Estudo da Águas do Ribatejo publicado no website da Organização Mundial de Saúde

OMS  divulga Manual dos Planos de Segurança de Saneamento com contributos da investigação realizada em Benavente

O  manual dos Planos de Segurança de Saneamento (PSS) foi publicado na passada sexta-feira, 22 de maio, no website da Organização Mundial de Saúde (OMS). O documento de 156 páginas reúne os contributos da investigação realizada pela Consultora Acquawise no Sistema de Saneamento de Benavente com a coordenação e acompanhamento do Gabinete de Qualidade da Águas do Ribatejo e o patrocínio da empresa municipal e do Município de Benavente.

O projeto patrocinado pela OMS aplica dados recolhidos em experiências desenvolvidas em nove países: Índia, Vietname, Uganda, Ghana, Perú, entre outros, sendo Benavente o único sistema da Europa presente no estudo.

O manual que pode ser visto em: http://www.who.int/entity/water_sanitation_health/wastewater/ssp/en/index.html, contém as regras e procedimentos para garantir a segurança de todas as pessoas envolvidas no processo de recolha, encaminhamento e tratamento de águas residuais e encaminhamento das águas tratadas e das lamas. A investigação fez o levantamento de dezenas de riscos para a saúde pública e apresenta soluções para minimizar cada um dos riscos, junto dos operadores, técnicos e restantes utilizadores dos sistemas.

O Plano de Segurança de Saneamento aplicado em Benavente será adaptado para todos os outros sistemas de saneamento existentes nos sete concelhos onde a Águas do Ribatejo assegura o tratamento dos “esgotos” domésticos de mais de 150 mil pessoas e de dezenas de unidades industriais devidamente autorizadas.

A investigação realizada realça também as oportunidades existentes com o aproveitamento das lamas para valorização ambiental ou agrícola e o aproveitamento das águas tratadas, enriquecidas com Azoto total, fósforo ou potássio, para rega das culturas. 

As principais ameaças são as descargas ilegais de efluentes perigosos, o transporte e deposição de lamas sem cumprir as regras de segurança e as obstruções nas redes de drenagens.

Esta foi uma das conclusões do debate sobre “Planos de Segurança de Saneamento” que decorreu a 27 de junho em Benavente com 130 especialistas de todo o país e a representante da OMS, Kate Medicott. O encontro serviu para apresentar este projecto piloto em Portugal e sensibilizar para a importância dos Planos de Segurança de Saneamento.

A investigadora da OMS realçou a necessidade de apostar na prevenção para evitar as consequências das más práticas para a saúde.

O Presidente da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), Jaime Mello Baptista, enalteceu o fato de Benavente ter aceite este desafio e considerou que é urgente aprovar planos de segurança e aplica-los. “Temos de olhar para o perigo, antes da desgraça acontecer. O processo de tratamento de águas residuais (esgotos) é um filme que nunca sabemos como acaba”, referiu.

No processo de tratamento das águas residuais, a prevenção deve ser palavra de ordem. O presidente da ERSAR defendeu que este projeto piloto de Benavente deve ser replicado noutros pontos do país onde se produzem 600 milhões de m3 de “esgotos” e 500 mil toneladas de lamas por ano.

Na Região, a Águas do Ribatejo já tem em conta um conjunto de procedimentos para minimizar os riscos, mas Margarida Sousa, responsável pelo Gabinete de Qualidade da empresa, e coordenadora do Plano de Segurança, reconheceu que “há ainda muito por fazer”. Em relação ao aproveitamento das lamas para valorização, a AR já incutiu esta prática trabalhando com prestadores de serviços que lhe dão garantias de um processo seguro e cumpridor da legislação.

Carlos Coutinho, Presidente da Câmara Municipal de Benavente congratulou-se com a escolha da vila benaventense e referiu que este estudo já está a ter consequências porque permitiu realçar algumas das fragilidades do sistema de tratamento que começou a ser construído há 40 anos, com a boa vontade das comissões de moradores, mas sem acompanhamento técnico. “Aceitámos este desafio desde o primeiro momento porque acreditamos que a investigação é um investimento para o futuro e queremos aprofundar o conhecimento que temos sobre o nosso processo de tratamento de esgotos”, disse.

O Presidente da Águas do Ribatejo, Francisco Oliveira frisou a aposta que a empresa está a fazer na inovação e na investigação, sendo uma referência internacional. “Esta empresa tem uma vertente inovadora em vários planos e acreditamos que só conhecendo a realidade dos setores onde operamos, podemos encontrar as melhores soluções para resolver os problemas que todos os dias se colocam”.

Francisco Oliveira foi convidado a integrar os órgãos sociais da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas integrando uma equipa que vai apostar na inovação e no estudo dos sistemas de modo a melhorar a qualidade e a segurança dos serviços prestados no abastecimento de água e tratamento de águas residuais.

A Águas do Ribatejo integra também o departamento de investigação e inovação da APDA e o projeto Watersense, constituído poer 10 entidades internacionais, envolvidas num estudo sobre  águas subterrâneas que já mereceu o reconhecimento e certificação da Acqueau-Eureka.

Factura anual da água pode variar mais de 400 euros entre municípios

A Deco fez as contas. No distrito do Porto é onde os consumidores pagam mais, no Interior as facturas são mais leves.

Numa altura em que o Governo quer avançar para a harmonização do tarifário da água, as desigualdades de município para município, nalguns casos, são superiores a 400 euros na factura anual, avança a Deco.

Segundo um estudo da associação de defesa do consumidor, no distrito do Porto é onde os consumidores pagam mais. O valor da  factura é mais leve nas zonas do interior.

A Deco comparou os tarifários de 150 municípios. No top 10 dos mais caros estão seis municípios do distrito do Porto, refere a coordenadora do estudo, Antonieta Duarte.

“Se tivermos em conta os três serviços sobrados na factura e um consumo de 10 metros cúbicos por mês de água, o consumidor pode pagar 492 euros [por ano] na Trofa, 431 euros em Santo Tirso, 420 euros em Paços de Ferreira.”

Os preços mais baixos na factura da água são praticados pelos municípios do Interior, havendo uma maior dispersão pelo território.

“Os municípios com preço mais baixo temos, por exemplo, Alcácer do Sal, no distrito de Setúbal; Barrancos, no distrito de Beja; Belmonte, distrito de Castelo Branco; Castro D’Aire, distrito de Viseu; Mondim de Basto, em Vila Real; Mora, distrito de Évora”, explica Antonieta Duarte.

O município com a água mais barata do país é Barrancos, com uma factura de 76,5 euros por ano, sublinha a coordenadora do estudo realizado pela Deco.

Fazendo as contas, entre o município que pratica o tarifário mais caro, a Trofa, e o mais barato, Barrancos, a diferença anual na factura da água é de 416 euros.

O estudo da Deco, que ser publicado na próxima edição da revista Proteste, foi feito com os valores das tarifas da água praticadas pelos municípios no mês de Abril deste ano.

«RR»

ENCONTRO CONCELHIO DE ACTIVISTAS DA CDU DE ALPIARÇA

Realizou-se, no passado sábado, no "espaço CDU" do CT do PCP de Alpiarça, o Encontro concelhio de activistas CDU de encerramento das reuniões de zona que foram levadas a cabo nas 2 semanas anteriores e que envolveram várias dezenas de pessoas.

Neste Encontro, com a presença de Rui Fernandes, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, foi realizado um balança da actividade autárquica no concelho, mas foi sobretudo uma acção de diálogo por uma política patriótica e de esquerda, necessária ao País, que possa apontar para uma alternativa que conduza a uma vida melhor para os portugueses.

«CDU»

Águas de Portugal teve lucro de 102 milhões de euros em 2014

O grupo Águas de Portugal teve um lucro de 102,4 milhões de euros em 2014, para o qual contribuiu a redução da dívida de clientes em 45,6 milhões de euros, foi  divulgado em comunicado.

A assembleia-geral de Acionistas da AdP -- Águas de Portugal, SGPS, SA, aprovou  o relatório e as contas consolidadas relativas ao exercício de 2014, que mostram que o resultado líquido se manteve em linha com o de 2013.

De acordo com uma nota de imprensa, o exercício económico-financeiro consolidado de 2014 do Grupo AdP "destaca-se pela evolução muito favorável dos principais indicadores económico-financeiros, desde logo com a redução do nível de endividamento líquido, que se situou em 2,4 mil milhões de euros registando um decréscimo de 94,4 milhões de euros em relação a 2013".

"A sublinhar, igualmente, a diminuição da dívida de clientes, que atingia 514,2 milhões de euros no final de 2014, quando em dezembro de 2013 este valor era 559,8 milhões de euros", diz o comunicado.

Segundo fonte da AdP, a redução da dívida de clientes deve-se sobretudo a acordos de pagamento estabelecidos com entidades municipais.

Os desvios tarifários (deficitários) de 2014, no montante de 16,2 milhões de euros (valor líquido de impostos diferidos e interesses minoritários), registaram um valor inferior ao de 2013 (24,2 milhões de euros), sendo o valor acumulado bruto dos desvios tarifários ativos das empresas do Grupo AdP de 590 milhões de euros.

O investimento do grupo também registou uma tendência positiva em 2014, com um crescimento de 29,5% face a 2013, situando-se em 210,5 milhões de euros.

Relativamente aos indicadores financeiros operacionais o comunicado destaca o EBITDA que, em 2014, ascendeu a 383,9 milhões de euros, representando um crescimento de 4,5% face a 2013.

Para esta melhoria contribuiu sobretudo a redução dos custos operacionais, em cerca de 8 milhões de euros, além de outros ganhos operacionais não recorrentes.

O volume de negócios, que se cifrou em 792,8 milhões de euros em 2014, diminuiu relativamente a 2013, essencialmente devido à redução do défice tarifário bruto em 20,6 milhões de euros.

O comunicado emitido após a assembleia-geral destaca ainda, no âmbito da atividade de 2014, o desenvolvimento e concretização das atividades relacionadas com a reorganização do Grupo, no âmbito da reestruturação do setor das águas publicamente apresentada pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia em outubro de 2014, assim como o desenvolvimento do processo de reprivatização da EGF, que culminou com a assinatura do contrato de compra e venda da EGF entre a AdP SGPS e o agrupamento SUMA, em novembro.

O grupo AdP, criado em 1993, tem um total de ativos de cerca de 7,5 mil milhões de euros, o que o torna no maior grupo do setor do ambiente em Portugal, prestando atualmente serviços, direta ou indiretamente, a mais de 80 por cento da população portuguesa.

«NM»

REUNIÃO DA CÂMARA REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2015

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALPIARÇA REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2015, NO AUDITÓRIO DOS PAÇOS DO CONCELHO

Estiveram presentes: Mário Pereira, Presidente; Carlos Pereira, João Arraiolos, Pedro Gaspar e Francisco Cunha, Vereadores.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

O Presidente e os Vereadores abordaram diversos assuntos de interesse municipal.

1. GRUPO DE CATEQUESE – IGREJA PAROQUIAL DE ALPIARÇA Agradecimento pelo empréstimo do autocarro e motorista ao Grupo de Catequese da Igreja Paroquial de St. Eustáquio de Alpiarça 

Tomou-se Conhecimento

2. MUNICÍPIO DE ALPIARÇA – INFORMAÇÃO INTERNA N.º 6/2015, Secção de Património, Compras e Aprovisionamento . Ajuste Direto n.º 06/2015 – Acordo Quadro para Aquisição de Apólices de Seguros pela Central de Compras Eletrónicas da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo. - Pedido de Autorização de Adjudicação

Aprovado por maioria, com abstenção do vereador Francisco Cunha

3. MUNICÍPIO DE ALPIARÇA – INFORMAÇÃO INTERNA N.º 6/2015, Secção de Património, Compras e Aprovisionamento

Ajuste Direto n.º 06/2015 – Acordo Quadro para Aquisição de Apólices de Seguros pela Central de Compras Eletrónicas da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.- Pedido de Aprovação de Minuta de Contrato

Aprovado por maioria, com abstenção do vereador Francisco Cunha

4. MUNICÍPIO DE ALPIARÇA – INFORMAÇÃO INTERNA n.º 98/2015, Serviço Técnico de Obras

Alvará de Loteamento 2/2006 – Alteração Alvará Loteamento – Rua José do Vale n.º 31-B, Frade de Baixo Requerente: Elisabete Conceição Antunes Silva

Aprovado por maioria, com abstenção do vereador Pedro Gaspar

5. CIRCO MUNDIAL MARIANI - Licença especial de ruído para o Circo Mundial Mariani, Ld.ª - para o espaço da Feiras em Alpiarça, entre as 16h30 e as 24h, dos dias 22 a 24 de Maio de 2015. 

Aprovada a ratificação por maioria, com abstenção do vereador Francisco Cunha

6. ALFREDO JOSÉ MARTINS GASPAR -Licença especial de ruído para o “Bar da Música”, na Rua da Música e dos Bombeiros, em Alpiarça, entre as 21h30 e as 02h, dos dias 16 a 17 de Maio de 2015.

Aprovada a ratificação por maioria, com abstenção dos vereadores Pedro Gaspar e Francisco Cunha

7. ALFREDO JOSÉ MARTINS GASPAR – Licença especial de ruído para o “Bar da Música”, na Rua da Música e dos Bombeiros, em Alpiarça, entre as 21h30 e as 02h, dos dias 30 a 31 de Maio de 2015.

Aprovado por unanimidade

8. ALFREDO MANUEL CARDOSO MOITA - Pedido de autorização para evento a realizar na “Praia Fluvial do Patacão”, em Alpiarça, das 15h do dia 24 de Julho 2015 às 15h do dia 25 Julho 2015.

Retirado o ponto

9. MUNICÍPIO DE ALPIARÇA – Apreciação e Votação do 8º Relatório Semestral do Plano de Saneamento Financeiro

Aprovado por maioria, com abstenção dos vereadores Pedro Gaspar e Francisco Cunha

Remeter à Assembleia Municipal

10. MUNICÍPIO DE ALPIARÇA – INFORMAÇÃO INTERNA n.º 22/2015, de 18 Maio - Serviço Técnico de Obras Alteração do Plano de Pormenor da Zona de “Os Águias”

Aprovado por unanimidade

11. MUNICÍPIO DE ALPIARÇA – PROPOSTA n.º 17/2015 - Vereador João Pedro Arraiolos Emissão de Parecer Prévio Vinculativo para Renovação de Contrato de Prestação de Serviços de Medicina Geral Veterinária e Respectiva Autorização para Assumir o Compromisso Plurianual.

Aprovado por maioria, com abstenção do vereador Francisco Cunha

12. MUNICÍPIO DE ALPIARÇA – PROPOSTA n.º 18/2015 - Vereador João Pedro Arraiolos 

Emissão de Parecer Prévio Vinculativo para Renovação de Contrato de Aquisição de Serviços Jurídicos na Modalidade de Avença e Respectiva Autorização para Assumir o Compromisso Plurianual.

Aprovado por maioria, com votos contra dos vereadores Pedro Gaspar e Francisco Cunha, com declarações de voto

13. MUNICÍPIO DE ALPIARÇA – PROPOSTA n.º 18/2015 - Vereador João Pedro Arraiolos 

Emissão de Parecer Prévio Vinculativo para Celebração de Contrato de Prestação de Serviços de Acção Social na Modalidade de Avença.

Aprovado por maioria, com abstenção do vereador Pedro Gaspar

Otelo: precisamos de um homem honesto como Salazar

Otelo Saraiva de Carvalho acredita que Portugal precisa "de um homem com inteligência e a honestidade do ponto de vista do Salazar" para resolver a crise que atravessa.

Em entrevista ao "Jornal de Negócios", o "capitão de Abril" sublinhou que "precisávamos de um homem com inteligência e a honestidade do ponto de vista do Salazar, mas que não tivesse a perspectiva que impôs, de um fascismo à italiana (...) 

Alguém que fosse um bom gestor de finanças, que tivesse a perspectiva de, no campo social, beneficiar o povo, mesmo e sobretudo em detrimento das grandes fortunas".

Otelo Saraiva de Carvalho elogia o que se fez a seguir à revolução "ao nível da educação, da saúde". "Houve um rápido crescimento do nível económico das populações a seguir ao 25 de Abril à custa das reservas de ouro que o forreta do Salazar tinha amealhado no Banco de Portugal, mas depois, esgotada essa possibilidade, a coisa começou a entrar em dificuldades", salientou.

«Fonte: DN»

OPINIÃO: "Dizer uma coisa e praticar outra, é aldrabice que só descredibiliza quem pratica os actos"

Quando alguém com responsabilidades na coisa pública se cala ou evita o esclarecimento dos factos, algo de estranho se passa

Por: F. Mariano

Qualquer leitor de mediana cultura, lendo este texto (Poder Absoluto) que reflecte a preocupação de quem administra o Jornal Alpiarcense, facilmente deduz que a transparência, o rigor, a seriedade e outros predicados apregoados por quem hoje detém o poder autárquico e o controlo de outras instituições públicas e privadas, estão efectivamente descontextualizadas.
Dizer uma coisa e praticar outra, é aldrabice que só descredibiliza quem pratica os actos.
Qualquer pessoa de bem, quando surge uma dúvida, uma confusão, um erro de interpretação ou seja lá o que for que belisque a sua honra e reputação ou vá contra a instituição que gere, só tem uma coisa a fazer: ESCLARECER, dizer de sua justiça, para que não restem dúvidas ou falsas suposições e muito menos erróneas interpretações. Quando alguém com responsabilidades na coisa pública se cala ou evita o esclarecimento dos factos, algo de estranho se passa. Algo haverá para esconder. E se assim é, a transparência, o rigor e a seriedade, não fazem aqui qualquer sentido. Nem aqui nem em parte nenhuma do mundo.

Para as pessoas de bem, a palavra deve estar aliada à acção e a acção deve estar aliada à palavra.
Noticia relacionada: "O “PODER ABSOLUTO” do presidente da ARPICA": 

Mural de arte urbana em Almeirim

O mural de arte urbana ficou realmente muito bonito. Agora o desafio é encontrar outros temas e outros locais.

«Texto e fotos de Pedro Miguel Ribeiro»

O “PODER ABSOLUTO” do presidente da ARPICA

Estamos cansados deste regime ditatorial que nos quer acorrentar a todo o momento e que só nos conhece para solicitar que esta ou aquela noticia  lhe seja favorável

A ARPICA e outras ‘arpicas’ que existem nesta terra, cujos dirigentes dependem eleitoralmente  directa ou indirectamente do partido situado na Rua Silvestre Bernardo Lima são como aqueles sociedades secretas que abundam na nossa sociedade.

Se delas fizermos parte ou seus pagantes formos temos direito a tudo que no seu interior se faça ou diga;

Se do círculo colegial ou partidário não fizermos parte as portas impedem-nos a entrada e os homens que os dirigem recusam-nos toda a informação que possamos pedir ou os esclarecimentos que queiramos saber pela simples razão de que mais não somos que uns simples intrusos ou curiosos suspeitos que pretendemos saber quais os ‘rituais’ que por ali se praticam quando na verdade tal acesso a práticas só é permitido aos pagantes e apoiantes do partido.

Os chamados “presidentes” ou directores da “coisa” fazem parte de uma “casta de intocáveis” que quando foram eleitos passaram a ter direitos de inatacáveis recusando-se a prestar ou ceder qualquer tipo de esclarecimento a quem tiver o descaramento de o solicitar.

Tudo que se passar ou acontecer no meio associativo só aos que usam o “avental” é permitido saber parte do que possa estar disponível ou que seja conveniente saber.

Os outros, os do contra ou os “ateus” ou ainda aqueles que querem saber a verdade, mesmo que já seja de conhecimento publico nada lhes será concedido e muito menos que se aproximem do altar para que não possam ver ou saber do que é deliberado pela irmandade.

É esta a transparência e liberdade de expressão que actualmente existe no nosso burgo.

Sabemos que tem sido assim e continuará a ser.

Pouco nos afecta que assim seja mas não nos pressionem para agradar e defender e muito menos nos ameacem quando dizemos ou queremos saber a verdade.

Estamos cansados deste regime ditatorial que nos quer acorrentar a todo o momento e que só nos conhece para solicitar que  esta ou aquela noticia lhe seja favorável.

Para os criticar já chega a oposição (entenda-se o TPA e o PS) que se debate constantemente com a falta de informação como aquela que nós queremos obter para a transmitir aos nossos leitores.

Não nos venham pedir para dar destaque a este ou aquele evento ou para dar saliência às actividades desta eleita ou daquele executor das decisões partidárias.

Não queremos apenas dar a notícia daquilo que é bom ou da pessoa que merece ser apoiada para que os eleitores julguem que está a fazer um bom serviço.

Queremos, temos este direito, de saber aquilo que é publico mas quando incomodamos as ditas “irmandades” ou os ”irmãos” para nos dizerem as razões do que consta cá fora se recusam a fazê-lo e pior: pura e simplesmente ignoram-nos, não a nós que nos é indiferente que digam mal de quem foi eleito com a protecção do partido, mas pela falta de consideração dos leitores deste jornal.

Se assim entendem não contem connosco porque continuaremos a ser uma “pedra no vosso sapato” até ao dia que tudo que aconteça nesta terra seja apenas transparência que tarda em acontecer e estar ao alcance de quem não faz parta de dita irmandade mas que tem o direito de informar com clareza e de ser a voz de quem não tem voz.

Sabemos que às vezes incomodamos quem pensa não poder ser incomodado mas somos defensores da transparência e da verdade porque não queremos, nem gostamos, pertencer a nenhuma “sociedade secreta”.

Não nos queremos  sentir “acorrentados” ou ter de pedir informações de joelhos a quem quer que seja, muito menos a quem preside a uma associação de reformados e de cidadãos indefesos porque entendemos que numa e em todas as “ARPICAS” não deve existir “segredos de Estado” guardados a “sete chaves” como se a segurança interna do “Estado Alpiarcense” ficasse ameaçada ao prestarem a informação que pedimos.

Afinal o presidente da ARPICA é assim uma pessoa tão importante que se permite recusar (ou conceder) o que lhe perguntam ou a força politica que lhe permitiu ser eleito convêm que nem sempre saibamos aquilo que queremos saber, não para nós, mas para os nossos leitores?

Ao administrador deste jornal é-lhe indiferente saber as razões que levou a direcção da ARPICA a aumentar 100 euros nas mensalidades dos seus associados mesmo que sejam pessoas de fracos recursos e impossibilitados de optarem por algo semelhante como lhe é indiferente ter que compreender como é que a ARPICA tinha milhares de euros nos cofres e desapareceram sem nenhum responsável se ter apercebido e se tinha milhares de euros, é porque a “coisa” é ou era lucrativa e com a mudança de local do dinheiro passou a haver dificuldades de tesouraria obrigando a atualização de receitas mas já não é indiferente ao Jornal Alpiarcense querer saber as razões de algumas situações e perguntar por escrito para depois informar os leitores que tem todo o direito de saber o que acontece por estas bandas - que por acaso nos “bombardeiam” a todo o momento com questões que não lhe podemos responder porque os responsáveis e causadores das mesmas se recusam a nos prestar os devidos esclarecimentos dando-nos a impressão que nesta terra existe e predomina o absolutismo e o poder de poder dizer que aqui “posso, quero e mando”.

Já que não há progresso nesta terra ao menos que haja transparência.

É preciso ter uma grande dose de "sorte"..

Pois é senhor comentarista (ler: "AUMENTOS ESCANDALOSOS NA ARPICA !": ), esse esclarecimento da verdade está a tardar. Há quem diga que chegará um pouco mais tarde por correio normal, devido à contenção de despesas. Sendo assim, só nos resta aguardar pela resposta de quem de direito.
O filho de João Osório está efectivamente na ARPICA como simples "estagiário" ou como funcionário mesmo que a contrato? É a questão.
Isto para descansar algumas almas que reparam em tudo que não seja a seu favor. Inclusivamente aqueles que já concorreram a esta instituição e não tiveram sorte. Sim, porque também nestas coisas é preciso ter uma grande dose de "sorte"..

Há 20 anos que impostos e contribuições não rendiam tanto

Entre os tributos que mais contribuíram para este acréscimo da carga fiscal estiveram o IVA, cuja receita aumentou 960 milhões de euros em 2014, e as contribuições sociais, que permitiram um encaixe adicional de 600 milhões de euros, segundo revelam os dados ontem divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. A subida do IVA (que se segue à contração registada em 2013) é explicada pelo crescimento da economia e pelo reforço no combate à evasão fiscal, nomeadamente ao sistema e-fatura.

O regime que obriga as empresas a emitirem e a enviarem à administração fiscal, por via eletrónica, todas as faturas, começou a operar em 2013 mas conheceu um grande impulso no ano passado com o lançamento do concurso "Fatura da sorte". Do lado das contribuições sociais, o INE adianta que a subida está relacionada com a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que em 2014 passou a ser paga pelos reformados com pensões superiores a mil euros por mês - contra o patamar de 1350 euros que vigorava anteriormente. A "interrupção", entre junho e setembro, do corte salarial na função pública acabou por ter um impacto positivo nas contribuições sociais, já que naquele período a base de incidência dos descontos dos funcionários públicos ligados à segurança social foi mais elevada.

Com o aumento de receita gerado pelo IVA, este imposto consolidou a sua posição enquanto tributo mais rentável do Estado, logo seguido do IRS, cuja receita total subiu de 13,19 mil milhões para 13,39 mil milhões de euros, apesar de este imposto não ter registado mudanças de relevo e de em 2013 ter sido ativado um "perdão fiscal" (RERD).

Perante isto e o fraco aumento (de 0,4%) das remunerações em 2014, a subida da receita do IRS é essencialmente atribuída ao maior controlo que o fisco passou a fazer sobre as declarações dos valores pagos pelas empresas aos seus trabalhadores e das entregas das retenções na fonte.

Outro dos impostos cuja receita "disparou" em 2014 e contribuiu para que a carga fiscal tivesse atingido um valor absoluto sem paralelo foi o IMI - de tal forma que passou a ser o terceiro mais relevante no segmento da tributação indireta, logo a seguir ao IVA e ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos.

Refletindo já os efeitos do processo geral de avaliação (que abrangeu cerca de 4,9 milhões de imóveis), o IMI registou um crescimento de 15,8% em 2014, depois de, em 2013, ter aumentado 11,3%. Este ano, de acordo com dados facultados ao Dinheiro Vivo pelo Ministério tutelado por Maria Luís Albuquerque, o IMI deverá crescer 6,3%.

Em contraciclo com estes "campeões" de receita esteve o IRC, cujo valor encolheu 11,1% (cerca de 600 milhões de euros), não por causa da atividade económica, mas devido ao Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento e também ao facto de muitas empresas terem aproveitado o RERD para regularizar dívida no final de 2013, o que "inflacionou" os valores arrecadados nesse ano.

Apesar desta descida do IRC, o peso dos imposto diretos na carga fiscal atinge 32%, percentagem que coloca Portugal como o décimo país da União Europeia com a carga mais elevada, à frente de França, Alemanha, Espanha ou Holanda.

Já no que diz respeito às contribuições sociais (onde se incluem os descontos dos trabalhadores e a taxa social única dos empregadores), os dados do INE mostram que o seu peso na carga fiscal ronda os 26,4%, sendo este o sétimo valor mais baixo na UE.

Em 2014, as contribuições sociais tiveram um acréscimo de 3,3%, essencialmente justificado pelo aumento do emprego, pela subida da CES e pela interrupção do corte salarial. O valor de contribuições sociais (15,62 mil milhões de euros) em 2014 foi superior ao observado nos dois anos anteriores, mas ficará ainda abaixo dos 15,67 mil milhões contabilizados em 2011.

«DV»

Concerto do Orfeão da SFA 1º de dezembro na Fundação José Relvas

«CMA»

Confusão entre organismos autárquicos

Caro comentador (ler: "Arruamentos no Cemitério do Vale da Cigana estão a...": )  não há confusão nenhuma e se houver só pode ser da sua parte. Tanto assim que confunde executivo camarário com a Junta de Freguesia, que é quem faz a obra e muito bem, digo eu e muitas mais pessoas. Quanto ao desespero esse aí só pode mesmo ser da sua parte, porque dizer mal de uma obra que toda a gente reconhece como útil e necessária demonstra bem a desorientação que vai por aí. 

Espaço criado e construído pelo grupo de estagiários franceses que estiveram em Alpiarça. Parque de Campismo

«Foto de Celestino Brazileiro»

Carga fiscal representa mais de 34% do PIB nacional

"A carga fiscal voltou a subir em 2014 (2,0%), atingindo o valor de 59,6 mil milhões de euros", revelou  o Instituto Nacional de Estatística (INE). Em 2013, o aumento da carga fiscal tinha sido de 8,5%.

Já em percentagem do PIB a carga fiscal diminuiu de 34,5% para 34,4% do PIB, num ano em que a economia cresceu 0,9%, ao contrário de em 2013, altura em que o PIB contraiu 1,4%.

O aumento da carga fiscal é justificado pelos impostos indirectos, que cresceram 4,7%, e das contribuições sociais, que aumentaram 3,3%. Já os impostos directos diminuíram 2,4%.

"O aumento do nível da carga fiscal é explicado pelo comportamento da colecta do IVA, que subiu cerca de 960 milhões de euros, e das contribuições sociais efectivas das famílias, que subiram cerca de 600 milhões de euros. No primeiro caso, a subida está em parte relacionada com o crescimento do PIB e com o reforço de medidas de combate à evasão fiscal, como o sistema "e-fatura". No caso das contribuições sociais efectivas das famílias, o aumento em 2014 está relacionado com o crescimento do emprego, com a reformulação da contribuição extraordinária de solidariedade, efectuada pelo Orçamento Rectificativo que alargou a base de incidência desta contribuição e com o impacto positivo nas contribuições devido à reversão da medida de redução das remunerações dos trabalhadores da administração pública", explica o INE.

"Relativamente aos impostos directos, observou-se em 2014 uma redução de 2,4% na receita, após o aumento expressivo verificado no ano anterior (25,3%). Esta redução é explicada pelo comportamento do IRC, que diminuiu cerca de 615 milhões de euros, para o que terá contribuído o regime de Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (em vigor no 2º semestre de 2013), bem como pelos efeitos do Regime Excepcional de Regularização de Dívidas Fiscais e à Segurança Social (RERD) que empolaram a receita destes impostos em 2013", adianta a mesma fonte.

«JN»

ESTUDANTES FRANCESES DA ESCOLA CFA BELLEGARDE ESTAGIAM EM EMPRESAS DE ALPIARÇA

«CMA»

LANÇAMENTO DA REVISTA GLOSAS 29-05-2015

As propostas 'rosa' que mexem com a sua carteira

O PS deu  a conhecer o projeto de programa eleitoral. O documento final será ‘fechado’ a 5 e 6 de junho na convenção do partido.

Aos poucos, vamos sabendo mais das linhas com que se cose o programa eleitoral do PS. António Costa e João Tiago Silveira deram ontem algumas ‘luzes’ sobre o que podemos esperar. Fique atento às propostas que poderão ter impacto direto na sua carteira.

Fisco

O IRS deverá ser alvo de nova revisão – além da já anunciada eliminação gradual da sobretaxa, até 2017. O objetivo será aumentar a progressividade.

O PS propõe-se a criar também uma ‘conta-corrente’ entre contribuintes e Estado. A medida é pensada para "pessoas com rendimento abaixo de um certo montante e empresas com IRC abaixo de certo valor”, como cita a agência Lusa, valor esse que ainda não foi contabilizado. O plano passa por permitir a contribuintes e empresas compensar créditos sobre o Estado que tenham ao Fisco e à Segurança Social, até um determinado valor.

Em cima da mesa estão também aumentos do abono de família e do abono pré-natal. 

Descida do IVA na restauração, uma questão que, ao longo dos últimos anos, por diversas vezes, foi tema de discussão entre Governo e oposição.

Penhoras, multas e litígios

Entre as propostas do PS, como denota o Diário Económico, inclui-se a revisão dos valores “excessivos de coimas e juros por incumprimento de obrigações tributárias”.

O PS quer também criar um ‘banco ético’ para travar penhoras de casas. A maioria deu o seu ‘não’ a projetos anteriores do PS para suspender penhoras de habitações feitas pelo Fisco. Este ‘banco ético’ será para tentar renegociar com credores situações de sobre-endividamento.

O PS propõe-se também a retirar litígios que resultem de fornecimento de serviços como gás, eletricidade, água e até operadores de telecomunicações do universo dos tribunais. Ao invés, estes casos de litígio devem seguir diretamente para arbitragem.

Habitação

Costa quer mudar o regime do IMI. O plano, como nota o Diário Económico, deverá passar por tornar a taxa mais progressiva, beneficiando casas para habitação própria e permanente. Pode-se esperar também um agravamento (por um valor ainda a definir), mas para casos em que se trate de uma segunda casa.

O programa Porta 65 será revisto e aprofundado. O objetivo é facilitar o arrendamento jovem.

O PS quer também vender edifícios públicos por valores reduzidos com o compromisso de que estes imóveis sejam reabilitados para servir de habitação nos primeiros anos. A medida integra os planos de incentivo ao arrendamento.

«nm»

Corrupção em Portugal. 1 em cada 3 gestores considera normal presentes pessoais

Portugal aparece em quinto lugar no ranking de países onde as práticas de corrupção estão disseminadas de forma generalizada, realizado pela Ernst and Young (EY), atrás da Índia, Nigéria, Grécia, Roménia e Egito.

De acordo com o estudo "Fraude e corrupção - A opção mais fácil para crescer?", de 2015, realizado em 38 países da Europa, África, Médio Oriente e Índia, 35% dos quadros de grandes empresas em Portugal, ou seja, mais de um em cada três, consideram ser justificável a oferta de presentes pessoais, dinheiro ou entretenimento, se for necessário à sobrevivência do negócio.

Só 17% dos entrevistados indicaram que a pressão regulatória do sector de atividade onde operam tem impacto positivo nos padrões éticos das suas empresas. E apenas 10% das empresas acredita que as suas políticas anti-corrupção as torna menos competitivas.

"As práticas compliance, anti-corrupção e suborno em Portugal não são ainda uma prioridade para as empresas. A nossa pesquisa mostra que a perceção sobre a mais-valia da pressão regulatória nos padrões éticos e no crescimento das empresas é, ainda, reduzida, traduzindo-se na disseminação de práticas de corrupção no mercado. O entendimento do mercado tem que acompanhar os avanços da legislação e regulação portuguesa nestas matérias, não só replicando as obrigações legais mas integrando integralmente as políticas de ética e conformidade na rotina diária das empresas", afirmou responsável em Portugal pela linha de serviço da EY- Fraud Investigation & Dispute Services (FIDS), Pedro Cunha

«DV»

O que seria de nós se um dia fossem poder (o PCP)

É uma das maiores vergonhas que tiveram lugar em Alpiarça estes aumentos brutais sobre os utentes e famílias que fazem parte das mais desfavorecidas socialmente.

Imagino se estes aumentos tivessem lugar na Fundação o coro de protestos que seria encenado pela estrutura concelhia do PCP.

Depois vêm falar na direita, nos roubos do Passos Coelho e do Portas sobre os salários e pensões.

Se o governo reduzisse 20% no rendimento das famílias mais pobre, que ganham pensões de 300 ou 400 euros seria um coro de protestos de Norte a Sul do país encabeçado pelos verdadeiros donos da Arpica, o MURPI-Movimento Unitario de Reformados Pensionistas e Idosos, estrutura do PCP.

Agora são eles que criminosamente expoliam os mais pobres e suas famílias e assobiam para o lado e como no tempo da outra senhora, lá vão cantando e rindo.

Tudo "A bem da Nação" (comunista, claro). O que seria se um dia fossem poder? 

Noticia relacionada:"AUMENTOS ESCANDALOSOS NA ARPICA !": 

Avenças: 24.000 euros/ano

Ponto 12... uma câmara que diz não ter dinheiro para mandar cantar um cego continua a pagar perto de 2000 euros a um advogado a título de avença.

Será que a conflitualidade é assim tão elevada que justifique o gasto de perto de 24.000 euros/ano e perto de 100.000 euros no mandato para os bolsos do camarada da CDU?

A questão que se coloca é muito simples. Durante este tempo já solicitaram propostas de avença a outros advogados ou gabinetes para ver se poderiam poupar um milhar de euros ou umas centenas por mês?

Depois passam a vida a afirmar que não podem fazer pequenos investimentos porque "não têm dinheiro". 

Noticia rerlacionada: 

"ORDEM DE TRABALHOS DA PRÓXIMA REUNIÃO DE CÂMARA": 

FILME O SAL DA TERRA - NA BIBLIOTECA MUNICIPAL DE ALPIARÇA

ORDEM DE TRABALHOS DA PRÓXIMA REUNIÃO DE CÂMARA

AUMENTOS ESCANDALOSOS NA ARPICA !

Mais uma de muitas desavergonhices e escândalos na ARPICA

·         As mensalidades do Lar da ARPICA aumentaram este mês 100 euros (de 550 euros para 650 euros)! Um aumento de quase 20% !!!

·         Legalmente não podem haver aumentos superiores a 27,50 euros (aumento de 5%)
·         A Direção do camarada Américo Abalada fez um comunicado a culpar o Governo e o Grande Capital !!!
·         O Camarada Américo Abalada diz que teve que ser porque não é possível viver com menos receitas do que despesas
·         No mesmo comunicado, o camarada Américo Abalada aproveita para fazer campanha pelo PCP contra o Governo, Propaganda paga com o dinheiro de TODOS os Utentes

As perguntas que fazemos são:

– Se a ARPICA foi criada como uma alternativa à Fundação José Relvas, através de mensalidades mais modestas e acessíveis a todos os alpiarcenses, como é possível que na Fundação existam utentes que pagam menos e têm uma qualidade de assistência muito melhor ?
– Então agora são os idosos e as famílias que têm de pagar os desvios de dinheiro que existiram na ARPICA com total passividade ou distração do Conselho Fiscal presidido pelo camarada João Osório, anos a fio ?
– Serão estes aumentos também para pagar o ordenado do filho do João Osório, que depois do escândalo do desaparecimento de 200.000 euros, foi admitido para trabalhar na ARPICA?
– O que tem o Presidente da Câmara Mário Pereira a dizer em relação a mais este escândalo, onde o seu chefe João Osório, nunca disse publicamente uma palavra sobre o que aconteceu na ARPICA ? Vai calar-se mais uma vez, deixando passar mais uma dos seus camaradas ? 
– Quando diz que com esta politica corremos o risco de serem encerrados os Lares, está já a preparar-se para daqui a uns anos, e no fim de chular aquilo que os reformados e familiares NÃO CONSEGUEM PAGAR, fecharem a ARPICA e depois culpando o Governo seja ele qual for ?
– Foi por causa disto que o PCP criou uma vergonhosa guerra entre militantes do PCP porque queria à força toda que a Direção fosse escolhida a dedo pela Concelhia do PCP de Alpiarça.

«Texto obtido nas redes sociais e enviado por um leitor»

NR: Jornal Alpiarcense contactou a direcção da ARPICA para confirmar o aumento aproximado de 20% e questionou-a ainda das razões porque  na Fundação José Relvas há utentes que pagam menos quando a ARPICA deveria ser uma alternativa. Até ao momento da publicação desta noticia não recebemos qualquer resposta.

Coimas para crimes ambientais podem chegar aos 5 milhões

As coimas aplicadas nos incumprimentos de regras ambientais vão aumentar e, para as pessoas coletivas, podem chegar aos 216 mil euros nos casos graves e aos cinco milhões de euros nos casos muito graves, segundo o Governo.

O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) informou  que foi criada a figura da atenuação especial e foram alargadas as molduras das coimas aplicáveis às contraordenações ambientais e agravadas as molduras aplicadas às condutas ambientalmente nefastas e que constituem crime.

A proposta de lei do novo regime da lei quadro das contraordenações ambientais e do ordenamento do território foi aprovada em Conselho de Ministros, na quinta-feira, e a alteração pretende reunir no mesmo diploma as contraordenações ambientais e do ordenamento do território.

O executivo pretendeu "aperfeiçoar soluções que permitam ganhos de eficiência para a administração, com promoção dos comportamentos devidos e consequentes vantagens em matéria de saúde, segurança de pessoas e bens e ambiente, ultrapassando algumas dificuldades procedimentais", explica o comunicado do MAOTE.

Segundo o ministério liderado por Jorge Moreira da Silva, o novo regime confere maior flexibilidade à decisão condenatória, "atribuindo às entidades administrativas uma maior latitude de decisão e de adequação da sanção ao caso concreto e à gravidade do ilícito, até no sentido de diminuir a litigância e o número de situações objeto de impugnação judicial".

Os limites máximos das molduras das coimas aplicáveis são quase todos agravados, o mesmo acontecendo com os limites mínimos nas contraordenações praticadas com dolo por pessoas coletivas, caso em que "a moldura da coima aplicável passa de 30 mil euros a 48 mil euros para 36 mil euros a 216 mil euros, nas contraordenações graves".

Nas contraordenações muito graves, o Governo passou do intervalo de 200 mil a 2,5 milhões de euros para 240 mil a cinco milhões de euros.

Para incentivar melhores condutas ambientais, foi criada a nova figura da advertência destinada às situações de menor gravidade, na qual "se admite que o processo não chegue a ter instrução, desde que o arguido comprove que está a dar cumprimento integral às exigências legais e que promoveu a reposição da situação anterior à infração".

No mesmo sentido, para proteger a saúde, a segurança ou o ambiente, é possível a suspensão da coima quando contribuir para a reposição da situação anterior ao incumprimento.

O Ministério liderado por Jorge Moreira da Silva salienta ainda que são reforçados os mecanismos para garantir maior eficácia à execução da sanção.

São apontados os exemplos dos mecanismos que alargam a responsabilidade pela infração aos administradores e gestores das pessoas coletivas ou os que reforçam as garantias dos particulares, que pretendem cumprir decisões condenatórias, como o alargamento do prazo para pagamento faseado da coima.

A lei concretiza ainda as regras relacionadas com as sanções previstas no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, hoje publicado no Diário da República, consolidando um ponto da reforma do ordenamento do território em curso, ao integrar a disciplina das contraordenações por violação dos planos territoriais e as contraordenações por violação dos regulamentos de gestão dos programas especiais, salienta o Ministério.

«NM»