos o atraso
ultrapassava os dois anos. É o caso de Portimão que demora mais de 3,5
anos - 1.243 dias - a regularizar as contas com os fornecedores, de
acordo os dados da Direcção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) relativos
ao segundo trimestre deste ano. Das 303 câmaras para as quais há
informação confirmada, 150 pagam a mais de 90 dias.
O município de Lisboa também se destaca pela negativa, uma vez que
tem vindo a piorar o seu desempenho em termos de regularização de
dívidas. Se há um ano, a câmara conduzida por António Costa demorava
apenas 40 dias a pagar, agora os fornecedores têm de esperar 132 dias.
Entre os maiores incumpridores, além de Portimão, estão também Porto
Santo e Nazaré, com um prazo de 864 e 738 dias, respectivamente. Os
dados divulgados não permitem perceber se há mais ou menos câmaras a
pagar fora do prazo face aos trimestres anteriores.
O relatório da Comissão Europeia sobre a quinta avaliação do programa
de ajustamento financeiro de Portugal afirma que o stock de dívidas em
atraso nas administrações central e local estabilizou. Mas esclarece
também que, provavelmente, o declínio na dívida local deve-se ao facto
de a divulgação dos dados não estar a ser feita de forma eficiente e
atempada nos últimos meses. Além disso, o documento adverte que, no que
respeita às dívidas, os resultados "ficam abaixo das expectativas". Para
Bruxelas, as condições para aplicar a Lei dos Compromisso já estão no
terreno, mas a sua implementação está a ser feita apenas gradualmente.
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