Uma decisão do Tribunal de Portalegre pode alterar a
devolução das casas aos bancos, por falta de pagamento. De acordo com a
edição de hoje do Diário de Notícias, a sentença, que já transitou em
julgado, determinou a liquidação da dívida apenas com a devolução da
casa à instituição bancária
Até aqui os clientes devedores eram obrigados a pagar aos bancos a
diferença entre o valor da avaliação e o alcançado com a venda do
imóvel, uma medida considerada pelo Tribunal de Portalegre como
"enriquecimento injustificado" por parte dos bancos, que por vezes
subavaliam as casas, compram-nas por valor inferior ao do mercado e
ainda exigem aos clientes o remanescente.
A decisão judicial, de janeiro deste ano, já transitou em julgado e
que pode definir as penhoras das casas como suficientes para saldar a
dívida aos bancos.
Decisão semelhante já foi aplicada em Espanha e que, a fazer
jurisprudência, poderá aliviar milhares de famílias em Portugal com
hipotecas ao banco, numa altura em que, por dia, são devolvidas 25 casas
por falta de pagamento.
«SIC»
Aparentemente parece uma boa medida. Mas se o crédito já está muito limitado, e normalmente os bancos exigem actualmente 20%, no futuro passarão a exigir 40 ou 50% de capitais próprios para se "defenderem".
ResponderEliminarQuando existe uma baixa generalizada do mercado imobiliário, o natural vai ser os bancos deixarem uma margem de "conforto" para executar as hipotecas.
Em qualquer medida tomada há que ver e prever qual vai ser a reacção da parte contrária.
Faz-me lembrar os governos que apostam na subida de impostos.
Fazem as suas contas e um aumento de 1% teoricamente dá-lhes mais 20 ou 30 milhões.
Esquecem é que muitas vezes acaba por ter o efeito contrário, com os consumidores a retraírem-se, e o que acabaria por supostamente gerar um aumento de receita, acaba por ter uma diminuição.
Temo que esta decisão absurda deste juíz(a) apenas tenha visto a árvore, esquecendo-se da floresta.