E assim vamos, de calamidade em calamidade

Por: Anabela Melão

 “Um enorme aumento de impostos” anunciou Vítor Gaspar na quarta-feira. Aproveitando o estudo do Diário Económico, explico.

A Função Pública recebe um subsídio e pensionistas 1,1. Os funcionários públicos receberão um dos dois subsídios, pago em 12 meses. Os pensionistas recebem o equivalente a 1,1 subsídios. Os pensionistas terão cortes idênticos aos aplicados aos salários da Função Pública (entre 3,5% e 10% para quem ganha mais de 1.500 euros). Mais uma vez a redução da despesa recai sobre funcionários públicos e pensionistas a agravar a diminuição dos rendimentos a que vêem sendo sujeitos.

As famílias pagam sobretaxa de 4%. Os contribuintes pagarão uma sobretaxa de 4% em sede de IRS - em 2011 era de 3,5%. Desconhece-se se a forma de cobrança será mensal, com as retenções na fonte, ou um corte único num subsídio como no ano passado. Um casal com 2000 euros por mês brutos irá pagar este ano 248,48 euros. Agravada fica a situação das famílias, com especial preocupação para as famílias numerosas

Os contribuintes pagarão mais IRS. O Governo vai reduzir o número de escalões de IRS de 8 para 5, o que representa um aumento da carga fiscal para os contribuintes e a taxa média efectiva sobe de 9,8%, para 13,2%. O aumento vai repercutir-se em Janeiro pelas tabelas de retenção na fonte. Diminuição do poder de compra – ainda maior – à vista, sem dó nem piedade!

Avança a Taxa Tobin em Portugal. O Governo vai avançar com um imposto sobre as transacções financeiras. "A forma como este imposto será posto em vigor está ainda em aberto", disse Vítor Gaspar. E é esta “forma” que nos preocupa. A forma e a fórmula.

Empresas com lucros superiores a 7,5 milhões de euros pagam derrama estadual de 5%. O Governo vai alargar o número de empresas que pagarão a derrama estadual de 5%. Até agora somente as empresas com lucros superiores a dez milhões de euros pagam a taxa de 5%. Com estes males vai o povo podendo!

Governo recorre a todos os meio legais para renegociar. A renegociação dos contratos das Parcerias Público-Privadas (PPP) vai continuar em 2013, com vista a diminuir o encargo público líquido com as PPP que ascende a 11.776,8 milhões de euros. O desatino e o baratear dos dinheiros públicos ainda poderá ter remédio? Conte-se com as cláusulas leoninas dos contratos catastróficos aprovados, incluindo pelo Tribunal de Contas, com mais ou menos conhecimento da realidade dos factos. Carlos Moreno continua o seu combate pela reposição do interesse público, negligenciado pelo Estado, enquanto parte contratante.

Impostos sobre bens de luxo serão agravados no próximo ano. Em 2013 agrava-se a tributação sobre os bens de luxo, tipo automóveis de alta cilindrada, barcos e aviões particulares – que pena! – tal como as casas de valor superior a um milhão que terão um agravamento em sede de imposto de selo já este ano – mais uma vez, que pena!. É mesmo uma questão a latere nestas nossas preocupações de gente comum a lutar pelo limiar da sobrevivência. E porque não se agravou antes?

Poupanças e dividendos vão ser penalizados. Os rendimentos com juros, dividendos e ‘royalties' vão passar a estar sujeitos a taxas liberatórias de 28% a partir do próximo ano. Já este ano, a taxa especial aplicada às mais-valias mobiliárias subirá dos actuais 25% para 26,5%. Os rendimentos obtidos ou transferidos para paraísos fiscais vão estar sujeitos a mais imposto: a taxa actual de 30% sobe para 35%, incluindo-se aqui os rendimentos que sejam pagos ou colocados à disposição em contas abertas em nome de um ou mais titulares, mas por conta de terceiros não identificados. Preocupação para as escassas poupanças das famílias, para as poucas que ainda as conseguem ter. Ainda as há?

O Governo acaba com a regra travão no IMI. O Governo vai eliminar a cláusula de salvaguarda do IMI, por força do processo de avaliação geral a desenvolver pelas Finanças. O efeito das reavaliações de imóveis vai ser devastador para algumas famílias com avaliações menos recentes.

E assim vamos, de calamidade em calamidade sem que se anteveja qualquer luz ao fundo do túnel.