Nas últimas semanas o Fisco tem exigido indevidamente aos
contribuintes o pagamento do antigo selo do carro em situações em que a
obrigação de pagar já prescreveu, denuncia à Lusa o Sindicato dos
Trabalhadores dos Impostos (STI).
"Foram milhares de notificações
de Imposto Único de Circulação (IUC) [o imposto que substituiu o antigo
selo do carro] emitidas automaticamente em julho, algumas das quais de
impostos relativos a 2006 ou 2007, já prescritos por ultrapassar o prazo
de quatro anos, mas cujas notificações de pagamento foram emitidas por
falta de cruzamento informático dos dados", afirmou à Lusa Paulo Ralha,
presidente do STI.
O mesmo responsável diz ainda, para quem pagou
indevidamente o IUC, que o sistema vai detetar automaticamente se houve
pagamento em excesso e vai fazer um estorno, "que deve ser devolvido
através de cheque para a morada do contribuinte".
Paulo Ralha desconhece o número exato de notificações de cobrança indevida.
A
Lusa tentou saber junto do Ministério das Finanças quantas notificações
foram enviadas indevidamente aos contribuintes e aguarda resposta.
Para
os trabalhadores que desconfiam ter pago o IUC em atraso, na altura
devida, mas que já não detêm a prova de pagamento, Paulo Ralha aconselha
que se dirijam aos serviços de finanças para esclarecimentos.
Muitos
contribuintes não compreenderam as notificações que receberam, por
serem de impostos antigos, e dirigiram-se aos serviços de finanças,
provocando uma afluência completamente anormal.
"A par disso
houve também uma situação anómala no IRS, que resultou também na emissão
de milhares de notificações", acrescentou Paulo Ralha, explicando que
muitos contribuintes inscreveram no IRS deduções acima do considerado
normal e foram chamadas a esclarecer o Fisco.
O sistema
informático das finanças emite automaticamente alertas de notificação
quando regista parâmetros classificados como anormais e este ano isso
aconteceu com as despesas de saúde, educação e as de pensões de
alimentos de muitos contribuintes, chamados pelo Fisco a fazer prova
dessas deduções.
Este "volume anormal" de notificações de IUC e de
IRS provocaram um entupimento dos serviços de finanças, chegando alguns
a estar abertos até ao cair da noite.
"Muitos contribuintes
tiveram de perder horas nos serviços de finanças à espera de serem
atendidos e alguns funcionários trabalharam até às oito e meia da noite,
para conseguir atender os contribuintes, e fizeram-no apenas por brio e
responsabilidade social, pois não recebem horas extra".
A
obrigação de pagar impostos prescreve ao fim de quatro anos enquanto a
multa sobre o atraso no pagamento do imposto prescreve ao fim de cinco
anos.
«Lusa»
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